A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) indeferiu os pedidos de uma trabalhadora que alegava estar no chamado \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d entre 2009 e 2018. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator, juiz convocado Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, de que n\u00e3o h\u00e1 como se admitir que cerca de dez anos ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, a trabalhadora exija do empregador parcelas contratuais do per\u00edodo no qual ela n\u00e3o trabalhou, n\u00e3o se apresentou para o trabalho, tampouco justificou sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, mantendo v\u00ednculos de emprego paralelos em outras empresas.<\/p>\n
Admitida em 2007 na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os gerais, a trabalhadora narrou que recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio at\u00e9 2008. Alegou que, ap\u00f3s a alta no recebimento do benef\u00edcio, foi orientada pelo seu supervisor a aguardar, em casa, pela realoca\u00e7\u00e3o em um novo posto de trabalho. Sustentou que esse limbo durou at\u00e9 2018, quando foi realocada pela empresa. Assim, requereu a condena\u00e7\u00e3o da empregadora ao pagamento dos sal\u00e1rios de abril de 2008 a setembro de 2018.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa argumentou que a trabalhadora prestou servi\u00e7os at\u00e9 julho de 2007, quando apresentou um atestado m\u00e9dico necessitando afastamento. Esclareceu que houve a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 agosto de 2009. Ap\u00f3s essa data, a empregadora narrou que n\u00e3o teve mais not\u00edcias da trabalhadora, j\u00e1 que perdeu o seu contato, mas acreditava que ela ainda estivesse em gozo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Alegou que a auxiliar retornou \u00e0 empresa apenas em outubro de 2018. Por fim, narrou que procedeu \u00e0 dispensa sem justa causa da obreira em 2019, com o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n
Em exerc\u00edcio na 66\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a ju\u00edza do trabalho Adriana Paula Domingues Teixeira n\u00e3o reconheceu o limbo previdenci\u00e1rio e indeferiu os pedidos da trabalhadora. Segundo a senten\u00e7a, a auxiliar n\u00e3o comprovou que pretendeu seu retorno ao labor ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, nem que a empresa o tenha negado. Inconformada com a decis\u00e3o, a trabalhadora interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n
No segundo grau, o caso foi analisado pelo juiz convocado Mauricio Drummond. O relator observou, pelas provas produzidas nos autos, que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio cessou em 2009 e que a trabalhadora apenas retornou ao trabalho no in\u00edcio de 2018, quase dez anos ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, observou que durante esse per\u00edodo, a auxiliar manteve outro v\u00ednculo empregat\u00edcio, com outra empresa, o que n\u00e3o apenas demonstrava sua aptid\u00e3o para trabalhar, como tamb\u00e9m o inequ\u00edvoco desinteresse pelo retorno ao trabalho na empregadora envolvida na lide trabalhista.<\/p>\n
\u00a0\u201cTal circunst\u00e2ncia, entendo, configuraria a figura do abandono de emprego preconizada pelo art. 482, i, da CLT, todavia, a readmiss\u00e3o da reclamante, em 2018, representou esp\u00e9cie de perd\u00e3o t\u00e1cito quanto ao per\u00edodo de afastamento, implicando no reconhecimento, como bem apontado pelo Ju\u00edzo de origem, de uma esp\u00e9cie peculiar de per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual. Isso porque n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tampouco o pagamento de sal\u00e1rios do per\u00edodo correspondente, sem que houvesse a ruptura do v\u00ednculo contratual, sendo evidentemente indevidos os sal\u00e1rios e demais parcelas contratuais e legais do per\u00edodo uma vez que rompido o sinalagma contratual, qual seja, a contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 luz do pagamento de sal\u00e1rios\u201d, ressaltou o magistrado em seu voto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator concluiu que n\u00e3o houve prova nos autos de que a empresa negou o retorno ao trabalho, mas ao contr\u00e1rio, a prova testemunhal foi robusta e segura no sentido de que a ex-empregadora, sistematicamente, buscou contado com a profissional, sem sucesso. \u201cDessa forma, n\u00e3o h\u00e1 como se admitir que cerca de dez anos ap\u00f3s o \u2018sumi\u00e7o\u2019 da autora, esta venha exigir do empregador parcelas contratuais decorrentes do per\u00edodo posterior \u00e0 alta previdenci\u00e1ria, quando n\u00e3o trabalhou, n\u00e3o se apresentou para o trabalho, tampouco justificou sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, mantendo v\u00ednculos de emprego paralelos no mesmo per\u00edodo.\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n
Assim, o magistrado manteve a senten\u00e7a que julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos desembargadores da 5\u00aa Turma.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o – RJ<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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