{"id":12925,"date":"2023-07-24T10:10:35","date_gmt":"2023-07-24T13:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12925"},"modified":"2023-07-24T10:10:35","modified_gmt":"2023-07-24T13:10:35","slug":"justica-do-trabalho-afasta-vinculo-de-emprego-entre-vendedora-e-empresa-de-cosmeticos-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-do-trabalho-afasta-vinculo-de-emprego-entre-vendedora-e-empresa-de-cosmeticos-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho afasta v\u00ednculo de emprego entre vendedora e empresa de cosm\u00e9ticos (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Servi\u00e7o era realizado sem pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o.<\/b><\/i><\/p>\n

Uma mulher que prestou servi\u00e7os como vendedora executiva por cerca de 12 anos para uma empresa produtora de cosm\u00e9ticos (2010 a 2022) n\u00e3o teve reconhecido o v\u00ednculo de emprego. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Filipe de Souza Sickert, no per\u00edodo em que atuou na 23\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Pelo exame das provas produzidas no processo, o magistrado constatou que a vendedora desenvolvia suas atividades profissionais sem a presen\u00e7a dos pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, sobretudo a pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Dessa forma, julgou improcedentes os pedidos relativos ao v\u00ednculo de emprego, como anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho, f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00bas sal\u00e1rios, FGTS + 40%, entre outros.<\/p>\n

\u201cSegundo se infere dos arts. 2\u00ba e 3\u00ba da CLT, os pressupostos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego s\u00e3o a pessoalidade, a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a onerosidade e a n\u00e3o eventualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Apenas o somat\u00f3rio de todos esses pressupostos tem por consequ\u00eancia a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego\u201d<\/i>,\u00a0destacou o juiz.<\/p>\n

No caso, a pr\u00f3pria vendedora reconheceu que a empresa n\u00e3o exigia pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em depoimento pessoal, ela relatou que poderia se valer da ajuda de terceiros para realizar as vendas dos cosm\u00e9ticos e que, inclusive, contratava por sua conta um motoqueiro para entregar revistas \u00e0s outras revendedoras e que estas, muitas vezes, recebiam \u201cajuda dos maridos\u201d para a entrega das revistas.<\/p>\n

Testemunha ouvida em audi\u00eancia confirmou a realidade narrada pela vendedora executiva e refor\u00e7ou a falta da pessoalidade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Disse que, na maioria das vezes, \u201c(…)\u00a0contava com a ajuda do marido para entregar revistas para ficar mais barato, mas esporadicamente tamb\u00e9m contratava motoqueiro<\/i>\u00a0(…)\u201d.<\/p>\n

Sobre a presen\u00e7a da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, na avalia\u00e7\u00e3o do juiz, a prova testemunhal se mostrou dividida. Uma testemunha relatou que as executivas de vendas eram subordinadas \u00e0 gerente e tinham que cumprir metas. Outra testemunha, entretanto, negou a exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a exig\u00eancia de metas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, as circunst\u00e2ncias apuradas foram suficientes para provar a inexist\u00eancia da pessoalidade e da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da executiva de vendas, de modo a afastar o v\u00ednculo de emprego pretendido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como forma de refor\u00e7ar o entendimento adotado na senten\u00e7a, o juiz ressaltou que, em casos semelhantes, o Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 se manifestou pela inexist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das executivas de vendas para com a empresa. Os julgadores da D\u00e9cima Turma do TRT-MG, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da executiva de vendas, mantendo integralmente a senten\u00e7a. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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