{"id":14536,"date":"2023-11-22T12:13:08","date_gmt":"2023-11-22T15:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14536"},"modified":"2023-11-22T12:13:08","modified_gmt":"2023-11-22T15:13:08","slug":"7a-turma-do-trt-4-confirma-despedida-por-justa-causa-de-motorista-suspenso-varias-vezes-por-dirigir-em-excesso-de-velocidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/7a-turma-do-trt-4-confirma-despedida-por-justa-causa-de-motorista-suspenso-varias-vezes-por-dirigir-em-excesso-de-velocidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs\/","title":{"rendered":"7\u00aa Turma do TRT-4 confirma despedida por justa causa de motorista suspenso v\u00e1rias vezes por dirigir em excesso de velocidade (Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS)."},"content":{"rendered":"
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A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de caminh\u00e3o que em diversas vezes foi flagrado dirigindo em alta velocidade. A decis\u00e3o confirmou, por unanimidade, a senten\u00e7a do juiz Rafael da Silva Marques, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Caxias do Sul.<\/p>\n

O motorista pretendia a anula\u00e7\u00e3o da despedida, com o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Ele argumentou que n\u00e3o havia provas dos atos pelos quais estava sendo acusado e que a empresa n\u00e3o teria observado a imediatidade, proporcionalidade e grada\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es, exigidas por lei para valida\u00e7\u00e3o da despedida por justo motivo. Alegou, ainda, que n\u00e3o houve a expressa indica\u00e7\u00e3o da conduta faltosa no aviso recebido, o que tornaria nula a rescis\u00e3o.<\/p>\n

A partir das medi\u00e7\u00f5es dos tac\u00f3grafos, a empresa provou o comportamento desidioso e perigoso na condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Em sete meses de contrato, houve sete ocasi\u00f5es em que os limites de velocidade foram excedidos. Por tr\u00eas vezes, houve suspens\u00f5es, sendo uma de um dia e outras duas de tr\u00eas dias de trabalho, em raz\u00e3o dos excessos de velocidade. A empresa tamb\u00e9m juntou ao processo os documentos relativos aos treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es pelas quais o motorista passou. As faltas que determinaram a despedida, em 27 de abril de 2022, aconteceram nos dias 23 e 26 daquele m\u00eas, conferindo imediatidade \u00e0 medida.<\/p>\n

Com fundamento no art. 482, “b”, da CLT, a justa causa por incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento foi mantida em primeiro grau. O juiz Rafael destacou que foi demonstrada a ci\u00eancia do motorista quanto \u00e0s faltas que justificaram a despedida motivada. As provas, de acordo com o magistrado, evidenciaram que o motorista, al\u00e9m de negligenciar a pr\u00f3pria vida, p\u00f4s em risco a vida de terceiros, conduzindo de forma irrespons\u00e1vel e fora dos limites legais.\u201cO desrespeito \u00e0s normas de tr\u00e2nsito e circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu uma ou duas vezes. Foram v\u00e1rias e em pouco tempo de contrato\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n

As partes recorreram ao Tribunal. O trabalhador pretendeu reverter a justa causa e a transportadora buscou afastar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. Ambos os recursos n\u00e3o foram providos.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Wilson Carvalho Dias, considerou que a prova documental produzida ratifica o mau procedimento relacionado ao exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es. \u201cEntendo correta a despedida por justa causa, j\u00e1 que a principal obriga\u00e7\u00e3o do empregado contratado na fun\u00e7\u00e3o de motorista \u00e9 justamente a de trabalhar em conformidade \u00e0s normas de tr\u00e2nsito, sem amea\u00e7ar a sua vida e a de terceiros, o que, como visto, n\u00e3o foi cumprido durante o per\u00edodo contratual, considerando as diversas oportunidades em que dirigiu ve\u00edculo da r\u00e9 em excesso de velocidade\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

Participaram do julgamento os desembargadores Jo\u00e3o Pedro Silvestrin e Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin. A transportadora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n<\/div>\n

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texto de S\u00e2mia de Christo Garcia (Secom\/TRT-4)<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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