Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que ter\u00e1 90 dias para devolver o caso.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de a\u00e7\u00e3o que questiona a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros votaram para assegurar que o conjunto da remunera\u00e7\u00e3o do FGTS seja, no m\u00ednimo, igual ao da poupan\u00e7a. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 foi proposta pelo partido Solidariedade contra dispositivos da Lei 8.036\/1990, que regulamenta o fundo, e da Lei 8.177\/1991, que trata da desindexa\u00e7\u00e3o da economia. Para o partido, a utiliza\u00e7\u00e3o da TR, \u00edndice inferior ao da poupan\u00e7a, corr\u00f3i o patrim\u00f4nio do trabalhador, porque n\u00e3o rep\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada em abril, com os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (relator) e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para garantir que a remunera\u00e7\u00e3o global do FGTS ao final do ano, que inclui rendimentos, juros e lucros, n\u00e3o seja inferior \u00e0 da poupan\u00e7a.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, o presidente do Supremo manteve a posi\u00e7\u00e3o acerca do piso do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Contudo, definiu que a decis\u00e3o s\u00f3 deve produzir efeitos para dep\u00f3sitos efetuados a partir de 2025. Ainda de acordo com a proposta do ministro, como regra de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em 2023 e 2024, o governo, al\u00e9m de pagar TR e 3% de juros, dever\u00e1 distribuir a integralidade do resultado do fundo aos correntistas.<\/p>\n
Essa medida havia sido autorizada em 2017 e foi realizada no percentual de 99% nos \u00faltimos dois anos, mas n\u00e3o era obrigat\u00f3ria. Com essa distribui\u00e7\u00e3o de lucros, a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS vem ficando bastante pr\u00f3xima da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
Ao propor essa regra, Barroso levou em conta que o arcabou\u00e7o fiscal aprovado este ano pelo Congresso n\u00e3o previu essas despesas e que a aplica\u00e7\u00e3o de novo \u00edndice aos dep\u00f3sitos j\u00e1 existentes provocaria um abalo fiscal relevante e afetaria os contratos de financiamento j\u00e1 em curso, que constituem ato jur\u00eddico perfeito.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhou a proposta.<\/p>\n
Ao acompanhar integralmente a solu\u00e7\u00e3o proposta pelo relator, o ministro Nunes Marques acrescentou que a fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices deve ser atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo. Contudo, ressaltou que a solu\u00e7\u00e3o do relator, que n\u00e3o fixou \u00edndices e definiu o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o como anual, assegura estabilidade no planejamento de investimentos em \u00e1reas sociais quando os lucros do fundo superarem a corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a no per\u00edodo.<\/p>\n