A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) acompanhou o entendimento do relator, desembargador Daniel Viana J\u00fanior, para negar a culpa de uma fazendeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 queda de um pintor contratado para uma obra na propriedade dela em Formosa (GO). A decis\u00e3o ocorreu na an\u00e1lise do recurso em que a mulher pediu a reforma da senten\u00e7a que a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador por danos morais, est\u00e9ticos e materiais.<\/p>\n
Para o Colegiado, o trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o sofre a inger\u00eancia do tomador de servi\u00e7o na atividade profissional e det\u00e9m o conhecimento para a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, devendo velar por sua seguran\u00e7a. Nesse sentido, somente em casos excepcionais tem-se atribu\u00eddo ao tomador dos servi\u00e7os aut\u00f4nomo a culpa por acidentes sofridos por trabalhadores na execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, quando provada, por exemplo, a sua neglig\u00eancia em permitir a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos por pessoas de vis\u00edvel incapacidade ou em condi\u00e7\u00f5es de not\u00f3ria possibilidade de acidentes, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos, apontou.<\/p>\n
O pintor alegou no processo que foi contratado verbalmente pela dona da fazenda para realizar trabalho de pintura, com remunera\u00e7\u00e3o de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Afirmou que, em mar\u00e7o de 2021, sofreu um acidente de trabalho ao cair do telhado enquanto realizava seu trabalho. Segundo ele, fraturou o bra\u00e7o, a perna e o p\u00e9. O trabalhador apontou que passou por cirurgia e esteve sob tratamento m\u00e9dico sem qualquer aux\u00edlio da tomadora de servi\u00e7o e ressaltou que, por tratar-se de contrata\u00e7\u00e3o verbal, n\u00e3o obteve nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. O trabalhador requereu na justi\u00e7a o pagamento de danos morais, materiais e est\u00e9ticos por conta das consequ\u00eancias do ocorrido.<\/p>\n
A fazendeira alegou que o acidente foi um caso fortuito, alheio \u00e0 sua vontade e imposs\u00edvel de ser evitado por ela. Acrescentou que cabe a cada profissional precaver-se contra eventos danosos \u00e0 sua sa\u00fade e pediu o reconhecimento da culpa concorrente, com a consequente redu\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relator do recurso afirmou que, na rela\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4noma, o tomador de servi\u00e7o, pessoa f\u00edsica, que contrata o aut\u00f4nomo para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em im\u00f3vel pr\u00f3prio, em regra, n\u00e3o possui conhecimento t\u00e9cnico para garantir e fiscalizar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho, confiando na capacidade, experi\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o do prestador. Nesse contexto, tem-se que o trabalhador aut\u00f4nomo apresenta um dever de cautela muito superior ao do tomador de servi\u00e7os, por ser detentor do conhecimento necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o da tarefa, bem como por ser respons\u00e1vel pelos equipamentos e procedimentos indispens\u00e1veis para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em seguran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o desembargador, o ordenamento jur\u00eddico vem admitindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do tomador de servi\u00e7os somente nos casos em que este concorra ativamente para ocorr\u00eancia do acidente, seja contratando pessoa visivelmente incapaz para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, seja permitindo a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es que apresentem flagrante possibilidade de acidente. \u201cEntretanto, este n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d, concluiu o relator ao apontar que o pintor possu\u00eda cerca de nove anos de experi\u00eancia na atividade e que, segundo o processo, o acidente n\u00e3o decorreu das condi\u00e7\u00f5es do local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, j\u00e1 que o pr\u00f3prio trabalhador afirmou ter escorregado sobre as telhas e ca\u00eddo no ch\u00e3o. Na falta de provas sobre qualquer interfer\u00eancia da dona da fazenda nos fatos que resultaram no acidente, o relator determinou a reforma da senten\u00e7a e apontou que o pintor n\u00e3o faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e est\u00e9ticos fixados no ju\u00edzo de primeiro grau.<\/p>\n
Processo: 010463-89.2021.5.18.0211<\/p>\n
JA\/WF\/FV<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TRT-18<\/p>\n
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Ficou em d\u00favida quanto ao significado de algum termo jur\u00eddico usado nessa mat\u00e9ria? \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o – GO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) acompanhou o entendimento do relator, desembargador Daniel Viana J\u00fanior, para negar a culpa de uma fazendeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 queda de um pintor contratado para uma obra na propriedade dela em Formosa (GO). A decis\u00e3o ocorreu na an\u00e1lise do recurso em que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-12989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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