A 1\u00aa Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) julgou que um posto de combust\u00edvel de Barra do Gar\u00e7as agiu de forma acertada ao dispensar, por justa causa, um frentista, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias no caixa da empresa.<\/p>\n
A penalidade foi aplicada pelo posto, em raz\u00e3o de o empregado, em conluio com outros dois colegas, furtarem dinheiro da empresa por meio de fraude com comprovantes de pagamento feitos pelos clientes mediante cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O esquema se dava com a reimpress\u00e3o da segunda via do comprovante. Com as duas vias, uma era lan\u00e7ada no caixa de um frentista e a outra, no caixa do colega. Assim, era poss\u00edvel fazer a retirada da mesma quantia em dinheiro, sem que o desfalque fosse percebido de imediato.<\/p>\n
A empresa relatou que a fraude s\u00f3 foi percebida por conta de um longo hist\u00f3rico de inconsist\u00eancias no caixa do frentista. Inicialmente, a hip\u00f3tese foi a de que os fatos se deviam \u00e0 desaten\u00e7\u00e3o ou equ\u00edvocos no manuseio dos comprovantes pelo trabalhador e somente suspeitou do furto devido ao aumento exponencial das vendas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Foi quando passou a analisar as faturas e verificou que se tratava da duplica\u00e7\u00e3o dos comprovantes para simular o pagamento de compras diferentes.<\/p>\n
De acordo com a empresa, o preju\u00edzo com a fraude foi de cerca de 30 mil reais e culminou na lavratura de Boletim de Ocorr\u00eancia e na dispensa dos envolvidos por atos de improbidade.<\/p>\n
O frentista questionou a modalidade da dispensa, em a\u00e7\u00e3o trabalhista, sustentando que a acusa\u00e7\u00e3o de furto n\u00e3o era verdadeira. Pediu a revers\u00e3o da dispensa por justa causa e, como consequ\u00eancia, o pagamento dos direitos da rescis\u00e3o do contrato de trabalho. O pedido do ex-frentista foi julgado procedente na Vara do Trabalho de Barra do Gar\u00e7as, a qual avaliou n\u00e3o haver prova robusta para validar a penalidade aplicada ao trabalhador.<\/p>\n
O posto de combust\u00edvel recorreu ao Tribunal e obteve \u00eaxito. Os desembargadores da 1\u00aa Turma, por unanimidade, decidiram que o trabalhador agiu de forma il\u00edcita, tornando invi\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, reformando a senten\u00e7a e mantendo a justa causa aplicada pela empresa.<\/p>\n
Conforme destacou a relatora do recurso, desembargadora Adenir Carruesco, por se tratar de empresa de pequeno porte n\u00e3o se pode exigir auditoria pormenorizada sobre os desfalques, mas ainda assim foi realizado um relat\u00f3rio apontando a duplicidade dos pagamentos. Por sua vez, constatados os mesmos comprovantes em dois caixas diferentes, o frentista se restringiu a citar uma poss\u00edvel intempestividade da prova e refut\u00e1-la de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n
A relatora salientou, ainda, que o trabalhador reconheceu que realizava a troca de comprovante de cart\u00f5es de cr\u00e9dito por dinheiro, no entanto n\u00e3o soube explicar o porqu\u00ea de os comprovantes “trocados” permanecerem em seu caixa, gerando a duplicidade de pagamentos. Assim, concluiu a relatora estar evidente a ocorr\u00eancia do ato de improbidade \u201csuficiente a inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos da al\u00ednea\u00a0a\u00a0<\/em>do artigo 482 da CLT, restando atendidos os crit\u00e9rios de proporcionalidade e imediatidade no proceder patronal\u201d.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, a 1\u00aa Turma manteve a justa causa e retirou as condena\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa de pagar verbas rescis\u00f3rias como aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, 40% sobre o \u00a0FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pela “injusta acusa\u00e7\u00e3o de furto”.<\/p>\n