{"id":13557,"date":"2023-09-04T09:16:22","date_gmt":"2023-09-04T12:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=13557"},"modified":"2023-09-04T09:16:22","modified_gmt":"2023-09-04T12:16:22","slug":"nulidades-de-algibeira-a-estrategia-rejeitada-pela-jurisprudencia-em-defesa-da-boa-fe-processual-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/nulidades-de-algibeira-a-estrategia-rejeitada-pela-jurisprudencia-em-defesa-da-boa-fe-processual-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Nulidades de algibeira: a estrat\u00e9gia rejeitada pela jurisprud\u00eancia em defesa da boa-f\u00e9 processual (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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De um lado, princ\u00edpios consagrados no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e refor\u00e7ados pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015, como a lealdade, a boa-f\u00e9 processual e a coopera\u00e7\u00e3o; do outro, uma parte que, sabendo de suposto v\u00edcio no processo, prefere n\u00e3o se manifestar, deixando para faz\u00ea-lo em momento mais conveniente aos seus interesses.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia processual conhecida como nulidade de algibeira, ou de bolso, t\u00e3o comum na esfera civil quanto na penal, tem sido recorrentemente analisada \u2013 e recha\u00e7ada \u2013 pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

No julgamento do\u00a0RHC 115.647<\/strong><\/a>, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que “a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores n\u00e3o tolera a chamada nulidade de algibeira \u2013 aquela que, podendo ser sanada pela insurg\u00eancia imediata da defesa ap\u00f3s ci\u00eancia do v\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 alegada, como estrat\u00e9gia, numa perspectiva de melhor conveni\u00eancia futura”.<\/p>\n

O ministro Raul Ara\u00fajo, no\u00a0AREsp 1.734.523<\/strong><\/a>, acrescentou que “a suscita\u00e7\u00e3o tardia da nulidade, somente ap\u00f3s a ci\u00eancia de resultado de\u00a0m\u00e9rito<\/span>\u00a0desfavor\u00e1vel, configura a chamada nulidade de algibeira, manobra processual que n\u00e3o se coaduna com a boa-f\u00e9 processual e que \u00e9 recha\u00e7ada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a”.<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0paradigm\u00e1tico do STJ estabeleceu a tese das nulidades de algibeira<\/strong><\/p>\n

A difus\u00e3o da express\u00e3o “nulidade de algibeira” e do entendimento jur\u00eddico correspondente \u00e9 creditada ao ministro do STJ Humberto Gomes de Barros (falecido), que a utilizou pela primeira vez em 14 de agosto de 2007, quando atuava na Terceira Turma e foi relator do\u00a0REsp 756.885<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A discuss\u00e3o tratava de intima\u00e7\u00f5es feitas em nome de um advogado que recebeu os poderes para representar a parte r\u00e9, por meio de substabelecimento, quando ainda era estagi\u00e1rio \u2013 o que poderia gerar nulidade sob a \u00f3tica do CPC de 1973.<\/p>\n

A parte cumpriu todas as intima\u00e7\u00f5es recebidas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma, que tratava de per\u00edcia contr\u00e1ria aos seus interesses. Sem manifestar qualquer oposi\u00e7\u00e3o naquele momento e nos atos seguintes, ela s\u00f3 alegou a nulidade muito tempo depois, em\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0contra a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0na fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro Humberto Gomes de Barros, a parte, visivelmente, guardou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade para us\u00e1-la em momento mais conveniente, e mesmo assim n\u00e3o demonstrou preju\u00edzo ao exerc\u00edcio da ampla defesa.<\/p>\n

“Sem que haja preju\u00edzo processual, n\u00e3o h\u00e1 nulidade na\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0realizada em nome de advogado que recebeu poderes apenas como estagi\u00e1rio. Defici\u00eancia na\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0n\u00e3o pode ser guardada como nulidade de algibeira, a ser utilizada quando interessar \u00e0 parte supostamente prejudicada”, ponderou o ministro.<\/p>\n

Ainda que o v\u00edcio de\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0seja o mais comum quando se fala sobre as nulidades de algibeira, os \u00f3rg\u00e3os julgadores do STJ j\u00e1 identificaram essa manobra processual em diversas outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Banco tentou anular\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0com base em argumento n\u00e3o manifestado antes<\/strong><\/p>\n

No julgamento do\u00a0REsp 1.637.515<\/strong><\/a>, em 2020, a Quarta Turma, por maioria de votos, entendeu que um banco se valeu da nulidade de algibeira para rediscutir a validade de sua\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0na medida cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos ajuizada por uma empresa do ramo industrial.<\/p>\n

Ainda no in\u00edcio do processo, o banco pediu a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>, exclusivamente pelo fato de ela ter sido recebida por funcion\u00e1rio sem poderes para representar a institui\u00e7\u00e3o financeira. Por meio do\u00a0REsp 96.229<\/strong><\/a>, a discuss\u00e3o chegou ao STJ, que declarou a validade do ato.<\/p>\n

Ap\u00f3s o retorno dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, o banco, em\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>, voltou a questionar uma poss\u00edvel nulidade da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>. Dessa vez, argumentou que faltava no instrumento a indica\u00e7\u00e3o do prazo para a defesa, o que foi acolhido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n

Para o relator do caso no STJ, ministro Marco Buzzi, n\u00e3o poderia ter havido nova delibera\u00e7\u00e3o sobre v\u00edcio da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>, pois a quest\u00e3o estava abrangida pelo efeito preclusivo da\u00a0coisa julgada<\/span>\u00a0formal estabelecida no\u00a0REsp<\/span>\u00a096.229. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, havia fortes ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o da “odiosa” nulidade de algibeira.<\/p>\n

\"\"O relator comentou que, tendo o banco alegado a nulidade da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0por um motivo desde o ano de 1994, ficou evidente sua atitude de guardar “na algibeira”, para usar em momento oportuno, outro defeito contido no mesmo mandado de\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Provoca\u00e7\u00e3o tardia de interven\u00e7\u00e3o do MP configura nulidade de algibeira<\/strong><\/p>\n

A Terceira Turma, no julgamento do\u00a0REsp 1.714.163<\/strong><\/a>, apontou o uso da nulidade de algibeira em uma discuss\u00e3o sobre a necessidade de\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para representar herdeiros incapazes, cujo pai morreu no curso de a\u00e7\u00e3o em que figurava como uma das partes.<\/p>\n

Na origem, o pai ajuizou a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mas os pedidos foram considerados improcedentes. Somente mais tarde, em\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0dos filhos, alegou-se que a interven\u00e7\u00e3o do MP deveria ter ocorrido n\u00e3o apenas no invent\u00e1rio, mas tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, raz\u00e3o pela qual todos os atos praticados desde a comunica\u00e7\u00e3o do falecimento seriam nulos.<\/p>\n

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a jurisprud\u00eancia do STJ estabelece que o reconhecimento de nulidade processual, ainda que absoluta, pressup\u00f5e a exist\u00eancia de efetivo preju\u00edzo. No caso, a ministra observou que o\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0do pai foi representado adequadamente pelo inventariante, n\u00e3o havendo men\u00e7\u00e3o no recurso a preju\u00edzos decorrentes da falta de interven\u00e7\u00e3o do MP. A argui\u00e7\u00e3o de nulidade \u2013 destacou a relatora \u2013 se deu apenas depois que o\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0j\u00e1 havia apresentado\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

“Causa profunda estranheza, no ponto, que a argui\u00e7\u00e3o de nulidade apenas tenha ocorrido ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da improced\u00eancia dos pedidos deduzidos pelo\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0em segundo\u00a0grau de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/span>“, avaliou Nancy Andrighi ao concluir que a suscita\u00e7\u00e3o tardia da participa\u00e7\u00e3o do MP configurou nulidade de algibeira.<\/p>\n

Invoca\u00e7\u00e3o tardia de nulidade em oitiva de testemunha n\u00e3o muda julgamento<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2022, a Sexta Turma negou\u00a0provimento<\/span>\u00a0a um\u00a0agravo em recurso especial<\/span>\u00a0(AREsp 2.204.219<\/strong><\/a>) por entender que a invoca\u00e7\u00e3o tardia de nulidade da oitiva de testemunha, a fim de reverter resultado desfavor\u00e1vel, demonstra a utiliza\u00e7\u00e3o da nulidade de algibeira.<\/p>\n

A defesa, buscando reverter uma condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas, alegou ao STJ que n\u00e3o concordou com a invers\u00e3o da oitiva de testemunhas \u2013 procedimento adotado na audi\u00eancia de\u00a0instru\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e julgamento \u2013, mas n\u00e3o se manifestou sobre isso nas alega\u00e7\u00f5es finais por acreditar, entre outras raz\u00f5es, que o julgamento caminharia para a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, salientou que os pr\u00f3prios autos demonstram claramente que a defesa concordou com a realiza\u00e7\u00e3o posterior da oitiva de uma das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, sem apontar qualquer nulidade nas alega\u00e7\u00f5es finais e trazendo o assunto \u00e0 discuss\u00e3o apenas no recurso de\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

\"\"“Como decorr\u00eancia do disposto no\u00a0artigo 565 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a>\u00a0e tendo em vista a proibi\u00e7\u00e3o de comportamento contradit\u00f3rio da parte (venire contra factum proprium<\/span><\/em>), n\u00e3o se reconhece nulidade a que deu causa a pr\u00f3pria parte”, concluiu o relator.<\/p>\n

Falta de\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0em contrarraz\u00f5es configura nulidade san\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

No julgamento de\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0(REsp 1.372.802<\/strong><\/a>) em a\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de penhora, a Terceira Turma rejeitou a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa recorrente, que se valeu da nulidade de algibeira para apontar um poss\u00edvel v\u00edcio no processo. No caso, ela alegou omiss\u00e3o por parte do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que n\u00e3o lhe deu a chance de apresentar contraminuta ao\u00a0agravo de instrumento<\/span>\u00a0interposto pela parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

Para o colegiado, a parte agravada n\u00e3o teve a oportunidade de se manifestar naquele momento, mas, ap\u00f3s o julgamento monocr\u00e1tico do agravo, todos os envolvidos foram intimados da decis\u00e3o, o que renovou o contradit\u00f3rio e sanou qualquer d\u00favida quanto \u00e0 ci\u00eancia da interposi\u00e7\u00e3o do recurso e da inexist\u00eancia de\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0para contraminuta.<\/p>\n

O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (falecido), destacou que a parte ficou em sil\u00eancio quando intimada da decis\u00e3o monocr\u00e1tica e suscitou a nulidade somente nos\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0opostos ao\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do\u00a0agravo regimental<\/span>.<\/p>\n

“Essa estrat\u00e9gia de permanecer silente, reservando a nulidade para ser alegada em um momento posterior, j\u00e1 foi recha\u00e7ada por esta turma, tendo recebido a denomina\u00e7\u00e3o de nulidade de algibeira”, alertou o relator.<\/p>\n

De acordo com Sanseverino, o STJ entende que a\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de validade da decis\u00e3o que causa preju\u00edzo \u00e0 parte n\u00e3o intimada. No entanto \u2013 ponderou \u2013, trata-se de uma nulidade san\u00e1vel, pois o contradit\u00f3rio se renova continuamente ao longo do processo, abrindo-se oportunidade \u00e0s partes para se manifestarem.<\/p>\n

V\u00edcio de patroc\u00ednio duplo deve ser alegado na primeira oportunidade<\/strong><\/p>\n

No julgamento do\u00a0AREsp 2.197.101<\/strong><\/a>, a Terceira Turma entendeu que o v\u00edcio de patroc\u00ednio duplo deve ser alegado na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte se manifestar no processo. A suscita\u00e7\u00e3o tardia, ou seja, somente ap\u00f3s a ci\u00eancia do resultado de\u00a0m\u00e9rito<\/span>\u00a0desfavor\u00e1vel, configura nulidade de algibeira.<\/p>\n

A origem do caso foi uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial proposta por concession\u00e1ria de ve\u00edculos, em que se discutia a validade da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0por edital de uma cliente apontada como inadimplente.<\/p>\n

Ap\u00f3s o STJ restabelecer a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0que havia declarado a nulidade da\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>, a empresa alegou em\u00a0agravo interno<\/span>\u00a0que a consumidora tinha advogado constitu\u00eddo nos autos quando interp\u00f4s recurso na corte ainda sob a\u00a0representa\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul, na condi\u00e7\u00e3o de curadora especial.<\/p>\n

Para o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, a concession\u00e1ria n\u00e3o tinha raz\u00e3o ao pedir a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em que a Defensoria P\u00fablica representava a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

“Isso porque n\u00e3o houve a manifesta\u00e7\u00e3o na primeira oportunidade em que poderia t\u00ea-lo feito, visto que a constitui\u00e7\u00e3o do patrono foi protocolizada nos autos em 9\/5\/2002, antes do ajuizamento do\u00a0agravo em recurso especial<\/span>\u00a0pela Defensoria P\u00fablica, na qualidade de curadora especial, tendo a insurgente deixado transcorrer\u00a0in albis<\/em>\u00a0o prazo de resposta”, avaliou o ministro.<\/p>\n

V\u00edcio na forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de PAD s\u00f3 foi alegado ap\u00f3s demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Primeira Se\u00e7\u00e3o identificou a utiliza\u00e7\u00e3o da nulidade de algibeira ao julgar\u00a0mandado de seguran\u00e7a<\/span>\u00a0(MS 22.757<\/strong><\/a>) impetrado por dois ex-servidores da Pol\u00edcia Federal no Amazonas, que foram demitidos ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos em processo administrativo disciplinar (PAD).<\/p>\n

Conforme os impetrantes, a escolha da comiss\u00e3o processante violou os princ\u00edpios do juiz natural e da impessoalidade, pois recaiu em servidores especificamente contr\u00e1rios a eles. Al\u00e9m disso, a substitui\u00e7\u00e3o de um dos membros teria ocorrido de forma contr\u00e1ria \u00e0 lei.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, observou que esses fundamentos n\u00e3o foram alegados na via administrativa, embora supostamente existentes desde a designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, ou seja, desde o in\u00edcio do PAD.<\/p>\n

“Sobre a nulidade de algibeira, presume-se de \u00f3bvio conhecimento a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o processante por ser fato p\u00fablico e not\u00f3rio, determinado por ato administrativo desde o in\u00edcio do processo”, avaliou o ministro.<\/p>\n

Ainda de acordo com Gurgel de Faria, se a alega\u00e7\u00e3o das partes era no sentido de que a escolha da comiss\u00e3o processante n\u00e3o atendeu aos requisitos formais da lei, este seria o primeiro ato de preju\u00edzo aos processados, devendo ter sido apontado ao longo do tr\u00e2mite do PAD.<\/p>\n

Pr\u00e1tica de ato processual sem a substitui\u00e7\u00e3o da parte falecida gera nulidade relativa<\/strong><\/p>\n

No julgamento do\u00a0REsp 2.033.239<\/strong><\/a>, a Terceira Turma decidiu que\u00a0a pr\u00e1tica de um ato processual ap\u00f3s a morte da parte, sem a respectiva substitui\u00e7\u00e3o pelo esp\u00f3lio, gera nulidade relativa<\/strong><\/a>. Para o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do polo processual representar preju\u00edzo concreto ao\u00a0esp\u00f3lio<\/span>.<\/p>\n

No caso analisado, entretanto, tentou-se usar uma nulidade de algibeira quando a coexecutada \u2013 que era esposa da parte falecida \u2013, de forma deliberada, n\u00e3o comunicou o ju\u00edzo sobre a morte do executado para anular a avalia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel penhorado a pedido de um banco.<\/p>\n

O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, observou que, nos termos do\u00a0<\/strong>artigo 313, inciso I, do CPC<\/strong><\/a>, a morte de uma das partes enseja a imediata suspens\u00e3o do processo, a fim de viabilizar a sua substitui\u00e7\u00e3o processual pelo\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0e, assim, preservar o interesse do\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0e dos herdeiros. Por\u00e9m, o magistrado apontou que a nulidade resultante da inobserv\u00e2ncia dessa regra \u00e9 relativa, pass\u00edvel de ser declarada apenas se a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do polo causar real preju\u00edzo ao\u00a0esp\u00f3lio<\/span>. Do contr\u00e1rio, os atos processuais praticados s\u00e3o considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n

“A caracteriza\u00e7\u00e3o de alegado preju\u00edzo processual, advinda da n\u00e3o suspens\u00e3o do feito, mostra-se absolutamente incoerente quando a parte a quem a nulidade aproveitaria, ciente de seu fato gerador, n\u00e3o a suscita nos autos logo na primeira oportunidade que lhe \u00e9 dada”, afirmou.<\/p>\n

Audi\u00eancia n\u00e3o realizada em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse s\u00f3 beneficiaria parte contr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em outro recurso julgado pela Terceira Turma (REsp 1.699.980<\/strong><\/a>), tamb\u00e9m de relatoria do ministro Bellizze, uma empresa buscava reverter a decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse que teve\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0proferida sem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

Para o ministro, a falta da audi\u00eancia n\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 empresa, j\u00e1 que o \u00fanico\u00a0provimento<\/span>\u00a0que poderia decorrer desse ato seria a concess\u00e3o de provid\u00eancia\u00a0liminar<\/span>\u00a0\u00e0 parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

“Ainda que se pudesse vislumbrar a possibilidade de dano \u00e0 parte r\u00e9 no caso concreto, a jurisprud\u00eancia desta Corte Superior \u00e9 firme no sentido de que a decreta\u00e7\u00e3o de nulidade processual n\u00e3o prescinde da efetiva demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, \u00f4nus do qual a parte n\u00e3o se desincumbiu”, ressaltou Bellizze.<\/p>\n

\"\"Ao lembrar que eventuais v\u00edcios processuais devem ser alegados na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar nos autos, sob pena de\u00a0preclus\u00e3o<\/span>, o relator concluiu que a empresa se valeu dos instrumentos do processo para condicionar o apontamento do suposto v\u00edcio a uma decis\u00e3o anterior desfavor\u00e1vel \u2013 situa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a nulidade de algibeira.<\/p>\n

V\u00edcio no prazo para\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0s\u00f3 foi alegado dois anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong><\/p>\n

Ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0REsp 1.833.871<\/strong><\/a>, a Terceira Turma recha\u00e7ou o uso da nulidade de algibeira e decidiu que a parte r\u00e9 n\u00e3o poderia ter o prazo para\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0restabelecido, sob alega\u00e7\u00e3o de nulidade da\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>, ap\u00f3s o decurso de aproximadamente dois anos do tr\u00e2nsito em julgado da\u00a0senten\u00e7a<\/span>.<\/p>\n

Na origem do processo, discutia-se a divis\u00e3o de bens de uma empresa de artefatos de cer\u00e2mica ap\u00f3s a sa\u00edda de um de seus s\u00f3cios, que teve o pedido julgado parcialmente procedente. Em seguida, as partes foram intimadas sobre uma decis\u00e3o que rejeitou\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0contra a\u00a0senten\u00e7a<\/span>. Por meio eletr\u00f4nico, o ju\u00edzo estabeleceu o prazo recursal de dez dias, quando a lei \u00e9 expressa ao definir que o prazo correto \u00e9 de 15 dias. No entanto, sem que qualquer recurso fosse apresentado, a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0transitou em julgado.<\/p>\n

Cerca de dois anos depois, a r\u00e9 apresentou\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e, informando o erro na\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0eletr\u00f4nica, requereu o restabelecimento do prazo recursal.<\/p>\n

O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a empresa n\u00e3o apelou em nenhum dos prazos poss\u00edveis, permanecendo inerte por cerca de dois anos. “Salta aos olhos a m\u00e1-f\u00e9 da apelante, pois guardou a suposta nulidade da\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0para suscit\u00e1-la apenas muito tempo depois, no momento em que lhe pareceu mais conveniente”, declarou o ministro ao associar essa estrat\u00e9gia processual \u00e0s nulidades de algibeira.<\/p>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
RHC 115647<\/a><\/span><\/div>\n
AREsp 1734523<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 756885<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1637515<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 96229<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1714163<\/a><\/span><\/div>\n
AREsp 2204219<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1372802<\/a><\/span><\/div>\n
AREsp 2197101<\/a><\/span><\/div>\n
MS 22757<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 2033239<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1699980<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1833871<\/a><\/span><\/div>\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De um lado, princ\u00edpios consagrados no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e refor\u00e7ados pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015, como a lealdade, a boa-f\u00e9 processual e a coopera\u00e7\u00e3o; do outro, uma parte que, sabendo de suposto v\u00edcio no processo, prefere n\u00e3o se manifestar, deixando para faz\u00ea-lo em momento mais conveniente aos seus interesses. A estrat\u00e9gia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-13557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13557"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13557\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}