Caso de relatoria do ministro Dias Toffoli est\u00e1 em julgamento pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o virtual de 13 a 23 de outubro.<\/p>\n
O Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE 1266095) envolve a disputa entre as empresas Gradiente e Apple pela exclusividade do uso da marca \u201ciPhone\u201d no Brasil. O caso est\u00e1 em julgamento na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 a 23 de outubro, e o relator \u00e9 o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
O pedido de registro do nome \u201cIphone\u201d foi feito pela Gradiente em 2000, mas s\u00f3 em 2008 ele foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Em 2007, a Apple lan\u00e7ou o iPhone, que ganhou proje\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n
Ao manter senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Apple, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) determinou ao Inpi a anula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do registro e sua republica\u00e7\u00e3o com a ressalva de que a empresa brasileira n\u00e3o tem a exclusividade sobre a palavra Iphone isoladamente. Para o TRF-2, entre a data do pedido e a da concess\u00e3o do registro, o mercado sofreu significativa altera\u00e7\u00e3o, e a Apple teve consagrado, em termos mundiais, inclusive no Brasil, o uso da marca na identifica\u00e7\u00e3o de seus aparelhos celulares. Assim, o Inpi n\u00e3o poderia desconsiderar a dimens\u00e3o que o mercado do “Iphone” tomou entre aqueles anos.<\/p>\n
No recurso ao STF, a Gradiente argumenta que, quando deu entrada no pedido de registro, a Apple ainda n\u00e3o atuava no Brasil e, ao lan\u00e7ar seu iPhone aqui, deveria ter consultado o Inpi para saber se algu\u00e9m j\u00e1 havia depositado ou obtido o registro, mas n\u00e3o o fez. A seu ver, a decis\u00e3o do TRF-2 relativizou o direito fundamental \u00e0 marca e o direito de propriedade.<\/p>\n
J\u00e1 a Apple lembrou que a fam\u00edlia de produtos \u2019i-\u2019 ( iMac, iBook, iPad, etc.) est\u00e1 relacionada a ela, e defende que a Gradiente s\u00f3 pode utilizar a express\u00e3o completa “Gradiente Iphone”, mas n\u00e3o o termo isoladamente.<\/p>\n
A tese a ser aprovada nesse julgamento ser\u00e1 aplicada a outros casos semelhantes. O tema em discuss\u00e3o \u00e9 a exclusividade da propriedade industrial em raz\u00e3o da demora na concess\u00e3o do registro de marca pelo Inpi, simultaneamente \u00e0 populariza\u00e7\u00e3o de produto com o mesmo nome por empresa concorrente. Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral do caso (Tema 1.025), o STF levou em conta os princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n