A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica e leva em conta que recurso sobre a mat\u00e9ria j\u00e1 tem data para julgamento.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de todos os processos que tratam sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercuss\u00e3o geral).<\/p>\n
No julgamento de m\u00e9rito do recurso, conclu\u00eddo em dezembro do ano passado, a Corte considerou poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de regra mais vantajosa \u00e0 revis\u00e3o da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) antes da Lei 9.876\/1999, que criou o fator previdenci\u00e1rio e alterou a forma de apura\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para efeitos do c\u00e1lculo de benef\u00edcio. Contra a decis\u00e3o, a autarquia apresentou recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), cujo julgamento est\u00e1 pautado para a sess\u00e3o virtual do Plen\u00e1rio de 11 a 21 de agosto de 2023.<\/p>\n
Em peti\u00e7\u00e3o, o INSS argumentou que somente a partir do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel definir o n\u00famero de benef\u00edcios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condi\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias ao cumprimento da decis\u00e3o, bem como apresentar um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o fact\u00edvel.<\/p>\n
Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que nos embargos, apresentados em maio deste ano, o INSS aponta omiss\u00f5es no julgado do tema e pede defini\u00e7\u00e3o sobre os efeitos da decis\u00e3o. Em seu entendimento, \u00e9 prudente suspender os processos que tramitam nas inst\u00e2ncias anteriores at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do recurso pelo STF.<\/p>\n
Ele ressaltou que j\u00e1 existem decis\u00f5es de tribunais regionais federais que permitiriam a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos julgados e que alguns tribunais t\u00eam determinado a implanta\u00e7\u00e3o imediata da revis\u00e3o sem aguardar o tr\u00e2nsito em julgado do precedente do STF. \u201cO relevante impacto social imp\u00f5e que a tese de repercuss\u00e3o geral seja aplicada sob condi\u00e7\u00f5es claras e definidas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o tr\u00e2mite dos processos ficar\u00e1 interrompido at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n