{"id":14137,"date":"2023-10-17T09:26:17","date_gmt":"2023-10-17T12:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14137"},"modified":"2023-10-17T09:26:17","modified_gmt":"2023-10-17T12:26:17","slug":"confirmada-justa-causa-de-empregada-de-clube-de-uberlandia-que-participou-da-ocultacao-de-mochila-esquecida-por-associado-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/confirmada-justa-causa-de-empregada-de-clube-de-uberlandia-que-participou-da-ocultacao-de-mochila-esquecida-por-associado-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Confirmada justa causa de empregada de clube de Uberl\u00e2ndia que participou da oculta\u00e7\u00e3o de mochila esquecida por associado (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Material n\u00e3o foi entregue ao setor de achados e perdidos.<\/em><\/p>\n

Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da dispensa por justa causa de uma ex-empregada de um clube da cidade de Uberl\u00e2ndia-MG, que participou, junto com uma colega de trabalho, da oculta\u00e7\u00e3o de uma mochila esquecida por um associado, em vez de entregar o material ao setor de achados e perdidos. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Anemar Pereira do Amaral, que constatou a pr\u00e1tica do ato de improbidade por parte da ex-empregada, nos termos do na al\u00ednea \u201ca\u201d, do artigo 482, da CLT. No contexto, os julgadores negaram provimento ao recurso da trabalhadora, para confirmar senten\u00e7a oriunda da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia\/MG, nesse aspecto. A senten\u00e7a tamb\u00e9m foi confirmada quanto \u00e0 improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ato abusivo do empregador.<\/p>\n

A reclamante pretendia a reforma da senten\u00e7a para a revers\u00e3o da justa causa, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias pr\u00f3prias da dispensa imotivada, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Alegava que a conduta da reclamada, ao dispens\u00e1-la por justa causa, foi abusiva e infundada, tendo sido baseada em suposto envolvimento em ato de improbidade, relacionado \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de uma mochila de um associado esquecida no clube, o que ela negava ter cometido.<\/p>\n

Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o da ex-empregada, n\u00e3o havia evid\u00eancia conclusiva de seu envolvimento na situa\u00e7\u00e3o. Afirmou que o representante do empregador admitiu em depoimento que a reclamante, ao sair da empresa, carregava a mesma mochila de quando entrou e que continha apenas seus pertences.<\/p>\n

Mas, segundo o entendimento adotado na decis\u00e3o, a empresa conseguiu provar a ocorr\u00eancia do ato de improbidade alegado. An\u00e1lise detalhada de imagens de c\u00e2meras de v\u00eddeo levou \u00e0 conclus\u00e3o de que a reclamante e uma colega de trabalho atuaram conjuntamente na oculta\u00e7\u00e3o da mochila do associado, ap\u00f3s terem mexido nos pertences que estavam em seu interior. As imagens ainda demonstraram que a colega de trabalho da autora estava com a mesma mochila, quando saiu do clube, no final da jornada de trabalho.<\/p>\n

Pelas imagens, verificou-se que, ap\u00f3s encontrarem a mochila preta em uma mesa no clube, a autora e sua colega mexeram na mochila e a ocultaram atr\u00e1s da mesa, onde estava uma pilha de cadeiras, colocando-a posteriormente em um saco de lixo, que foi transportado para outro local.<\/p>\n

Ainda de acordo com as imagens, a reclamante saiu da empresa com a mesma bolsa com que entrou. Entretanto, sua colega de trabalho saiu com uma mochila preta que n\u00e3o portava quando entrou no clube. Segundo o apurado, houve atua\u00e7\u00e3o em conjunto das empregadas.<\/p>\n

De acordo com o relator, a conduta da reclamante foi grave e imp\u00f5e puni\u00e7\u00e3o apropriada, autorizando a dispensa por justa causa, por abalar a confian\u00e7a essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Conforme consignado na decis\u00e3o, a reclamante agiu com improbidade ao participar da oculta\u00e7\u00e3o da mochila esquecida por associado do clube e n\u00e3o entreg\u00e1-la para ser restitu\u00edda ao propriet\u00e1rio, permitindo que fosse retirada das depend\u00eancias da empresa, ainda que por outra colaboradora, com quem contribuiu para a pr\u00e1tica da conduta desonesta e causadora de preju\u00edzos ao associado e ao clube.<\/p>\n

Segundo pontuou o voto condutor, para a despedida por justa causa \u00e9 imprescind\u00edvel a prova inequ\u00edvoca do cometimento de falta grave, nos termos do inciso II, artigo 373, do CPC, a qual deve ser produzida pelo empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito.\u00a0\u201cNo presente caso, a reclamada desincumbiu-se satisfatoriamente desse \u00f4nus probat\u00f3rio\u201d,<\/em>\u00a0destacou. Conforme explicou, o ato de improbidade se configura como toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do empregado que, de forma maliciosa, dolosa, fraudulenta ou simulada, visando a uma vantagem para si ou para outrem, gere preju\u00edzo patrimonial ao empregador, seus clientes ou demais empregados, o que se verificou no caso.<\/p>\n

Constou ainda da decis\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o ocorrida n\u00e3o exige a grada\u00e7\u00e3o das penalidades, tendo em vista a gravidade da falta e a perda da confian\u00e7a, o que impossibilitou a continuidade do v\u00ednculo de emprego.\u00a0\u201cDe fato, n\u00e3o se pode obrigar a empregadora a conviver e a confiar em empregada que n\u00e3o agiu de forma transparente e l\u00edcita e, de alguma forma, praticou ato de improbidade\u201d<\/em>, ponderou.<\/p>\n

Por fim, pontuou-se que n\u00e3o houve ato il\u00edcito do r\u00e9u na dispensa por justa causa, muito menos capaz de ocasionar les\u00e3o \u00e0 dignidade pessoal da autora, o que levou \u00e0 improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, conforme decidido em primeiro grau. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSA<\/p>\n

imprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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