{"id":14602,"date":"2023-11-28T08:02:57","date_gmt":"2023-11-28T11:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14602"},"modified":"2023-11-28T08:02:57","modified_gmt":"2023-11-28T11:02:57","slug":"mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-fez-viagem-sem-motivo-profissional-custeada-pela-empregadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-fez-viagem-sem-motivo-profissional-custeada-pela-empregadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada alegou que foi injustamente dispensada, requerendo a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Mas, no entendimento da ju\u00edza Circe Oliveira Almeida Bretz, no per\u00edodo em que atuou na 20\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as provas constantes dos autos confirmaram a tese de defesa da empregadora.<\/p>\n

Segundo a magistrada, a trabalhadora era a respons\u00e1vel pelo agendamento de reserva em hot\u00e9is para os demais empregados da empregadora, que \u00e9 uma empresa do ramo de distribui\u00e7\u00e3o de materiais cir\u00fargicos hospitalares.\u00a0\u201cAssim, no indevido exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas no cargo de coordenadora de instrumenta\u00e7\u00e3o, ela realizou o agendamento e hospedou-se em um hotel, no munic\u00edpio de Varginha, com outro ex-funcion\u00e1rio, sem que estivesse, no momento, em qualquer atividade profissional\u201d<\/em>.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, as conversas extra\u00eddas do celular corporativo fornecido \u00e0 autora provaram a conduta reprov\u00e1vel. Segundo a julgadora, e-mails tamb\u00e9m confirmaram que, no dia 26\/2\/2022, ela fez a reserva de uma su\u00edte m\u00e1ster para os dias 2 e 3 de mar\u00e7o daquele ano.<\/p>\n

J\u00e1 o extrato do cart\u00e3o corporativo do colega de trabalho apontou que as despesas com hospedagem e consumo, no total de R$ 634,50, conforme notas fiscais, foram quitadas pela empresa. Desse montante, o valor de R$ 269,00 foi quitado em 2\/3\/2022; e a quantia de R$ 335,50, em 4\/3\/2022.<\/p>\n

\u201cEla solicitou a emiss\u00e3o de nota fiscal em benef\u00edcio da empresa, tendo ainda requerido que os nomes dos h\u00f3spedes n\u00e3o constassem da nota\u201d<\/em>. Segundo a magistrada, em resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, o hotel confirmou que a nota emitida se refere \u00e0 hospedagem de duas pessoas, com uma delas registrada no documento.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, ficou evidente que a ex-empregada utilizou a confian\u00e7a inerente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas para realizar a viagem custeada pela empresa, sem qualquer raz\u00e3o profissional.\u00a0\u201cIsso \u00e9 suficiente para a quebra da fid\u00facia necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego\u201d<\/em>.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, a magistrada entendeu que \u00e9 patente a falta grave cometida pela ex-empregada, apta a configurar ato de improbidade.\u00a0\u201cEm tal hip\u00f3tese, dispensa-se a progress\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, sendo, pois, prescind\u00edvel \u00e0 justa causa que a trabalhadora tenha sofrido penalidades pr\u00e9vias\u201d<\/em>.<\/p>\n

Provado o fato que deu ensejo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da justa causa capitulada na al\u00ednea \u201ca\u201d do artigo 482, da CLT, a ju\u00edza considerou v\u00e1lida a dispensa por justa causa, ficando repelidas todas as alega\u00e7\u00f5es da ex-empregada em sentido contr\u00e1rio. Por maioria de votos, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o. Os dep\u00f3sitos referentes aos cr\u00e9ditos remanescentes da trabalhadora j\u00e1 foram liberados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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