Um mec\u00e2nico de refrigera\u00e7\u00e3o teve negado na Justi\u00e7a do Trabalho seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, alegando que sua dispensa foi discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o de um c\u00e2ncer. O pleito n\u00e3o foi acolhido no primeiro grau e, posteriormente, no segundo grau, quando o trabalhador recorreu da decis\u00e3o. Os desembargadores da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a ju\u00edza convocada M\u00e1rcia Regina Leal Campos, entendendo que n\u00e3o ficou evidenciada a rela\u00e7\u00e3o entre a dispensa e a doen\u00e7a.<\/p>\n
O trabalhador narrou que foi admitido em 2016, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de mec\u00e2nico de refrigera\u00e7\u00e3o em um condom\u00ednio de shopping. Em mar\u00e7o daquele ano, foi diagnosticado com c\u00e2ncer, tendo sido submetido a uma cirurgia e iniciado um tratamento que \u2013 de acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial – perduraria at\u00e9, pelo menos, 2021. O profissional relatou que, em 10\/7\/18, foi dispensado sem justa causa. Na Justi\u00e7a do Trabalho, buscou o reconhecimento do car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa por c\u00e2ncer e a reintegra\u00e7\u00e3o ao seu emprego, acompanhada do pagamento das parcelas decorrentes do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Em defesa, o condom\u00ednio negou qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual e a doen\u00e7a do trabalhador. Argumentou, em seu favor, que o ato rescis\u00f3rio ocorreu muito tempo ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a usufru\u00eddo pelo mec\u00e2nico, que aconteceu em 2018. De acordo com a empresa, o empregado estava apto \u00e0 dispensa no momento da rescis\u00e3o contratual. Al\u00e9m disso, a empregadora frisou que n\u00e3o tem por diretriz a discrimina\u00e7\u00e3o de seus colaboradores e, inclusive, tem um trabalhador no seu quadro de pessoal diagnosticado com c\u00e2ncer, que est\u00e1 com seu contrato de trabalho ativo desde 2003.<\/p>\n
No primeiro grau, a ju\u00edza Helen Marques Peixoto, titularizada na 34\u00aa VT\/RJ, julgou o pedido improcedente. Ela observou que a S\u00famula n\u00ba 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. No entanto \u2013 de acordo com a magistrada \u2013 ainda que o c\u00e2ncer seja uma doen\u00e7a grave, n\u00e3o se trata de doen\u00e7a estigmatizante ou geradora de preconceito. Sendo assim, caberia ao empregado comprovar ter sofrido dispensa discriminat\u00f3ria, o que n\u00e3o aconteceu no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
Inconformado com a decis\u00e3o, o empregado interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio. No segundo grau, a relatora ju\u00edza convocada M\u00e1rcia Regina Leal Campos acompanhou o entendimento do ju\u00edzo de origem. A magistrada observou que, ainda que fosse incontroversa a gravidade da doen\u00e7a sofrida pelo trabalhador, a dispensa discriminat\u00f3ria tratada pela S\u00famula n\u00ba 443 do TST, quando a doen\u00e7a n\u00e3o suscitar estigma ou preconceito, como \u00e9 o caso do c\u00e2ncer, dependeria de prova robusta produzida pelo empregado para a comprova\u00e7\u00e3o do motivo oculto por tr\u00e1s da demiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cExaminando o acervo probat\u00f3rio, verifico que o autor n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus que lhe competia a contento, vale dizer, o de comprovar motivo para a rescis\u00e3o contratual que ultrapasse o mero direito potestativo do empregador\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a relatora observou que o fato de o empregado ter ficado cinco anos em controle oncol\u00f3gico, em raz\u00e3o do risco de retorno da doen\u00e7a, n\u00e3o traria estabilidade no emprego e tamb\u00e9m n\u00e3o impediria que a empresa encerrasse o contrato de trabalho, contanto que o trabalhador, conforme a situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, estivesse em condi\u00e7\u00f5es de alta m\u00e9dica e fosse considerado apto para a realiza\u00e7\u00e3o do ato de rescis\u00e3o. A 9\u00aa Turma do tribunal acompanhou o voto por unanimidade.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o – RJ<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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