Uma fabricante de cervejas de Xanxer\u00ea obteve na Justi\u00e7a Federal senten\u00e7a que a isenta de contratar, como respons\u00e1vel t\u00e9cnico, profissional que seja exclusivamente qu\u00edmico. A senten\u00e7a da 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3 tamb\u00e9m desobriga a empresa de se inscrever no respectivo conselho da profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo caso em apre\u00e7o, as finalidades da empresa autora n\u00e3o caracterizam nenhuma atividade peculiar \u00e0 \u00e1rea de qu\u00edmica\u201d, considerou a ju\u00edza Heloisa Menegotto Pozenato, em senten\u00e7a proferida ontem (18\/10). A ju\u00edza citou diversos precedentes do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
\u201cO STJ, ao analisar a quest\u00e3o, fixou o entendimento de que inexiste obriga\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Qu\u00edmica [CRQ] quando a atividade da empresa n\u00e3o est\u00e1 relacionada com a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos, tal como acontece com o caso em comento\u201d, observou a ju\u00edza.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Cervejaria Brautschleier contra o CRQ da 13\u00aa Regi\u00e3o (SC). A empresa alegou que, em maio de 2022, foi autuada pelo \u00f3rg\u00e3o. A autua\u00e7\u00e3o aplicou multa de R$ 6 mil, exigindo a contrata\u00e7\u00e3o de qu\u00edmico e inscri\u00e7\u00e3o no conselho. Em defesa administrativa, a empresa alegou que mant\u00e9m um bi\u00f3logo como respons\u00e1vel t\u00e9cnico e que est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
O CRQ manteve a decis\u00e3o e a empresa recorreu ao conselho federal, tamb\u00e9m sem sucesso. Em mar\u00e7o deste ano, a cervejaria ajuizou a a\u00e7\u00e3o, sustentando que est\u00e1 no ramo desde 2000 e que os processos de produ\u00e7\u00e3o seriam totalmente f\u00edsicos.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, a atividade b\u00e1sica da cervejaria n\u00e3o \u00e9 privativa de qu\u00edmico. \u201cN\u00e3o ficou demonstrado que [a empresa] tenha por fim a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos, que s\u00e3o utilizados em sua atividade apenas como insumos, nem que mant\u00e9m laborat\u00f3rio de controle qu\u00edmico, nem que fabrica produtos industriais obtidos por meio de rea\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas dirigidas\u201d. Cabe recurso.<\/p>\n