A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma banc\u00e1ria que exerceu atividades empresariais paralelas durante o per\u00edodo em que esteve afastada do servi\u00e7o para gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio. Ao julgar o caso, a ju\u00edza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no per\u00edodo em que atuou na 43\u00aa Vara de Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a falta grave, consubstanciada em ato de improbidade, nos termos do artigo 482 da CLT. Para a magistrada, ficou evidenciada a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 inerente ao contrato de trabalho.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria pedia a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento das parcelas relativas \u00e0 dispensa sem justa causa. Entretanto, ap\u00f3s analisar as provas, a ju\u00edza n\u00e3o deu raz\u00e3o a ela e rejeitou os pedidos.<\/p>\n
Sindic\u00e2ncia interna apresentada com a defesa revelou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria recebeu uma den\u00fancia an\u00f4nima de que a empregada estaria vendendo pe\u00e7as de\u00a0lingerie<\/em>\u00a0e realizando eventos, como ch\u00e1s de\u00a0lingeries<\/em>. Foi apurado que o telefone e o e-mail indicados como pertencentes \u00e0 loja eram os mesmos informados pela trabalhadora ao setor de RH.<\/p>\n A sindic\u00e2ncia tamb\u00e9m encontrou diversas publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, nas quais a banc\u00e1ria aparecia atuando como dona da loja de\u00a0lingerie<\/em>. Uma liga\u00e7\u00e3o para o n\u00famero de telefone registrado no site foi atendida pelo marido da banc\u00e1ria, que, na sequ\u00eancia, passou para ela. A mulher deu detalhes sobre as pe\u00e7as e disse que poderia entreg\u00e1-las pessoalmente. Ela informou que costumava trabalhar da manh\u00e3 at\u00e9 por volta das 20h.<\/p>\n A sindic\u00e2ncia concluiu que a banc\u00e1ria incorreu em mau procedimento. Com a defesa, foi apresentada ainda uma \u201cAta Notarial de Constata\u00e7\u00e3o\u201d emitida por cart\u00f3rio de notas, atestando fatos apurados na sindic\u00e2ncia. E a pr\u00f3pria banc\u00e1ria confirmou, em depoimento, como sendo seus os contatos de telefone e e-mails indicados pela loja, assim como perfis de redes sociais.<\/p>\n Para a julgadora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que, mesmo afastada em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, a banc\u00e1ria desenvolvia, por sua conta pr\u00f3pria, atividades empresariais, em total desvirtuamento da finalidade do benef\u00edcio. Atestado m\u00e9dico anexado ao processo, inclusive, indicava que havia necessidade de repouso.<\/p>\n \u201cEntendo, pois, satisfatoriamente demonstrado nos autos que a reclamante exerceu atividades empresariais enquanto afastada do servi\u00e7o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, em total descompasso com sua condi\u00e7\u00e3o perante a empregadora e ao INSS\u201d, constou da senten\u00e7a. Segundo pontuou a julgadora, \u00e9 esse ponto que indica a falta da banc\u00e1ria. Foi explicado ainda que a quebra de confian\u00e7a autoriza, por si s\u00f3, a imediata extin\u00e7\u00e3o contratual, dispensando medidas pedag\u00f3gicas pr\u00e9vias.<\/p>\n \u201cTendo em vista que a falta cometida pela reclamante compromete a ess\u00eancia do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspens\u00e3o contratual, este \u00faltimo n\u00e3o lhe socorre\u201d, arrematou a julgadora na senten\u00e7a, acolhendo, ao final, a legitimidade da justa causa e julgando improcedentes os pedidos da banc\u00e1ria. Em grau de recurso, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a senten\u00e7a nesse aspecto. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma banc\u00e1ria que exerceu atividades empresariais paralelas durante o per\u00edodo em que esteve afastada do servi\u00e7o para gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio. Ao julgar o caso, a ju\u00edza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no per\u00edodo em que atuou na 43\u00aa Vara de Trabalho de Belo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-13678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13678\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}