A ju\u00edza Manuela Duarte Boson Santos, no per\u00edodo em que atuou na 15\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, n\u00e3o reconheceu o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es alegado por uma empregada dom\u00e9stica que tamb\u00e9m atuava como bab\u00e1 na resid\u00eancia em que trabalhava. Ao analisar as provas, a magistrada considerou que todas as atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas pela trabalhadora se relacionavam com o cargo ocupado de empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n
A autora alegou que \u201csempre exerceu, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es de empregada dom\u00e9stica, como limpeza, prepara\u00e7\u00e3o de alimentos e higieniza\u00e7\u00e3o de roupas, aquelas inerentes \u00e0 profiss\u00e3o de bab\u00e1, uma vez que era compelida a cuidar de duas crian\u00e7as de 12 anos cada\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada explicou que o ac\u00famulo indevido de fun\u00e7\u00f5es se verifica por meio do exerc\u00edcio de atividades incompat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es pessoais do trabalhador e se caracteriza por um desequil\u00edbrio entre as fun\u00e7\u00f5es inicialmente combinadas, quando o empregador passa a exigir do empregado outros afazeres alheios ao contrato.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da julgadora, por\u00e9m, as atividades de cuidados com os filhos dos patr\u00f5es n\u00e3o eram inerentes \u00e0s contratadas, mas sim diretamente associadas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de dom\u00e9stica. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria trabalhadora admitiu, em depoimento, que \u201csempre exerceu as mesmas atividades\u201d.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza, o fato de sempre ter desempenhado as mesmas tarefas desde o in\u00edcio do contrato evidencia que n\u00e3o houve ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Aplicou ao caso a situa\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 456 da CLT, segundo o qual a falta de cl\u00e1usula expressa conduz ao entendimento de que o empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal, ou seja, o empregado est\u00e1 obrigado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es relativas ao seu cargo, bem como \u00e0quelas que, razoavelmente, sejam consideradas compat\u00edveis com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Por tudo isso, a magistrada julgou improcedentes os pedidos de diferen\u00e7as salariais e reflexos correspondentes. Em grau de recurso, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a nesse aspecto. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n
Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza Manuela Duarte Boson Santos, no per\u00edodo em que atuou na 15\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, n\u00e3o reconheceu o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es alegado por uma empregada dom\u00e9stica que tamb\u00e9m atuava como bab\u00e1 na resid\u00eancia em que trabalhava. Ao analisar as provas, a magistrada considerou que todas as atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas pela trabalhadora se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-13662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}