{"id":14626,"date":"2023-11-29T09:05:14","date_gmt":"2023-11-29T12:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14626"},"modified":"2023-11-29T09:05:14","modified_gmt":"2023-11-29T12:05:14","slug":"mantida-justa-causa-de-empregado-flagrado-fazendo-sexo-no-local-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-empregado-flagrado-fazendo-sexo-no-local-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza Jordana Duarte Silva, no per\u00edodo em que atuou na 5\u00aa Vara do Trabalho de Contagem, convalidou a dispensa por justa causa de um empregado que manteve rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma colega nas depend\u00eancias do supermercado onde trabalhavam. Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena m\u00e1xima trabalhista.<\/p>\n

No caso, o homem ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias relativas \u00e0 dispensa imotivada. Ele reconheceu ter mantido rela\u00e7\u00e3o sexual com outra empregada dentro do estabelecimento, mas argumentou que a conduta n\u00e3o seria pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o com justa causa. Alegou que j\u00e1 teria sido punido anteriormente pelo mesmo fato.<\/p>\n

Entretanto, a magistrada n\u00e3o lhe deu raz\u00e3o e julgou improcedentes os pedidos. Isso porque ficou demonstrado que o empregado n\u00e3o sofreu puni\u00e7\u00e3o anterior de suspens\u00e3o, mas apenas foi afastado das fun\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

Sobre o tema, a ju\u00edza ponderou ser \u201cum procedimento recomend\u00e1vel a avalia\u00e7\u00e3o dos fatos e a pondera\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis respostas disciplinares antes do exerc\u00edcio do poder disciplinar em desfavor de empregados, n\u00e3o sendo o decurso de poucos dias o suficiente para a presun\u00e7\u00e3o de perd\u00e3o ou dupla penaliza\u00e7\u00e3o, como quer fazer crer o reclamant<\/em>e\u201d.<\/p>\n

Para a julgadora, o tempo utilizado pela empresa para avaliar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade foi razo\u00e1vel. Testemunha disse que o encarregado reconheceu ter praticado a falta em dia anterior e, no dia seguinte, j\u00e1 foi afastado de suas fun\u00e7\u00f5es. A dispensa foi efetivada quatro dias depois.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para considerar que houve aplica\u00e7\u00e3o de dupla penalidade ou a caracteriza\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o t\u00e1cito, pois restou demonstrado que n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o, apenas afastamento do autor para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, mantida a sua remunera\u00e7\u00e3o, sendo razo\u00e1vel o tempo transcorrido entre a falta e a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade<\/em>\u201d, constou da senten\u00e7a.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, a conduta praticada constitui falta que justifica a dispensa imediata por justa causa, mesmo sem a observ\u00e2ncia de grada\u00e7\u00e3o legal. Isso porque \u201cimpede o restabelecimento da fid\u00facia que deve permear o contrato de trabalho, sendo medida necess\u00e1ria para preservar o poder disciplinar<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ademais, o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de encarregado foi considerado um agravante, \u201cdiante do desempenho de fun\u00e7\u00e3o com hierarquia superior na pir\u00e2mide hier\u00e1rquica da reclamada\u201d.<\/em><\/p>\n

Somado a esse contexto, o supermercado provou que o empregado j\u00e1 havia sofrido outras advert\u00eancias anteriores. Por tudo isso, a magistrada rejeitou as pretens\u00f5es de revers\u00e3o da justa causa para dispensa sem justa causa e de condena\u00e7\u00e3o do supermercado ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias e entrega das guias decorrentes da dispensa imotivada.<\/p>\n

O entendimento foi confirmado, nesse aspecto, pelos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, que tamb\u00e9m conclu\u00edram que \u201cos fatos narrados s\u00e3o verdadeiramente graves o suficiente para gerar a puni\u00e7\u00e3o que lhe foi aplicada<\/em>\u201d. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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