O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento m\u00e9dico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas \u00e9 impedido pela empresa de voltar ao trabalho tamb\u00e9m por motivos m\u00e9dicos, enfrenta o limbo previdenci\u00e1rio. Quando isso acontece, \u00e9 \u00f4nus do empregado provar que recebeu a negativa do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o do empregador. Esse \u00e9 o entendimento da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, ao negar recurso de um porteiro de empresa metal\u00fargica.<\/p>\n
Pelos autos, o trabalhador alegou que, ap\u00f3s per\u00edodo de afastamento, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio foi encerrado em 23\/12\/2020, quando foi considerado apto ao trabalho pelo INSS. A empresa, no entanto, n\u00e3o teria admitido seu retorno em 24\/12 do mesmo ano, informando incapacidade laboral em raz\u00e3o de sequelas da covid contra\u00edda um m\u00eas antes. O empregado retornou ao trabalho somente em 2\/2 do ano seguinte, tendo permanecido sem sal\u00e1rio e outras verbas trabalhistas no hiato.<\/p>\n
Embora tenha comprovado o requerimento do benef\u00edcio, o trabalhador n\u00e3o levou aos autos a negativa do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, o que, segundo a desembargadora-relatora Bianca Bastos, \u201cimpossibilita a configura\u00e7\u00e3o do limbo previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O trabalhador foi derrotado ainda em demanda que pedia diferen\u00e7as salariais por desvio de fun\u00e7\u00e3o. O porteiro disse que passou a exercer fun\u00e7\u00f5es de encarregado, sem a contrapresta\u00e7\u00e3o salarial, mas n\u00e3o conseguiu provar o alegado. A prova testemunhal da empresa, por outro lado, negou o suposto desvio, apontando com clareza a pessoa que realmente realizava as fun\u00e7\u00f5es descritas.<\/p>\n
(Processo n\u00ba \u00a01 000902-82.2021.5.02.0465)<\/p>\n
Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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