{"id":12612,"date":"2023-07-03T09:34:52","date_gmt":"2023-07-03T12:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12612"},"modified":"2023-07-03T09:34:52","modified_gmt":"2023-07-03T12:34:52","slug":"mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-brigou-em-cooperativa-de-cafeicultores-por-causa-de-jogo-de-cartas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-brigou-em-cooperativa-de-cafeicultores-por-causa-de-jogo-de-cartas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que brigou, durante o servi\u00e7o, em uma cooperativa de cafeicultores em Guaxup\u00e9, no Sudoeste de Minas Gerais, devido a um jogo de cartas. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.<\/p>\n

O trabalhador pediu a convers\u00e3o da justa causa aplicada em dispensa imotivada, com o pagamento das verbas devidas. Alegou que apenas se defendeu das agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas que partiram de outro empregado.<\/p>\n

Por\u00e9m, para o juiz, a prova documental demonstrou que tanto autor da a\u00e7\u00e3o quanto o outro empregado trocaram mutuamente agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas, ainda que em intensidades distintas. Segundo o julgador, o motivo que originou o conflito foi banal:\u00a0\u201cum jogo de cartas e por um falar da vida do outro\u201d<\/i>.<\/p>\n

Segundo testemunhas, a discuss\u00e3o come\u00e7ou no vesti\u00e1rio, com provoca\u00e7\u00e3o dos dois lados.\u00a0\u201cAp\u00f3s isso, sa\u00edram do banheiro se ofendendo at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o. (\u2026) Ficaram batendo boca at\u00e9 que o trabalhador saiu do vesti\u00e1rio (\u2026.) Continuaram discutindo e difamando um ao outro\u201d,\u00a0<\/i>disseram as testemunhas.<\/p>\n

Pelos depoimentos, ficou atestado que a atitude do autor de desafiar a amea\u00e7a feita pelo outro empregado contribuiu para desencadear a agress\u00e3o f\u00edsica, que acabou ocorrendo de maneira m\u00fatua.\u00a0\u201c(…) vi um discutindo com o outro por causa de jogo de baralho. Ele ficou falando demais e o outro ficou estressado e foi para cima dele (…)\u201d<\/i>, contou uma testemunha.<\/p>\n

Nesse contexto, ainda que a agress\u00e3o f\u00edsica tenha partido do outro trabalhador, o magistrado entendeu que o autor, por meio de agress\u00f5es verbais e provoca\u00e7\u00e3o ao colega de trabalho, praticou ato lesivo \u00e0 honra e contribuiu diretamente para o conflito.\u00a0\u201cEle foi enquadrado na hip\u00f3tese prevista no artigo 482, j, da CLT\u201d<\/i>, ressaltou o julgador.<\/p>\n

Para o juiz, ainda que todos os tipos de agress\u00e3o tivessem sido de iniciativa do outro empregado, caberia ao autor buscar o suporte da supervis\u00e3o e denunciar a conduta.\u00a0\u201cN\u00e3o revidar as agress\u00f5es, zelando pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a e a dos colegas no ambiente laboral\u201d<\/i>, ponderou.<\/p>\n

Dessa forma, o magistrado entendeu ser leg\u00edtima a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, sem a convers\u00e3o da modalidade da dispensa.\u00a0\u201cComo corol\u00e1rio, improcede o pedido de pagamento de verbas rescis\u00f3rias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d<\/i>, concluiu. N\u00e3o houve recurso ao TRT-MG. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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