{"id":14123,"date":"2023-10-16T09:44:25","date_gmt":"2023-10-16T12:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=14123"},"modified":"2023-10-16T09:44:25","modified_gmt":"2023-10-16T12:44:25","slug":"11a-turma-decide-que-empregado-intermitente-nao-deve-ser-indenizado-por-ficar-longos-periodos-sem-receber-chamados-para-trabalhar-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/11a-turma-decide-que-empregado-intermitente-nao-deve-ser-indenizado-por-ficar-longos-periodos-sem-receber-chamados-para-trabalhar-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs\/","title":{"rendered":"11\u00aa Turma decide que empregado intermitente n\u00e3o deve ser indenizado por ficar longos per\u00edodos sem receber chamados para trabalhar (Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o &#8211; RS)."},"content":{"rendered":"<div id=\"id3\" class=\"conteudo-noticia\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Um empregado em contrato intermitente que est\u00e1 h\u00e1 mais de tr\u00eas anos sem receber chamados para atuar ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista buscando a anula\u00e7\u00e3o do contrato e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m do recebimento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo. Os pedidos foram negados pela 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). Os desembargadores consideraram que \u00e9 da natureza desta modalidade contratual a exist\u00eancia de per\u00edodos de inatividade, nos quais o empregado poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a outros contratantes. O ac\u00f3rd\u00e3o confirmou a senten\u00e7a da ju\u00edza Sheila dos Reis Mondin Engel, da 11\u00aa Vara de Porto Alegre.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o processo, o operador de loja est\u00e1 contratado por um supermercado, de forma intermitente, desde agosto de 2019. Durante o contrato, prestou servi\u00e7o em per\u00edodos vari\u00e1veis de, no m\u00e1ximo, quinze dias por m\u00eas. Ele afirma que foi chamado para ocupar vaga destinada a funcion\u00e1rio efetivo, e que h\u00e1 tr\u00eas anos aguarda ser chamado para trabalhar. Por n\u00e3o ter sido informado sobre seu futuro dentro da empresa, alega que n\u00e3o consegue novo emprego. Em raz\u00e3o disso, requer a nulidade do contrato de trabalho intermitente, com o pagamento de todos os sal\u00e1rios do per\u00edodo, observado o sal\u00e1rio base da categoria, al\u00e9m de f\u00e9rias integrais e proporcionais, acrescidas do ter\u00e7o constitucional, d\u00e9cimos terceiros sal\u00e1rios e FGTS, e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ju\u00edza de primeiro grau detalhou que, de acordo com a CLT, o contrato intermitente \u00e9 aquele em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas. No entendimento da magistrada, n\u00e3o houve qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o do operador de loja, pois inexiste obriga\u00e7\u00e3o de o empregador chamar o empregado ao servi\u00e7o,\u00a0 tampouco de o trabalhador aceitar eventual convoca\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o do autor por um longo per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 circunst\u00e2ncia que invalide o\u00a0 contrato\u00a0 firmado\u00a0 sob\u00a0 esta\u00a0 modalidade,\u00a0 pelo contr\u00e1rio, lhe \u00e9 caracter\u00edstica inerente\u201d, concluiu a julgadora. Assim, por considerar preenchidas as exig\u00eancias legais do contrato de trabalho intermitente, a julgadora reconheceu sua validade e rejeitou os pedidos do operador de loja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Irresignado, o trabalhador apresentou recurso ao TRT-4. A relatora do caso na 11\u00aa Turma, desembargadora V\u00e2nia Mattos, manteve a senten\u00e7a de primeiro grau. A magistrada fundamentou que a aus\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o por longos per\u00edodos \u00e9 da ess\u00eancia do contrato de trabalho intermitente, \u201ctanto que a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre tais per\u00edodos n\u00e3o serem considerados tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, podendo o trabalhador prestar servi\u00e7os a outros contratantes\u201d. Al\u00e9m disso, a desembargadora pontuou que foi comprovado o regular pagamento pelo trabalho prestado, inclusive das horas extras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o foi un\u00e2nime no colegiado. Tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Manuel Cid Jardon e a desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. N\u00e3o foi interposto recurso do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"fonte-noticia\" style=\"text-align: justify;\">Secom\/TRT-4.<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte &#8211; Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o &#8211; RS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um empregado em contrato intermitente que est\u00e1 h\u00e1 mais de tr\u00eas anos sem receber chamados para atuar ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista buscando a anula\u00e7\u00e3o do contrato e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m do recebimento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo. Os pedidos foram negados pela 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). 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