A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa ao empregado de uma empresa de loca\u00e7\u00e3o de carros de V\u00e1rzea Grande que se envolveu em uma briga com outro trabalhador, de uma terceirizada, durante o hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/p>\n
O desentendimento ocorreu quando os dois, ambos higienizadores de ve\u00edculos, trabalhavam em boxes separados, mas compartilhavam uma \u00fanica bomba de lavagem. A discuss\u00e3o se agravou quando o funcion\u00e1rio da terceirizada come\u00e7ou a filmar o conflito com o celular. O empregado da locadora avan\u00e7ou para interromper a filmagem, o que culminou na briga f\u00edsica.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es da empresa, o empregado teria agredido o funcion\u00e1rio da terceirizada com a mangueira usada na lavagem, atingindo o pesco\u00e7o e o bra\u00e7o da v\u00edtima, o que resultou na demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
Buscando reverter a modalidade da dispensa, o trabalhador recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, alegando que o v\u00eddeo do momento da desaven\u00e7a n\u00e3o comprovava a agress\u00e3o.<\/p>\n
A 2\u00aa Vara do Trabalho de V\u00e1rzea Grande manteve a decis\u00e3o da empresa, o que levou o higienizador a recorrer da senten\u00e7a. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT), ele admitiu a exist\u00eancia da discuss\u00e3o, mas negou qualquer agress\u00e3o, alegando que o v\u00eddeo era inconclusivo e que as testemunhas n\u00e3o haviam presenciado o incidente.<\/p>\n
A 1\u00aa Turma do TRT confirmou a justa causa e manteve a penalidade, ao concluir que, ao contr\u00e1rio da alega\u00e7\u00e3o do trabalhador, h\u00e1 provas da agress\u00e3o tanto na filmagem quanto no relato das testemunhas, que viram as marcas no corpo do agredido logo ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n
A relatora do caso, desembargadora Eliney Veloso, destacou que a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a penalidade m\u00e1xima no contrato de trabalho, aplic\u00e1vel em casos de falta grave e que leva ao encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio sem o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, como a multa de 40% sobre o FGTS e o aviso pr\u00e9vio. Ressaltou que, independentemente de quem iniciou a discuss\u00e3o, a agress\u00e3o a um colega de trabalho \u00e9 um comportamento inaceit\u00e1vel e grave o suficiente para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima.\u00a0 \u201cAli\u00e1s, basta a mera discuss\u00e3o em que s\u00e3o proferidas ofensas e xingamentos – unilaterais ou rec\u00edprocos entre empregados ou empregado e terceiro – para constituir a falta prevista na al\u00ednea “j” do artigo 482 da CLT\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A desembargadora apontou, ainda, que o empregador \u00e9 civilmente respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de seus funcion\u00e1rios no ambiente de trabalho, podendo ser responsabilizado por eventuais danos causados a terceiros. Dessa forma, o empregador tem o dever de agir com rigor e utilizar seu poder diretivo para garantir a integridade f\u00edsica dos empregados e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a penalidade tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e atua como instrumento preventivo de novas discuss\u00f5es e agress\u00f5es no ambiente de trabalho.<\/p>\n
PJe 0000548-62.2022.5.23.0107<\/p>\n