{"id":14151,"date":"2023-10-18T08:47:41","date_gmt":"2023-10-18T11:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14151"},"modified":"2023-10-18T08:47:41","modified_gmt":"2023-10-18T11:47:41","slug":"justica-determina-interrupcao-de-tratamento-de-autismo-em-menina-sem-diagnostico-conclusivo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-determina-interrupcao-de-tratamento-de-autismo-em-menina-sem-diagnostico-conclusivo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina interrup\u00e7\u00e3o de tratamento de autismo em menina sem diagn\u00f3stico conclusivo (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios)."},"content":{"rendered":"
A 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, liminar que determinou o encerramento de terapias ou tratamentos de autismo em menina menor de 18 anos<\/strong>, a pedido do pai da crian\u00e7a. A decis\u00e3o fixou multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, e responsabilidade criminal por desobedi\u00eancia para a m\u00e3e, que \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, e para a cl\u00ednica.<\/div>\n
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O recurso contra a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es de Taguatinga foi apresentado pelo pai, sob o argumento de que a\u00a0filha \u00e9 saud\u00e1vel e os tratamentos desnecess\u00e1rios s\u00e3o capazes de causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis<\/strong>. Foram juntados ao processo laudos m\u00e9dicos que comprovam as alega\u00e7\u00f5es paternas.\u00a0Por sua vez, a m\u00e3e pediu a libera\u00e7\u00e3o das terapias pela profissional que acompanha a crian\u00e7a, assim como a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o neuropsicol\u00f3gica.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do caso, a Desembargadora relatora identificou que foram juntados diversos laudos, de ambas as partes, em que a investiga\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico \u00e9 apontada. No \u00faltimo parecer t\u00e9cnico, datado de dezembro de 2022, “observa-se que h\u00e1 profissionais que consideram que, mesmo que ainda n\u00e3o haja conclus\u00e3o acerca do diagn\u00f3stico, \u00e9 importante o tratamento dos sintomas para desenvolver as habilidades que parecem comprometidas. Por outro lado, observa-se nos autos, a\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o do pediatra (…) de que as terapias sejam interrompidas para n\u00e3o prejudicar o desenvolvimento neuropsicomotor e social da crian\u00e7a que se encontra saud\u00e1vel”<\/strong>. Laudo de neuropsic\u00f3loga afirma tamb\u00e9m que a crian\u00e7a n\u00e3o necessita das terapias.<\/p>\n

Diante disso, a magistrada ponderou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos prova t\u00e9cnica cabal no sentido de que a submiss\u00e3o a terapias voltadas para TEA \u00e9 capaz de resguardar o melhor interesse da menina. \u201cSegundo relat\u00f3rios m\u00e9dicos, a\u00a0crian\u00e7a n\u00e3o foi diagnosticada com o transtorno do espectro autista<\/strong>, de maneira que o recurso merece provimento para determinar que cessem as terapias ou tratamentos de autismo com rela\u00e7\u00e3o a ela. […] n\u00e3o se pode submeter a crian\u00e7a a terapias que sejam voltadas ao tratamento de pessoas com espectro autista, tendo em vista que este n\u00e3o \u00e9, pelo menos at\u00e9 o momento, o caso da menor\u201d.<\/p>\n

Contudo, a julgadora observou que nada impede que a m\u00e3e ou o pai promovam terapias ou quaisquer outros tratamentos com vistas ao melhor desenvolvimento da filha, desde que haja\u00a0necessidade m\u00e9dica e adequa\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/strong><\/p>\n

Processo em\u00a0segredo de justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a9 Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT
\nTodos os direitos reservados. \u00c9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o parcial ou total desta publica\u00e7\u00e3o, desde que citada a fonte.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

por CS<\/span><\/p>\n

Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, liminar que determinou o encerramento de terapias ou tratamentos de autismo em menina menor de 18 anos, a pedido do pai da crian\u00e7a. A decis\u00e3o fixou multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, e responsabilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-14151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}