{"id":13135,"date":"2023-08-04T10:24:38","date_gmt":"2023-08-04T13:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=13135"},"modified":"2023-08-04T10:24:38","modified_gmt":"2023-08-04T13:24:38","slug":"avalista-que-tomou-emprestimo-para-saldar-divida-sozinho-nao-pode-cobrar-encargos-do-coavalista-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/avalista-que-tomou-emprestimo-para-saldar-divida-sozinho-nao-pode-cobrar-encargos-do-coavalista-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Avalista que tomou empr\u00e9stimo para saldar d\u00edvida sozinho n\u00e3o pode cobrar encargos do coavalista (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hip\u00f3tese de aval simult\u00e2neo, o avalista n\u00e3o tem o direito de exigir do coavalista, em a\u00e7\u00e3o de regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empr\u00e9stimo contratado exclusivamente para liquidar o d\u00e9bito avalizado. Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a d\u00edvida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na propor\u00e7\u00e3o da quota-parte de cada um.<\/p>\n

De acordo com o processo, dois empres\u00e1rios prestaram aval, simultaneamente, em favor de uma empresa, tendo por objeto a integralidade de d\u00edvida representada por C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio. Cobrado, um dos avalistas pagou a totalidade da d\u00edvida e, em seguida, ajuizou a\u00e7\u00e3o de regresso contra o coavalista.<\/p>\n

Al\u00e9m de metade do valor da obriga\u00e7\u00e3o avalizada, o autor da a\u00e7\u00e3o cobrou a metade dos encargos de um empr\u00e9stimo que ele contratou exclusivamente para liquidar a d\u00edvida. O ju\u00edzo de primeiro grau julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente, condenando o coavalista a pagar sua parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida liquidada, mas afastando o dever de dividir os encargos do empr\u00e9stimo contratado.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), ao analisar o caso, entendeu que o r\u00e9u n\u00e3o foi parte do contrato celebrado para quitar a d\u00edvida original e, portanto, n\u00e3o poderia ser submetido aos seus encargos.<\/p>\n

Direito de regresso do avalista abrange somente o objeto do aval<\/h2>\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, afirmou que o aval simult\u00e2neo \u00e9 regido pela regra comum da solidariedade passiva: os garantidores poder\u00e3o cobrar do devedor principal a totalidade da d\u00edvida e ter\u00e3o o direito de regresso contra o coavalista apenas pela quota-parte de cada um.<\/p>\n

“Assim, \u00e9 poss\u00edvel concluir que, na hip\u00f3tese de aval simult\u00e2neo, o avalista pode cobrar, regressivamente, do coavalista aquilo que despendeu sozinho para pagamento da d\u00edvida, na propor\u00e7\u00e3o da sua quota-parte”, declarou.<\/p>\n

Entretanto, a relatora destacou que a efic\u00e1cia do aval se limita \u00e0quilo que foi pactuado, n\u00e3o podendo o avalista ser cobrado para al\u00e9m da garantia ofertada. Desse modo, explicou a ministra, se um dos avalistas contrata empr\u00e9stimo para poder pagar o d\u00e9bito avalizado, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel estender os efeitos desse contrato ao coavalista que dele n\u00e3o fez parte e que com ele n\u00e3o concordou, salvo se houver uma estipula\u00e7\u00e3o negocial em contr\u00e1rio.<\/p>\n

“O empr\u00e9stimo em quest\u00e3o foi celebrado entre avalista e mutuante, produzindo efeitos, portanto, somente entre as partes, sendo absolutamente estranho ao coavalista que com ele n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o direito de regresso do avalista que paga, sozinho, toda a d\u00edvida garantida abrange, t\u00e3o somente, aquilo que foi objeto do aval, na propor\u00e7\u00e3o da quota-parte de cada um”, concluiu a relatora ao negar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0recurso especial<\/span>.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp<\/strong>\u00a0<\/strong>2.060.973<\/strong><\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2060973<\/a><\/span><\/div>\n

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Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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