{"id":14297,"date":"2023-11-01T08:31:12","date_gmt":"2023-11-01T11:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14297"},"modified":"2023-11-01T08:31:12","modified_gmt":"2023-11-01T11:31:12","slug":"afastado-vinculo-de-emprego-pretendido-por-pedreiro-com-dona-da-obra-de-imovel-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/afastado-vinculo-de-emprego-pretendido-por-pedreiro-com-dona-da-obra-de-imovel-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Afastado v\u00ednculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de im\u00f3vel residencial (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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O pedreiro trabalhou na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial da r\u00e9 em 2022. Contou que recebia remunera\u00e7\u00e3o semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra n\u00e3o registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho. Pretendeu o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, a anota\u00e7\u00e3o da CTPS e o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.<\/p>\n

Mas, ao decidir o caso, o juiz Iuri Pereira Pinheiro, no per\u00edodo em que atuou na 1\u00aa Vara do Trabalho de Barbacena, afastou a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, reconhecendo a exist\u00eancia de contrato de empreitada entre o pedreiro e a dona da obra. O magistrado constatou que o trabalhador prestou servi\u00e7os com autonomia, sem a presen\u00e7a da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imprescind\u00edvel \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Observou ainda que, por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia, a dona da obra n\u00e3o se enquadra como empregadora, nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, por n\u00e3o exercer atividade econ\u00f4mica ligada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A dona da obra reconheceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do autor, mas sustentou que ele atuou de forma aut\u00f4noma, sem os requisitos do v\u00ednculo de emprego, principalmente a subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado pontuou que o reconhecimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como no caso, faz presumir a exist\u00eancia do contrato de emprego, nos termos do inciso I do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura aos trabalhadores a rela\u00e7\u00e3o de emprego devidamente protegida. Por essa raz\u00e3o, cabia \u00e0 dona da obra provar a autonomia do autor na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o que foi feito, de forma satisfat\u00f3ria, na vis\u00e3o do julgador.<\/p>\n

O pr\u00f3prio autor, em depoimento, reconheceu que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se deu na constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia da reclamada. De acordo com o julgador, em casos como esse, a jurisprud\u00eancia \u00e9 no sentido da contrata\u00e7\u00e3o por empreitada, considerando que o dono da obra n\u00e3o se enquadra como empregador, nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, por n\u00e3o explorar atividade econ\u00f4mica relacionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a dona da obra apresentou\u00a0prints<\/em>\u00a0de conversas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em que o pedreiro, por v\u00e1rias vezes, apenas informava sua aus\u00eancia ou atraso no trabalho, o que, como observou o juiz, indica uma din\u00e2mica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com autonomia por parte do trabalhador.<\/p>\n

Diante das circunst\u00e2ncias apuradas, o magistrado concluiu que n\u00e3o havia um contrato de emprego, j\u00e1 que a reclamada atuava como dona da obra e n\u00e3o como empregadora, al\u00e9m de faltar o requisito da subordina\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. O pedido de reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio foi julgado improcedente, assim como o pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o de despesa com conserto de equipamento<\/strong><\/h2>\n

No entanto, o Tribunal acolheu o pedido do autor referente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de um valor de R$ 55,00 despendido por ele no conserto de uma furadeira de propriedade da reclamada. Ficou provado que o equipamento foi utilizado pelo pedreiro durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e n\u00e3o houve prova de que a avaria decorreu de sua culpa, tendo sido atribu\u00edda ao desgaste natural ou a mau uso anterior. \u201cAusente culpa do trabalhador, deve a contratante arcar com a avaria do equipamento de sua propriedade, utilizado em seu benef\u00edcio<\/em>\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por ofensas morais<\/strong><\/h2>\n

A reclamada foi condenada a pagar ao pedreiro indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de mil reais, por ofensas proferidas contra ele no ambiente de trabalho. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o considerou a capacidade econ\u00f4mica das partes, a gravidade da conduta, a intensidade do dano e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pedreiro alegou ter sido chamado de \u201cvagabundo\u201d e \u201cmoleque\u201d pela dona da obra, o que n\u00e3o foi negado por ela, que se limitou a afirmar que as ofensas ocorreram no calor de uma discuss\u00e3o.<\/p>\n

Mas, no entendimento do juiz, as ofensas, n\u00e3o contestadas pela reclamada, feriram a honra subjetiva do trabalhador, levando ao dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. Segundo o magistrado, o fato de terem ocorrido no contexto de uma conversa mais acalorada n\u00e3o afasta a gravidade das ofensas, at\u00e9 porque \u00e1udios apresentados no processo, ao contr\u00e1rio do que afirmou a reclamada, n\u00e3o demonstraram qualquer tentativa do trabalhador de desestabiliz\u00e1-la.<\/p>\n

O julgador ponderou, ainda, que a condi\u00e7\u00e3o do reclamante de trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios fundamentais da dignidade humana e do valor social do trabalho, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 1\u00ba, III e IV).<\/p>\n

Em grau de recurso, a S\u00e9tima Turma do TRT-MG manteve integralmente a senten\u00e7a. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o. O processo j\u00e1 est\u00e1 em fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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