{"id":12398,"date":"2023-06-14T08:00:59","date_gmt":"2023-06-14T11:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12398"},"modified":"2023-06-14T08:00:59","modified_gmt":"2023-06-14T11:00:59","slug":"justica-mantem-justa-causa-apos-denuncia-de-trafico-de-drogas-em-alojamento-da-empresa-no-norte-de-minas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-mantem-justa-causa-apos-denuncia-de-trafico-de-drogas-em-alojamento-da-empresa-no-norte-de-minas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m justa causa ap\u00f3s den\u00fancia de tr\u00e1fico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em V\u00e1rzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decis\u00e3o, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.<\/p>\n

O caso<\/b><\/h2>\n

O boletim de ocorr\u00eancia mostrou que, em 9\/10\/2022, policiais militares foram at\u00e9 a empresa, ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima de que o autor, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de vigia de obra, estava realizando o tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas no local junto com outro colega de trabalho. Pelo hist\u00f3rico de ocorr\u00eancia, foram encontradas, na sala de seguran\u00e7a e almoxarifado, subst\u00e2ncias entorpecentes, uma m\u00e1quina de cart\u00e3o e ainda R$ 189,00 em dinheiro trocado.<\/p>\n

O colega de trabalho confirmou aos policiais que comercializava drogas durante o turno de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, contou que o vigia de obra ajudava com os pedidos, as entregas e o recebimento de valores.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Na senten\u00e7a, o julgador destacou que, embora o colega de trabalho tenha mudado a vers\u00e3o ao ser inquirido pela autoridade policial, restou evidente ter sido apurada a exist\u00eancia de den\u00fancias do envolvimento do autor da a\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fico de drogas no local.<\/p>\n

\u201cDe igual modo, denoto que a autoridade policial apenas n\u00e3o ratificou a pris\u00e3o em flagrante do autor, considerando os requisitos ensejadores de tal instituto. Todavia, o vigia continuou a figurar como indiciado, com a apura\u00e7\u00e3o dos fatos apresentados\u201d,\u00a0<\/i>frisou.<\/p>\n

Para o juiz, o fato de o trabalhador ter sido liberado n\u00e3o tem o cond\u00e3o de atestar que n\u00e3o se encontrava envolvido na pr\u00e1tica do ato il\u00edcito. Em que pese a alega\u00e7\u00e3o do vigia, o magistrado entendeu que ficou evidente que estava ocorrendo o tr\u00e1fico de entorpecentes dentro do alojamento da empresa.<\/p>\n

O julgador destacou ainda que o autor da a\u00e7\u00e3o atuava como vigia de obra, ou seja, era o respons\u00e1vel por zelar pela seguran\u00e7a do local, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel que, nessa fun\u00e7\u00e3o, esteja envolvido com den\u00fancias e pris\u00e3o em flagrante por tr\u00e1fico de drogas,\u00a0\u201ccircunst\u00e2ncia que atenta, inclusive, contra a honra e boa fama da empresa\u201d,\u00a0<\/i>ressaltou.<\/p>\n

Para o juiz Pedro Paulo Ferreira, todas as circunst\u00e2ncias narradas no processo foram suficientes para caracterizar a quebra da fid\u00facia profissional, elemento essencial do contrato de emprego, tornando o v\u00ednculo de emprego insustent\u00e1vel.\u00a0\u201cObservo, no caso em apre\u00e7o, a presen\u00e7a de autoria, dolo\/culpa, tipicidade (artigo 482, \u201ca\u201d, CLT), imediatidade, non bis in idem, proporcionalidade e razoabilidade, sustentando a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0<\/i>pontuou.<\/p>\n

O magistrado concluiu que o poder disciplinar foi exercido regularmente, julgando improcedentes os pleitos do ex-empregado de reintegra\u00e7\u00e3o ao posto de trabalho, com pagamento dos sal\u00e1rios vencidos no per\u00edodo e, sucessivamente, a revers\u00e3o da justa causa.<\/p>\n

Em grau de recurso, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a nesse aspecto. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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