{"id":15012,"date":"2024-01-08T10:27:32","date_gmt":"2024-01-08T13:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15012"},"modified":"2024-01-08T10:27:32","modified_gmt":"2024-01-08T13:27:32","slug":"corte-reforma-decisao-que-invalidou-testamento-apos-testemunhas-nao-confirmarem-alguns-de-seus-elementos-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/corte-reforma-decisao-que-invalidou-testamento-apos-testemunhas-nao-confirmarem-alguns-de-seus-elementos-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Corte reforma decis\u00e3o que invalidou testamento ap\u00f3s testemunhas n\u00e3o confirmarem alguns de seus elementos (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas n\u00e3o foram capazes de confirmar em ju\u00edzo a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato.<\/p>\n

De acordo com o colegiado, \u00e9 preciso flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com o respeito \u00e0 \u00faltima vontade do testador.<\/p>\n

No caso dos autos, duas pessoas interpuseram\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0no STJ depois que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias negaram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento de um testamento particular, pois as testemunhas ouvidas em ju\u00edzo n\u00e3o esclareceram as circunst\u00e2ncias em que o documento foi lavrado nem qual era a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da testadora.<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias se distanciou dos requisitos legais<\/h2>\n

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a confirma\u00e7\u00e3o do testamento particular est\u00e1 condicionada \u00e0 presen\u00e7a de requisitos alternativos: ou as testemunhas confirmam o fato da disposi\u00e7\u00e3o ou confirmam que o testamento foi lido perante elas e que as assinaturas no documento s\u00e3o delas e do testador.<\/p>\n

Contudo, a ministra apontou que, na hip\u00f3tese dos autos, as testemunhas foram questionadas especificamente sobre a vontade da testadora, as circunst\u00e2ncias em que foi lavrado o testamento, a data ou o ano de sua assinatura, se foi assinado f\u00edsica ou eletronicamente e se a assinatura se deu em cart\u00f3rio ou na casa da testadora.<\/p>\n

Segundo a relatora, a apura\u00e7\u00e3o f\u00e1tica das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias se distanciou dos requisitos previstos no\u00a0artigo 1.878,\u00a0caput<\/em>, do C\u00f3digo Civil (CC)<\/a>, uma vez que as testemunhas foram questionadas sobre detalhes distintos daqueles previstos em lei.<\/p>\n

“O legislador n\u00e3o elencou uma parte significativa dos elementos f\u00e1ticos que foram apurados nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias porque o distanciamento temporal entre a lavratura do testamento e a sua confirma\u00e7\u00e3o pode ser demasiadamente longo, inviabilizando que as testemunhas confirmassem, anos ou d\u00e9cadas depois, elementos internos ou inerentes ao testamento”, declarou.<\/p>\n

Para o STJ, \u00e9 poss\u00edvel flexibilizar as formalidades exigidas para a validade do testamento<\/h2>\n

A relatora tamb\u00e9m ressaltou que, tendo como base a preserva\u00e7\u00e3o da vontade do testador, o STJ possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que \u00e9 admiss\u00edvel alguma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas formalidades exigidas para a validade de um testamento.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, a ministra citou a decis\u00e3o proferida no\u00a0REsp 828.616<\/a>, em que se reconheceu que o descumprimento de determinada formalidade \u2013 no caso, a falta de leitura do testamento perante tr\u00eas testemunhas reunidas concomitantemente \u2013 n\u00e3o era suficiente para invalidar o documento, pois as testemunhas confirmaram que o pr\u00f3prio testador foi quem leu o conte\u00fado para elas e, ainda, confirmaram as assinaturas presentes no testamento.<\/p>\n

“O exame da jurisprud\u00eancia revela que esta corte tem sido ciosa na indispens\u00e1vel busca pelo equil\u00edbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares (respeitando-se, pois, a solenidade e a ritual\u00edstica pr\u00f3pria, em homenagem \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica) e a necessidade, tamb\u00e9m premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifesta\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do testador”, concluiu Nancy Andrighi ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0recurso especial<\/span>.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.080.530<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2080530<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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