{"id":13891,"date":"2023-09-28T08:38:29","date_gmt":"2023-09-28T11:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=13891"},"modified":"2023-09-28T08:38:29","modified_gmt":"2023-09-28T11:38:29","slug":"uso-do-mesmo-ponto-comercial-e-ramo-de-atividade-nao-caracterizam-sucessao-de-empresas-tribunal-regional-do-trabalho-da-18a-regiao-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/uso-do-mesmo-ponto-comercial-e-ramo-de-atividade-nao-caracterizam-sucessao-de-empresas-tribunal-regional-do-trabalho-da-18a-regiao-go\/","title":{"rendered":"Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade n\u00e3o caracterizam sucess\u00e3o de empresas (Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o – GO)."},"content":{"rendered":"

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve senten\u00e7a do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Catal\u00e3o (GO) ao negar provimento ao recurso ordin\u00e1rio de uma operadora de caixa. O relator, desembargador M\u00e1rio Bottazzo, entendeu que a atua\u00e7\u00e3o no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade n\u00e3o caracterizariam, por si s\u00f3s, a sucess\u00e3o de empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A trabalhadora atuou entre novembro de 2020 e julho de 2021 em uma empresa de\u00a0 hortifrutigranjeiros. Contudo, esse estabelecimento fechou, sendo o im\u00f3vel locado para outra empresa do mesmo ramo. Para a operadora, haveria solidariedade entre as empresas, uma vez que a primeira teria sido adquirida pela segunda empresa. Ela explicou que teria ocorrido a sucess\u00e3o de trabalhadores, de acordo com a CLT.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"DuasO segundo com\u00e9rcio, em sua defesa, alegou que a \u00fanica semelhan\u00e7a entre as duas empresas seria o ponto que n\u00e3o foi adquirido e, sim, alugado ap\u00f3s sua desocupa\u00e7\u00e3o. Apresentou documentos e elencou datas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator observou ser incontroverso que a segunda empresa se encontra estabelecida no mesmo local em que funcionava a primeira, assim como desenvolve a mesma atividade econ\u00f4mica. Bottazzo disse que o segundo com\u00e9rcio negou expressamente a exist\u00eancia da sucess\u00e3o entre as empresas, apresentando documentos de sua constitui\u00e7\u00e3o, a data da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e os cadastros de CNPJ, demonstrando um lapso temporal entre o fim da primeira empresa e a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela segunda.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s analisar os documentos, o desembargador considerou haver um intervalo de pouco mais de dois meses entre o fim do contrato de trabalho da operadora, julho de 2021, e o in\u00edcio do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. \u201cA atua\u00e7\u00e3o no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade, contudo, n\u00e3o caracterizam, por si s\u00f3s, a sucess\u00e3o de empresas\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

Bottazzo explicou que uma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso de instala\u00e7\u00f5es destinadas a determinado fim, como um posto de gasolina. \u201cO que implica por via de regra a transfer\u00eancia (sem importar o t\u00edtulo) das m\u00e1quinas, dos m\u00f3veis e dos equipamentos, al\u00e9m da recep\u00e7\u00e3o da clientela, o que caracteriza a sucess\u00e3o, principalmente se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o de continuidade\u201d, considerou ao esclarecer a diferen\u00e7a com o uso\u00a0 de instala\u00e7\u00f5es indiferenciadas, como o caso do hortifruti, sem que se cogite de transfer\u00eancia de m\u00e1quinas, m\u00f3veis e equipamentos e de recep\u00e7\u00e3o de clientela.<\/span><\/p>\n

O desembargador citou a jurisprud\u00eancia do TST no sentido de dispensa do requisito da inexist\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o de continuidade da presta\u00e7\u00e3o laboral na caracteriza\u00e7\u00e3o da \u201csucess\u00e3o de empresas\u201d. Ao final, o relator negou provimento ao recurso por falta de provas da sucess\u00e3o de empresas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Processo: 0010675-92.2022.5.18.0141<\/span><\/p>\n

CG\/WF\/FV<\/span><\/p>\n

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