{"id":15028,"date":"2024-01-09T10:22:21","date_gmt":"2024-01-09T13:22:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15028"},"modified":"2024-01-09T10:22:21","modified_gmt":"2024-01-09T13:22:21","slug":"patente-de-modelo-de-utilidade-por-si-so-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-principal-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/patente-de-modelo-de-utilidade-por-si-so-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-principal-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Patente de modelo de utilidade, por si s\u00f3, n\u00e3o exclui viola\u00e7\u00e3o da patente da inven\u00e7\u00e3o principal (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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\u200bPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da patente do objeto principal que comp\u00f5e a nova cria\u00e7\u00e3o. Segundo o colegiado, para o exame dessa viola\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se a inven\u00e7\u00e3o principal est\u00e1 ou n\u00e3o sendo utilizada na composi\u00e7\u00e3o do produto apontado como infrator.<\/p>\n

No caso em julgamento, um empres\u00e1rio e a sociedade empres\u00e1ria entraram na Justi\u00e7a contra outra empresa para que esta parasse de comercializar, divulgar e expor \u2013 de forma n\u00e3o autorizada \u2013 um tipo de bloco modular para floreiras verticais cuja inven\u00e7\u00e3o havia sido patenteada pelos autores da a\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeiro grau, com base em laudo pericial, reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito de propriedade industrial e determinou que a r\u00e9 parasse de usar o produto fabricado por ela.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o de\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0opostos contra a\u00a0senten\u00e7a<\/span>, a r\u00e9 informou um fato novo: a concess\u00e3o, em seu favor, da patente do modelo de utilidade implementado no produto apontado como violador do direito de propriedade dos autores.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), analisando o produto patenteado pelos autores (patente de inven\u00e7\u00e3o) e as imagens do modelo de utilidade da r\u00e9, concluiu que seria o mesmo objeto; e que, portanto, como o INPI concedeu \u00e0 r\u00e9 a patente do modelo de utilidade, a utiliza\u00e7\u00e3o do objeto por ela fabricado n\u00e3o implicaria viola\u00e7\u00e3o do direito dos autores.<\/p>\n

Patente de modelo de utilidade n\u00e3o d\u00e1 o direito de usar inven\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, observou que o modelo de utilidade se caracteriza pela introdu\u00e7\u00e3o de uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em objetos j\u00e1 conhecidos, para criar alguma melhoria funcional. Segundo a ministra, \u00e9 poss\u00edvel que a nova forma conferida pelo modelo de utilidade recaia sobre objeto constitu\u00eddo por algum elemento protegido por patente de inven\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

A relatora destacou que o titular da patente de modelo de utilidade tem o direito de explorar sua cria\u00e7\u00e3o e de impedir que ela seja usada por terceiros, mas n\u00e3o lhe \u00e9 permitido utilizar, sem autoriza\u00e7\u00e3o, uma inven\u00e7\u00e3o patenteada por outro que integre o objeto sobre o qual foi implementada a melhoria.<\/p>\n

“Ficar\u00e1 caracterizada infra\u00e7\u00e3o ao direito do titular da inven\u00e7\u00e3o toda vez que, sem autoriza\u00e7\u00e3o deste, uma reivindica\u00e7\u00e3o constante da carta patente em vigor estiver presente em produto fabricado ou comercializado por terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

Caracter\u00edsticas do objeto devem ser cotejadas com reivindica\u00e7\u00f5es da carta patente<\/h2>\n

Nancy Andrighi ressaltou que, para a adequada solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, n\u00e3o t\u00eam relev\u00e2ncia as caracter\u00edsticas de forma e fun\u00e7\u00e3o que assemelham ou diferem os produtos finais dos litigantes, assim como n\u00e3o importa saber se a empresa r\u00e9 possui algum direito de propriedade industrial sobre alguma das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas integrantes do objeto que produz.<\/p>\n

De acordo com a ministra, o que \u00e9 imprescind\u00edvel para o exame da contrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar se a inven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, cujos direitos de propriedade foram concedidos aos autores, est\u00e1 ou n\u00e3o sendo utilizada na composi\u00e7\u00e3o do produto apontado como infrator. “Faz-se necess\u00e1rio examinar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do objeto fabricado pela r\u00e9 em cotejo com as reivindica\u00e7\u00f5es constantes da carta patente expedida em favor do recorrente”, explicou a relatora.<\/p>\n

Por considerar que o fundamento do TJSP n\u00e3o sustenta a solu\u00e7\u00e3o dada ao processo, pois viola o\u00a0artigo 41 da Lei 9.279\/1996<\/a>, a Terceira Turma decidiu devolver os autos \u00e0 segunda inst\u00e2ncia para o prosseguimento do julgamento da\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>. Entre outros motivos, a relatora esclareceu que a devolu\u00e7\u00e3o do processo se deve \u00e0 necessidade de an\u00e1lise das caracter\u00edsticas do produto apontado como infrator e de interpreta\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es da carta patente \u2013 o que n\u00e3o poderia ser feito pelo STJ, em raz\u00e3o da\u00a0S\u00famula 7<\/span>.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.046.456<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2046456<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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