![\"fotografia](\"https:\/\/portal.trt12.jus.br\/sites\/default\/files\/styles\/content_825x512\/public\/2023-08\/imagem%20m%C3%A3o%20masculina%20acendendo%20isqueiro.jpeg?h=7e8b1c70&itok=YZVekh0q\")
<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nA 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcion\u00e1rio dispensado pelo empregador ap\u00f3s acender um cigarro em \u00e1rea proibida, causando chamas que atingiram um colega de trabalho e resultaram em queimaduras de segundo grau. O colegiado entendeu que a modalidade de despedida foi adequada, dada a gravidade da conduta e o desrespeito \u00e0 norma interna da empresa.<\/p>\n
O caso aconteceu no munic\u00edpio de Blumenau, envolvendo uma empresa do ramo de limpeza urbana. Durante o intervalo para o caf\u00e9, o funcion\u00e1rio acendeu um cigarro pr\u00f3ximo ao local de abastecimento de m\u00e1quinas de corte de grama. O ato provocou chamas, atingindo um colega que abastecia o equipamento de trabalho naquele instante.<\/p>\n
Ap\u00f3s o incidente, o homem foi demitido e ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho, buscando reverter a despedida para uma modalidade sem justa causa, o que evitaria a perda de alguns direitos. Ele argumentou que sua conduta n\u00e3o foi grave e que seu hist\u00f3rico funcional n\u00e3o justificava a penalidade aplicada.<\/p>\n
Primeiro grau<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Blumenau n\u00e3o acolheu o pedido do autor, concluindo que a atitude causadora da dispensa foi, de fato, imprudente.<\/p>\n De acordo com o juiz Silvio Ricardo Barchechen, respons\u00e1vel pelo caso, o dever de seguran\u00e7a no ambiente de trabalho \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o imposta tanto ao empregador quanto ao empregado, nos termos do artigo 158, inciso primeiro e par\u00e1grafo \u00fanico, \u201ca\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n O magistrado acrescentou que a empresa agiu de acordo com sua responsabilidade ao instituir uma norma interna proibindo o fumo no local de trabalho. Ele concluiu afirmando que, por outro lado, a recusa do empregado em seguir as instru\u00e7\u00f5es do empregador, conforme a norma, constituiu um ato faltoso, baseado no item II do artigo 157 da CLT.<\/p>\n Indisciplina<\/strong><\/p>\n Inconformado com a decis\u00e3o, o autor recorreu ao tribunal negando a inten\u00e7\u00e3o de causar o acidente e questionando a veracidade dos testemunhos. Ele alegou que uma das testemunhas chamadas pela r\u00e9 sequer presenciou os fatos, mas apenas ouviu de terceiros que teria sido uma \u201cbrincadeira do autor\u201d.<\/p>\n Ao apreciar o recurso, a relatora do caso na 6\u00aa C\u00e2mara do TRT-12, ju\u00edza convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, manteve a justa causa. Ela fundamentou que, independentemente do fato ter ocorrido, ou n\u00e3o, em raz\u00e3o de “brincadeira”, o risco era claro, e o homem estava ciente dos perigos associados \u00e0 sua conduta.\u00a0A relatora acrescentou que restou \u201cprovada a justa causa aplicada de indisciplina\u201d, na forma do artigo 482, h, da CLT, por desrespeito \u00e0 norma interna existente na empresa.<\/p>\n \u201cO ato imprudente gerou queimaduras de segundo grau no seu colega de trabalho, revelando-se grav\u00edssima a falta do obreiro, h\u00e1bil, assim, a autorizar a dispensa motivada, sem necessidade da aplica\u00e7\u00e3o anterior de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n N\u00e3o houve recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n N\u00famero do processo: 0000588-24.2022.5.12.0051<\/em><\/p>\n Texto: Carlos Nogueira \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o – SC<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brincadeira ou n\u00e3o, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados \u00e0 conduta. 6\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de empregado que acendeu cigarro em \u00e1rea proibida e queimou colega Brincadeira ou n\u00e3o, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-13219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13219\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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