Ap\u00f3s 7 anos da aprova\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia dos auditores e analistas da Receita, a atual gest\u00e3o regulamentou o benef\u00edcio em junho de 2023, restando ainda a fixa\u00e7\u00e3o de seus valores no or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de at\u00e9 3 meses para a conclus\u00e3o desse procedimento, ou seja, at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro de 2023.<\/p>\n
Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 de novembro, antes do prazo pactuado, portanto.<\/p>\n
No dia 14 de novembro, o ministro da Fazenda e o secret\u00e1rio da Receita tiveram nova reuni\u00e3o com ambos os sindicatos, reiterando o compromisso de conclus\u00e3o do procedimento at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
Ainda assim, os auditores mantiveram a greve a partir do dia 20 de novembro.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o Secret\u00e1rio Especial da Receita manteve contato constante com o Sindicato e com o presidente do CARF, reiterando o respeito ao direito de greve, mas salientando que ele n\u00e3o \u00e9 absoluto, n\u00e3o podendo prejudicar a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, devendo manter um percentual m\u00ednimo de servi\u00e7o em todas as unidades. Foi salientada a peculiaridade do CARF, de colegiado parit\u00e1rio, em que o m\u00ednimo de funcionamento n\u00e3o \u00e9 garantido se houver manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00famero m\u00ednimo de servidores linearmente (basta um ou dois auditores por colegiado n\u00e3o comparecerem para inviabilizar 100% dos julgamentos).<\/p>\n
Houve discuss\u00e3o espec\u00edfica com os servidores que atuam no CARF at\u00e9 o dia 20 de novembro, conduzida pelo Presidente do Colegiado, sem acordo, com an\u00fancio de paraliza\u00e7\u00e3o total pelos auditores.<\/p>\n
No pr\u00f3prio dia 20, o secret\u00e1rio da Receita anunciou, por lealdade, ao Sindicato, o ajuizamento da judicial, reiterando o direito a greve, mas resguardando a continuidade m\u00ednima dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, conforme jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No dia 21 de novembro, o secret\u00e1rio encontrou-se com servidores protestando acerca do b\u00f4nus, e reiterou que haveria solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de dezembro, conforme acordado e reiterado com o Minist\u00e9rio.<\/p>\n
Nunca houve tratativas com associa\u00e7\u00f5es de servidores, apenas com os sindicatos oficiais.<\/p>\n
Mantemos o compromisso de avan\u00e7ar na solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o remunerat\u00f3ria da carreira. Mantemos tamb\u00e9m o respeito ao direito de greve. O direto de greve, entretanto, n\u00e3o \u00e9 absoluto, n\u00e3o pode afetar servi\u00e7os essenciais, que coloquem em risco a seguran\u00e7a dos brasileiros ou do er\u00e1rio.<\/p>\n
Registramos que a essencialidade do servi\u00e7o p\u00fablico vem sendo em geral respeitada pelos servidores. O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o cujos servidores decidiram paralisar por completo foi o CARF.<\/p>\n
Fonte – Receita Federal do Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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