A 13\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o negou pedido de horas extras e dano moral a trabalhadores que movimentam mercadorias em c\u00e2maras frias e congeladas na JBS. O entendimento dos magistrados, baseado em documentos juntados ao processo e em depoimentos testemunhais, foi o de que a empresa de alimentos concedia as pausas t\u00e9rmicas previstas em lei. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo sindicato da categoria.<\/p>\n
A entidade questiona a aus\u00eancia de prova robusta por parte do grupo sobre a efetiva concess\u00e3o do intervalo para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica dos empregados. Destaca a import\u00e2ncia de tal procedimento, uma vez que se trata de demanda coletiva. Diz que os controles juntados pela JBS demonstram que poucos empregados fazem a pausa do artigo 253 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e no m\u00e1ximo uma vez por dia. Pede horas extras pela alegada supress\u00e3o do intervalo, al\u00e9m de dano moral coletivo por pr\u00e1tica de \u201cdumping social\u201d, quando o preju\u00edzo causado atinge n\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores, mas a toda a sociedade.<\/p>\n
Em defesa, a r\u00e9 afirma que concede pausas de 20 minutos a cada 1h40 de labor, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Anexou ao processo, por amostragem, controles de pausas de alguns empregados e fotografias da sala utilizada para o intervalo t\u00e9rmico. A testemunha patronal confirma as alega\u00e7\u00f5es do empregador ao dizer que a sala para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica existe desde 2014, e que todos os trabalhadores a utilizam, sob controle feito pelos gestores de cada equipe.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador-relator Luis Augusto Federighi destaca que a prova realizada por amostragem \u00e9 v\u00e1lida, pois trata do direito ao meio ambiente de trabalho, e n\u00e3o de direitos individuais de pessoas lesadas. E conclui: \u201cA presente a\u00e7\u00e3o abrange o per\u00edodo posterior a 27.03.2015 (…) e o teor do depoimento da testemunha do sindicato autor confirma que as pausas teriam come\u00e7ado a ser concedidas durante o contrato da testemunha, sendo que essa alega\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a tese da defesa, porquanto desde 2015\/2016 a r\u00e9 j\u00e1 estaria cumprindo as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 253 da CLT\u201d.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 1000366-58.2020.5.02.0028)<\/p>\n
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Entenda alguns termos utilizados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aaRegi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 13\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o negou pedido de horas extras e dano moral a trabalhadores que movimentam mercadorias em c\u00e2maras frias e congeladas na JBS. O entendimento dos magistrados, baseado em documentos juntados ao processo e em depoimentos testemunhais, foi o de que a empresa de alimentos concedia as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-12753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12753\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
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