{"id":12512,"date":"2023-06-23T08:14:22","date_gmt":"2023-06-23T11:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12512"},"modified":"2023-06-23T08:14:22","modified_gmt":"2023-06-23T11:14:22","slug":"confirmada-dispensa-por-justa-causa-de-professora-que-ofendeu-colega-de-trabalho-em-reacao-a-comentario-de-cunho-politico-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/confirmada-dispensa-por-justa-causa-de-professora-que-ofendeu-colega-de-trabalho-em-reacao-a-comentario-de-cunho-politico-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em rea\u00e7\u00e3o a coment\u00e1rio de cunho pol\u00edtico (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conte\u00fado ofensivo e discriminat\u00f3rio em grupo do WhatsApp, em rea\u00e7\u00e3o a coment\u00e1rio de cunho pol\u00edtico feito por colega de trabalho. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, no per\u00edodo em que atuou na 3\u00aa Vara do Trabalho de Governador Valadares. Ele negou o pedido de revers\u00e3o da justa causa feito pela professora, afastando o direito ao recebimento das verbas devidas no caso de rescis\u00e3o imotivada do contrato. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a conduta praticada pela profissional, devidamente provada no processo, foi grave o suficiente para abalar a confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 continuidade do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

O fato ocorreu em um grupo de WhatsApp de alunos e professores da 1\u00aa s\u00e9rie do ensino m\u00e9dio. Ap\u00f3s coment\u00e1rio de cunho pol\u00edtico proferido por outro professor do col\u00e9gio, a autora se manifestou dizendo que \u201cn\u00e3o acreditava que o professor fizesse tal coment\u00e1rio, principalmente por ser pobre, negro e gay\u201d.\u00a0<\/i>A publica\u00e7\u00e3o da professora foi considerada ofensiva, discriminat\u00f3ria e teve grande repercuss\u00e3o, inclusive entre alunos, pais de alunos e demais professores da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

Justa causa<\/b><\/h2>\n

Na senten\u00e7a, o juiz ressaltou que a justa causa \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais grave que pode ser aplicada ao empregado.\u00a0\u201cAl\u00e9m da aus\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o das guias rescis\u00f3rias, existe, nesta modalidade do t\u00e9rmino do contrato de emprego, um reduzido n\u00famero de verbas contratuais rescis\u00f3rias\u201d<\/i>, ressaltou. Completou que, nesse quadro, a prova do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de emprego cabe ao empregador e, na falta desta, presume-se a dispensa injusta, considerando-se o princ\u00edpio da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, de acordo com a S\u00famula 212 do TST.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/b><\/h2>\n

A institui\u00e7\u00e3o de ensino relatou que, ap\u00f3s o ocorrido, recebeu in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es, tanto do professor envolvido como de alunos e pais de alunos, que, inconformados com a forma pejorativa e ofensiva com que a professora se referiu ao colega no grupo, exigiram um posicionamento da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Afirmou ainda que apurou o ocorrido, ouvindo as partes envolvidas, tanto a autora como o professor ofendido, al\u00e9m dos alunos, concluindo que a melhor sa\u00edda seria a dispensa por justa causa da profissional, j\u00e1 que sua perman\u00eancia no col\u00e9gio se tornou invi\u00e1vel ap\u00f3s a grave repercuss\u00e3o do caso.<\/p>\n

Mensagens apagadas<\/b><\/h2>\n

A autora, por sua vez, negou ter publicado qualquer mensagem ofensiva e afirmou que suas publica\u00e7\u00f5es sequer eram destinadas ao colega professor. Alegou que as mensagens de sua autoria foram publicadas no grupo de forma equivocada e que seriam destinadas a um terceiro, raz\u00e3o pela qual foram apagadas por ela, assim que verificou o equ\u00edvoco.<\/p>\n

Falta grave provada<\/b><\/h2>\n

Mas, na an\u00e1lise do magistrado, as provas produzidas no processo confirmaram as alega\u00e7\u00f5es da ex-empregadora e evidenciaram a falta grave praticada pela ex-empregada.<\/p>\n

A autora chegou a firmar declara\u00e7\u00e3o que foi produzida em reuni\u00e3o realizada entre ela e o corpo diretivo da institui\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca do ocorrido. De acordo com o juiz, o documento evidenciou que, de fato, a professora publicou a mensagem no grupo de WhatsApp, com os dizeres e express\u00f5es indicados pela empresa, referindo-se ao colega como algu\u00e9m que n\u00e3o acreditava ter feito determinado coment\u00e1rio, pelo fato de ser pobre, negro e homossexual. A prova testemunhal foi no mesmo sentido.<\/p>\n

A coordenadora pedag\u00f3gica da escola \u00e0 \u00e9poca, ouvida como testemunha, confirmou que a reclamante produziu coment\u00e1rios de conte\u00fado ofensivo e discriminat\u00f3rio no grupo de aplicativo de mensagens, o qual, embora n\u00e3o fosse gerenciado pela institui\u00e7\u00e3o, tinha cunho informativo das atividades escolares, com participa\u00e7\u00e3o dos demais professores, alunos e pais de alunos, tratando-se de um ambiente extensivo \u00e0 comunidade acad\u00eamica. \u00a0Apesar de a coordenadora nunca ter participado do grupo, relatou que foi procurada por alguns alunos, que lhe informaram sobre a mensagem da autora e se mostraram indignados com o conte\u00fado discriminat\u00f3rio e ofensivo direcionado ao professor, dizendo ainda que a publica\u00e7\u00e3o havia sido apagada pela professora. Contou que, depois disso, a pr\u00f3pria coordenadora e as diretoras da institui\u00e7\u00e3o se reuniram com a autora, quando esta reconheceu o que significa o teor da publica\u00e7\u00e3o e, nas palavras da testemunha, \u201cpassou a frase completa<\/i>\u201d.<\/p>\n

\u201cComent\u00e1rio preconceituoso\u201d<\/b><\/h2>\n

Ainda de acordo com a testemunha, a professora alegou arrependimento na reuni\u00e3o, mas sabia da repercuss\u00e3o e da propor\u00e7\u00e3o que o fato havia tomado e estava ciente do peso e comprometimento dessa repercuss\u00e3o perante a comunidade escolar. Segundo relatou a coordenadora pedag\u00f3gica, o coment\u00e1rio foi tido como preconceituoso e houve muita indigna\u00e7\u00e3o e revolta de alunos, das fam\u00edlias, inclusive de professores, e pais entraram em contato com a dire\u00e7\u00e3o, tendo havido uma\u00a0\u201csemana muito dif\u00edcil para ser controlada para n\u00e3o expor a professora\u201d.<\/i>\u00a0Confirmou que, na reuni\u00e3o, a professora assinou um termo de declara\u00e7\u00e3o sobre o ocorrido.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o que ajuizou contra a ex-empregadora, al\u00e9m de discordar do conte\u00fado da declara\u00e7\u00e3o, a professora alegou ter sido coagida a assin\u00e1-la. Em depoimento pessoal, declarou que n\u00e3o se recordava do que havia escrito na mensagem objeto de discuss\u00e3o. Entretanto, na peti\u00e7\u00e3o inicial, alegou ter procurado o professor para se desculpar e que, inclusive, colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio para formalizar um pedido de desculpas p\u00fablicas pelo incidente.\u00a0 Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz, as alega\u00e7\u00f5es da professora se mostraram contradit\u00f3rias e n\u00e3o se sustentaram:\u00a0\u201cN\u00e3o haveria qualquer raz\u00e3o para a reclamante pedir desculpas a algu\u00e9m que jamais ofendera, tampouco de se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar um pedido de desculpas p\u00fablicas por uma ofensa que n\u00e3o cometeu\u201d,<\/i>\u00a0destacou na senten\u00e7a.<\/p>\n

Coa\u00e7\u00e3o n\u00e3o provada<\/b><\/h2>\n

Para o magistrado, cabia \u00e0 professora provar que a declara\u00e7\u00e3o firmada por ela em reuni\u00e3o n\u00e3o foi v\u00e1lida, ou mesmo, que tenha sofrido qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o para assinar documento que lhe era desfavor\u00e1vel. No entanto, nenhuma prova fora produzida neste sentido.<\/p>\n

\u201cFrisa-se que a autora \u00e9 professora, alfabetizada, capaz, sendo de se concluir que a mesma possu\u00eda pr\u00e9via ci\u00eancia acerca do documento que estava assinando e que n\u00e3o sofreu nenhum constrangimento ou coa\u00e7\u00e3o para assin\u00e1-lo, podendo se recusar a faz\u00ea-lo\u201d<\/i>, observou o julgador.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o por danos morais no ju\u00edzo c\u00edvel<\/b><\/h2>\n

Contribuiu para a confirma\u00e7\u00e3o da justa causa a prova de condena\u00e7\u00e3o da autora, em processo movido no ju\u00edzo c\u00edvel, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em benef\u00edcio do professor, alvo de seus coment\u00e1rios ofensivos.<\/p>\n

\u201cNot\u00f3rio prop\u00f3sito de ofender, constranger, humilhar e ridicularizar\u201d<\/b><\/h2>\n

Na vis\u00e3o do juiz, ficou suficientemente demonstrado que a autora, de fato, proferiu coment\u00e1rio ofensivo contra professor integrante do quadro docente da r\u00e9, a quem se referiu como algu\u00e9m que n\u00e3o deveria expressar opini\u00f5es pol\u00edticas favor\u00e1veis a um determinado espectro pol\u00edtico,\u00a0\u201cpor ser uma pessoa pobre, negra e homossexual\u201d.<\/i><\/p>\n

\u201cEm que pese os termos isoladamente considerados n\u00e3o se tratarem de ofensa moral, o contexto em que foram proferidos indica o intuito ofensivo com que foram utilizados pela reclamante, com claro e not\u00f3rio prop\u00f3sito de ofender, constranger, humilhar e ridicularizar o seu destinat\u00e1rio\u201d,<\/i>\u00a0destacou o julgador na decis\u00e3o.<\/p>\n

Justa causa \u2013 Requisitos<\/b><\/h2>\n

Ainda segundo o pontuado na senten\u00e7a, estiveram presentes os demais requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da justa causa, quais sejam: imediatidade na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade e proporcionalidade ou adequa\u00e7\u00e3o entre a falta e a pena aplicada. A imediatidade foi comprovada, j\u00e1 que, ap\u00f3s serem proferidas as ofensas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, procedeu \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos e, logo em seguida, aplicou a justa causa para a dispensa.<\/p>\n

Sobre a proporcionalidade entre a falta cometida e a pena aplicada, para o juiz, n\u00e3o houve d\u00favidas de que o fato ocorrido tornou insustent\u00e1vel a perman\u00eancia da autora no corpo docente da r\u00e9, sobretudo em raz\u00e3o da repercuss\u00e3o negativa que causou no ambiente acad\u00eamico, tendo mobilizado alunos, pais de alunos e demais professores, exigindo do estabelecimento de ensino a ado\u00e7\u00e3o de medida compat\u00edvel com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o narrada ganha ainda contornos de maior gravidade, em raz\u00e3o do ambiente de ensino em que foram proferidas as ofensas, com grav\u00edssima repercuss\u00e3o na comunidade acad\u00eamica, sobretudo por se tratar de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino com inspira\u00e7\u00e3o em valores religiosos \u201d<\/i>, destacou o julgador.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do magistrado, a conduta da autora \u00e9 grave, porque quebra o primado da confian\u00e7a e urbanidade que se espera no ambiente escolar, comportamento b\u00e1sico nas rela\u00e7\u00f5es sociais e que mais ainda se exige numa institui\u00e7\u00e3o de ensino calcada em preceitos religiosos. \u201cN\u00e3o se tolera, nesta situa\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia de grada\u00e7\u00e3o na penalidade, levando-se em conta a gravidade da falta em apre\u00e7o e da repercuss\u00e3o gerada no ambiente acad\u00eamico. \u00c9 inconteste o descumprimento das normas l\u00edcitas e leg\u00edtimas pactuadas, \u00e0 vista de ato de mau procedimento e lesivo \u00e0 honra proferido no ambiente de trabalho\u201d<\/i>, completou.<\/p>\n

Conforme constou da senten\u00e7a, ao utilizar express\u00f5es com intuito pejorativo, a autora descumpriu o dever de urbanidade esperado de todo empregado, caracterizando ato de mau procedimento e ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no ambiente de trabalho, na forma prevista no artigo 482, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201ck\u201d, da CLT.<\/p>\n

\u201cDessa forma, a reclamada agiu de forma incensur\u00e1vel com a reclamante. Aplicou, de forma imediata a san\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, adequada \u00e0 elevada gravidade do ato praticado, que enseja a imediata aplica\u00e7\u00e3o da pena capital\u201d<\/i>, concluiu o juiz, confirmando a dispensa por justa causa da professora.<\/p>\n

Recurso<\/b><\/h2>\n

A professora interp\u00f4s recurso, mas a senten\u00e7a foi mantida pela Quarta Turma do TRT-MG.<\/p>\n

Constou do ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria do desembargador Paulo Chaves Corr\u00eaa Filho:\u00a0\u201cN\u00e3o se trata aqui, de livre express\u00e3o do pensamento, mas sim de ofensa grave cometida em face de colega de trabalho, em meio p\u00fablico. Registre-se, ainda, que a reclamante foi condenada pela Justi\u00e7a C\u00edvel ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em prol do professor ofendido (…), o que tamb\u00e9m reafirma a gravidade da conduta autoral\u201d.\u00a0<\/i>O processo foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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