{"id":12756,"date":"2023-07-13T08:33:13","date_gmt":"2023-07-13T11:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12756"},"modified":"2023-07-13T08:33:13","modified_gmt":"2023-07-13T11:33:13","slug":"justica-de-trabalho-descarta-assedio-moral-no-caso-do-motorista-transferido-de-setor-em-mineradora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-de-trabalho-descarta-assedio-moral-no-caso-do-motorista-transferido-de-setor-em-mineradora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Trabalho descarta ass\u00e9dio moral no caso do motorista transferido de setor em mineradora (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho descartou a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral no caso do motorista transferido de setor em uma mineradora da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz que atuou na Vara do Trabalho de Ita\u00fana, Leonardo Tibo Barbosa Lima. O trabalhador alegou que foi punido ao ser retirado da fun\u00e7\u00e3o de motorista e colocado na oficina da empregadora.<\/p>\n

O juiz entendeu, ao avaliar o caso, que n\u00e3o houve desvio de fun\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, apesar de o empregado ter passado para a oficina, a fun\u00e7\u00e3o continuou sendo a de motorista. Testemunha confirmou que o trabalhador estava no galp\u00e3o h\u00e1 um ou dois meses, mas como motorista. E, em outro depoimento, um ex-colega de trabalho afirmou que, quando houve a transfer\u00eancia, disse ao profissional que a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o autorizada era a de dirigir o caminh\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o julgador reconheceu ainda que n\u00e3o ficou evidenciado o car\u00e1ter punitivo na altera\u00e7\u00e3o do local de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u00a0\u201cPelo contr\u00e1rio. A prova dos autos \u00e9 no sentido de que a empresa tomou medidas para proteger a sa\u00fade do trabalhador e dos demais empregados, temerosa pela amea\u00e7a proferida por ele, via r\u00e1dio, em ocasionar um acidente nas depend\u00eancias da empresa\u201d.<\/i><\/p>\n

Para o magistrado, a conduta da empresa foi l\u00edcita e n\u00e3o pode ser entendida como altera\u00e7\u00e3o unilateral lesiva do contrato de trabalho, uma vez que visou a preservar o emprego dele e o meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel.\u00a0\u201cIsso mostra que a empresa n\u00e3o adotou conduta discriminat\u00f3ria ou atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade da parte autora da a\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser exigida da empresa uma conduta no sentido de punir o empregado ante sua conduta faltosa. O poder disciplinar \u00e9 exercido de forma discricion\u00e1ria, de modo que n\u00e3o se confunde com uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador\u201d,\u00a0<\/i>destacou.<\/p>\n

Assim, mediante a licitude das condutas adotadas pela empresa, o juiz concluiu pela inexist\u00eancia do ass\u00e9dio moral, afastando o direito a qualquer repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por maioria de votos, negaram provimento aos recursos, mantendo integralmente a senten\u00e7a. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o. O processo foi remetido ao Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas – Cejusc-JT (1\u00ba Grau), onde foi marcada uma audi\u00eancia para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o surtiu efeitos, devido \u00e1 aus\u00eancia de algumas pessoas envolvidas no processo. J\u00e1 foi iniciada a fase de execu\u00e7\u00e3o, para a apura\u00e7\u00e3o de outros cr\u00e9ditos do trabalhador, e os c\u00e1lculos dos valores incontroversos j\u00e1 foram homologados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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