Um empres\u00e1rio de I\u00e7ara (SC) obteve na Justi\u00e7a Federal a anula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que tinha negado o registro da marca \u201cChico Pizzas\u201d. A 4\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis considerou que n\u00e3o existe possibilidade de confus\u00e3o com outras marcas e que o pr\u00f3prio INPI admitiu a concess\u00e3o de outros registros com a express\u00e3o \u201cChico\u201d.<\/p>\n
\u201cNo caso, como admitido pela pr\u00f3pria autarquia federal, embora as marcas conflitantes compartilhem o elemento verbal \u2018Chico\u2019, as apresenta\u00e7\u00f5es visuais s\u00e3o diferentes entre si, n\u00e3o havendo elemento graficamente similar que possa ensejar uma associa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o juiz Eduardo Kahler Ribeiro, em senten\u00e7a proferida em 27\/11.<\/p>\n
A negativa do INPI teve como fundamento a alegada reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de elementos das marcas \u201cChico Restaurante\u201d, \u201cChico Hamb\u00farguer\u201d e \u201cChicohamburguer\u201d. Para a defesa da autora, \u201cnitidamente a express\u00e3o empregada nas marcas s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico, haja vista que ningu\u00e9m pode se apropriar da express\u00e3o\u00a0Chico<\/u>, utilizada\u00a0amplamente<\/u>\u00a0[grifos no original]\u201d.<\/p>\n
Observando as marcas, cujas imagens constam da senten\u00e7a, o juiz concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 a identidade ou semelhan\u00e7a entre o produto\/servi\u00e7o da marca j\u00e1 existente e do produto\/servi\u00e7o da marca a ser registrada, tornando improv\u00e1vel a confus\u00e3o do consumidor em face da coexist\u00eancia das marcas\u201d. Cabe recurso.<\/p>\n