{"id":13389,"date":"2023-08-23T08:53:01","date_gmt":"2023-08-23T11:53:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=13389"},"modified":"2023-08-23T08:53:01","modified_gmt":"2023-08-23T11:53:01","slug":"justica-confirma-justa-causa-de-gerente-de-agencia-dos-correios-que-subtraiu-mais-de-r-200-mil-de-cofre-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-confirma-justa-causa-de-gerente-de-agencia-dos-correios-que-subtraiu-mais-de-r-200-mil-de-cofre-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma justa causa de gerente de ag\u00eancia dos Correios que subtraiu mais de R$ 200 mil de cofre (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza Hayd\u00e9e Priscila Pinto Coelho de Sant\u2019ana, no per\u00edodo em que atuou na 20\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, confirmou a justa causa aplicada a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), acusado de ter subtra\u00eddo cerca de R$ 200 mil do cofre da ag\u00eancia em que prestava servi\u00e7os, em Minas Gerais. Na senten\u00e7a, a julgadora entendeu que a empresa agiu corretamente diante da constata\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia do dinheiro no cofre, sob responsabilidade do autor.<\/p>\n

O empregado trabalhou entre 2013 e 2017, sendo a \u00faltima fun\u00e7\u00e3o a de gerente de ag\u00eancia. Ele atuava sozinho e, no final de novembro de 2017, enviou um e-mail \u00e0 empresa informando que se afastaria do trabalho por uma semana, a partir de uma segunda-feira, com atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

O empregado indicado para substitu\u00ed-lo chegou \u00e0 cidade na ter\u00e7a-feira. Ao ser ouvido em processo administrativo disciplinar aberto posteriormente pela empresa, relatou ter encontrado a ag\u00eancia fechada. As chaves foram deixadas com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Ao entrar na ag\u00eancia, o substituto constatou que o cofre estava fechado e programado para abrir somente depois de uma semana. As mesmas informa\u00e7\u00f5es foram prestadas \u00e0 ju\u00edza no processo.<\/p>\n

No dia da abertura do cofre, a empresa pediu que mais um empregado acompanhasse o procedimento. Em depoimento colhido no processo administrativo, esse trabalhador afirmou ter sido verificada a aus\u00eancia de cerca de R$ 200 mil do cofre.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, os depoimentos coincidiram e indicam que somente o gerente poderia ter acessado o cofre e retirado o dinheiro. V\u00e1rios outros aspectos refor\u00e7aram a conclus\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

Relat\u00f3rio de auditoria da fechadura eletr\u00f4nica apontou que houve abertura e programa\u00e7\u00e3o do cofre antes de o gerente informar \u00e0 empresa sobre o seu afastamento. Foi apurado comportamento suspeito do profissional, pois ele desativou o circuito interno de TV em algumas ocasi\u00f5es em meses anteriores ao ocorrido.<\/p>\n

No dia em que enviou o e-mail avisando que se afastaria do trabalho, o gerente desarmou o alarme da ag\u00eancia \u00e0s 05h57 e voltou a ativar \u00e0s 06h15, permanecendo 18 minutos no local. O hor\u00e1rio \u00e9 incompat\u00edvel com o funcionamento da ag\u00eancia. Antes de informar \u00e0 empregadora sobre seu afastamento, ele compareceu no local mais uma vez, desativando o alarme \u00e0s 09h29 e reativando \u00e0s 12h13.<\/p>\n

A ju\u00edza chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o empregado n\u00e3o ter apresentado uma raz\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da empresa, do bloqueio do cofre durante o per\u00edodo de uma semana, que coincidiu justamente com a semana que teria ficado afastado por atestado m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, o gerente n\u00e3o impugnou, de forma espec\u00edfica, os demonstrativos financeiros da ag\u00eancia, os quais indicaram a exist\u00eancia do saldo de R$ 211.329,32, dias antes de se afastar.<\/p>\n

Diante desse contexto, a magistrada se convenceu plenamente de que somente o autor poderia ter sido respons\u00e1vel pelo desaparecimento da quantia do cofre. Ressaltou que a empresa agiu de boa-f\u00e9 ao determinar a abertura do cofre, ap\u00f3s o per\u00edodo de travamento programado pelo gerente, na presen\u00e7a de dois empregados.<\/p>\n

No entendimento da julgadora, a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de treinamento n\u00e3o justifica o desaparecimento de quantia significativa ap\u00f3s a s\u00e9rie de atos perpetrados pelo empregado. A magistrada observou que o processo administrativo conduzido pela empresa foi regular e preservou o direito do autor \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao fato de o autor n\u00e3o estar presente no momento da abertura do cofre, entendeu n\u00e3o prejudicar a validade dos atos apurados e provados no processo. \u201cEntender em sentido contr\u00e1rio representaria postergar, indefinidamente, a apura\u00e7\u00e3o dos fatos pela reclamada, possibilitando que a apura\u00e7\u00e3o da verdade fosse inviabilizada pelo decurso do prazo, j\u00e1 que o autor permaneceu afastado por longo per\u00edodo e n\u00e3o poderia comparecer \u00e0 ag\u00eancia para presenciar a abertura.\u201d<\/em>, constou da senten\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi afastada a alega\u00e7\u00e3o de que a senha do gerente poderia ter sido utilizada por terceiros. \u00c9 que, apesar de o profissional ter fornecido a senha para que o seu substituto pudesse abrir a ag\u00eancia e atender os clientes nos dias do seu afastamento, houve travamento do cofre, o qual somente foi aberto posteriormente, quando se constatou a aus\u00eancia da quantia registrada at\u00e9 per\u00edodo anterior ao afastamento do empregado.<\/p>\n

Assim como o autor, o empregado substituto deixou as chaves com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Mas esse fato tamb\u00e9m n\u00e3o foi considerado capaz de levar ao reconhecimento de invalidade da justa causa. Para a magistrada, o substituto foi induzido a erro pelo autor, uma vez que o gerente deixou as chaves com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, indicando que seria pessoa de sua confian\u00e7a. Segundo ponderado, o erro cometido pelo substituto n\u00e3o teve consequ\u00eancia alguma para a empresa, diferentemente das condutas praticadas pelo autor, que resultaram em grande preju\u00edzo financeiro.<\/p>\n

Com esses fundamentos, a decis\u00e3o considerou v\u00e1lida a rescis\u00e3o contratual por justa causa promovida pela ECT e julgou improcedentes os pedidos, inclusive quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, j\u00e1 que a empresa n\u00e3o praticou qualquer ato il\u00edcito.<\/p>\n

Em grau de recurso, o TRT de Minas confirmou a senten\u00e7a.\u00a0\u201cAs provas produzidas e a cronologia dos acontecimentos, bem explicados na senten\u00e7a, levam \u00e0 conclus\u00e3o de que, de fato, apenas o autor \u00e9 o respons\u00e1vel pela aus\u00eancia de numer\u00e1rio verificada quando da abertura do cofre da ag\u00eancia<\/em>\u201d. De acordo com os julgadores, a conduta praticada foi grave o suficiente para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o imediata da justa causa.<\/p>\n

\u201cCorreta, portanto, a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada, que indeferiu a revers\u00e3o da justa causa e a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pleiteada<\/em>\u201d, foi a conclus\u00e3o da decis\u00e3o. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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