A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista em Urua\u00e7u (GO) que, antes de entrar para a jornada de trabalho, testou positivo para o baf\u00f4metro realizado, aleatoriamente, na entrada da empresa. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto, ao apontar que, havendo confiss\u00e3o do trabalhador quanto ao teste positivo e quanto ao fato de ter bebido no dia anterior, resta comprovada a causa eficiente a justificar o rompimento por justa causa.<\/p>\n
Para o desembargador, o ato faltoso relativo \u00e0 ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica por motorista de caminh\u00e3o, que opera em mina de subsolo, importa em gravidade capaz de impossibilitar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Peixoto aponta que a empresa n\u00e3o pode permitir que o motorista fa\u00e7a uso de subst\u00e2ncia alco\u00f3lica, considerando que deve zelar pela integridade f\u00edsica do empregado durante a jornada de trabalho, j\u00e1 que a pr\u00f3pria atividade envolve risco de acidente.<\/p>\n
O motorista da mineradora foi desligado da empresa por justa causa ap\u00f3s o teste de baf\u00f4metro, feito aleatoriamente no local de trabalho, apresentar resultado positivo. A empresa aplicou a pena m\u00e1xima ao trabalhador por embriaguez em servi\u00e7o. Argumentou que em cumprimento ao procedimento padronizado na empresa, ap\u00f3s a primeira testagem, uma contraprova foi solicitada com a presen\u00e7a do coordenador da mineradora e novamente, foi positivo, apontando teor alco\u00f3lico muito acima do permitido, em evidente embriaguez no servi\u00e7o.<\/p>\n
A mineradora alegou que, se ele n\u00e3o tivesse sido submetido aleatoriamente ao teste de baf\u00f4metro, teria trabalhado sob forte influ\u00eancia de \u00e1lcool, o que n\u00e3o poderia ser chancelado. Para a mineradora, no exerc\u00edcio de suas atividades laborais rotineiras, o motorista, operando equipamento automotor pesado, estava obrigado a respeitar as normas do Plano de Tr\u00e2nsito da unidade, sendo o respons\u00e1vel direto pela condu\u00e7\u00e3o do equipamento em regi\u00e3o de mina, na qual transitam outros equipamentos e muitas pessoas. \u201cNeste ponto, n\u00e3o se pode olvidar do rigor consubstanciado no art. 276 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e no art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 6.488\/2008, que imp\u00f5em a \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d ao disciplinar que qualquer concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool enseja infra\u00e7\u00e3o ao CTB\u201d, concluiu a empresa.<\/p>\n
O trabalhador acionou a Justi\u00e7a do Trabalho para reverter a justa causa, por\u00e9m o ju\u00edzo de primeiro grau manteve o rompimento contratual. O trabalhador, ent\u00e3o, recorreu ao TRT e alegou que n\u00e3o houve confiss\u00e3o, mas t\u00e3o somente esclarecimento a respeito de sua rotina no dia anterior. Ressaltou que n\u00e3o se trata de um empregado viciado em \u00e1lcool ou mesmo que bebeu e foi trabalhar, mas que estava no seu dia de folga e confraternizou com sua fam\u00edlia no dia anterior. Segundo o motorista, parou de beber por volta das 20 horas e foi para o trabalho \u00e0s 7h da manh\u00e3 do dia seguinte.<\/p>\n
Para o motorista, esse tempo seria suficiente para descansar e trabalhar normalmente no dia seguinte. Alegou que foi submetido a dois testes na portaria da empresa, sendo o primeiro positivo e o segundo negativo, n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o efetiva de embriaguez. E que a mineradora sequer apresentou os testes realizados, \u00f4nus que lhe competia. Pediu a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias pertinentes.<\/p>\n
Para o relator, o motorista confirmou em depoimento ter assoprado o baf\u00f4metro, teste que confirmou a embriaguez, al\u00e9m de admitir ter bebido no dia anterior. Tamb\u00e9m confirmou que os testes no baf\u00f4metro eram frequentes, sendo realizados na barragem todos os dias e, na portaria da empresa, aleatoriamente, por sorteio. \u201cOu seja, estava plenamente ciente desta possibilidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Peixoto entendeu que a mineradora n\u00e3o tem o controle das horas de folga do trabalhador, mas, trabalhando como motorista de equipamento automotor pesado, o funcion\u00e1rio deve se resguardar para comparecer ao trabalho em plenas condi\u00e7\u00f5es de exercer sua fun\u00e7\u00e3o, a qual envolve riscos de acidente. \u201cDessa forma, se o funcion\u00e1rio ingeriu bebida alco\u00f3lica at\u00e9 as 20h e, o teste do baf\u00f4metro foi positivo \u00e0s 7h da manh\u00e3, n\u00e3o se pode apontar erro no equipamento, apenas a n\u00e3o absor\u00e7\u00e3o completa da quantidade de \u00e1lcool ingerida no dia anterior, talvez por excesso de \u00e1lcool ou, por intoler\u00e2ncia do pr\u00f3prio organismo\u201d, apontou o relator.<\/p>\n
O desembargador entendeu que diante das provas apresentadas, a empresa ficou livre\u00a0 encargo de comprovar a regularidade do rompimento do contrato por justa causa. Peixoto manteve a senten\u00e7a e o rompimento contratual por justa causa.<\/p>\n
Processo 0010743-56.2022.5.18.0201<\/p>\n
JA\/CG\/FV<\/p>\n
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Ficou em d\u00favida quanto ao significado de algum termo jur\u00eddico usado nessa mat\u00e9ria? \n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista em Urua\u00e7u (GO) que, antes de entrar para a jornada de trabalho, testou positivo para o baf\u00f4metro realizado, aleatoriamente, na entrada da empresa. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-12415","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12415\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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