{"id":12376,"date":"2023-06-12T08:21:40","date_gmt":"2023-06-12T11:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12376"},"modified":"2023-06-12T08:21:40","modified_gmt":"2023-06-12T11:21:40","slug":"despedida-de-empregada-com-depressao-nao-e-considerada-discriminatoria-pela-2a-turma-do-trt-4-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/despedida-de-empregada-com-depressao-nao-e-considerada-discriminatoria-pela-2a-turma-do-trt-4-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs\/","title":{"rendered":"Despedida de empregada com depress\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria pela 2\u00aa Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS)."},"content":{"rendered":"
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A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) considerou n\u00e3o ser discriminat\u00f3ria a despedida de uma empregada diagnosticada com depress\u00e3o. Os desembargadores fundamentaram sua decis\u00e3o no fato de que a mol\u00e9stia n\u00e3o se enquadra na previs\u00e3o da lei n\u00ba 9.029\/95, n\u00e3o \u00e9 de natureza contagiosa, e tampouco provoca estigma ou preconceito. A decis\u00e3o un\u00e2nime da Turma confirmou a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Juliana Oliveira, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.<\/p>\n

A empregada, que trabalhava na linha de montagem de uma empresa cal\u00e7adista, afirmou que a despedida sem justa causa ocorreu em meio aos afastamentos pela doen\u00e7a, raz\u00e3o pela qual seria discriminat\u00f3ria. A magistrada de primeiro grau n\u00e3o acolheu as raz\u00f5es da trabalhadora. Segundo a ju\u00edza, a empregada foi avisada da rescis\u00e3o contratual em janeiro de 2020, e, no per\u00edodo que antecedeu sua despedida, n\u00e3o teve faltas ao trabalho. Suas \u00faltimas faltas, justificadas, ocorreram em fevereiro do ano anterior. Al\u00e9m disso, os atestados que acompanharam a peti\u00e7\u00e3o inicial s\u00e3o posteriores \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio. \u201cO fato de a empresa ter ci\u00eancia de que a reclamante sofria de depress\u00e3o e ansiedade, o que \u00e9 confessado pela preposta, n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, a despedida\u00a0 discriminat\u00f3ria, porquanto a reclamante estava ass\u00eddua quando foi despedida e n\u00e3o prova que estivesse manifestando sintomas de depress\u00e3o naqueles dias\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n

A empregada recorreu da decis\u00e3o de primeiro grau para o TRT-4, alegando que a empresa tinha ci\u00eancia do seu quadro de depress\u00e3o e, mesmo assim, optou por dispens\u00e1-la. O relator do caso na 2\u00aa Turma, desembargador Alexandre Cruz, apontou que o ordenamento jur\u00eddico veda ao titular de um direito abusar dos limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes, situa\u00e7\u00e3o que, no \u00e2mbito trabalhista, encontra regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Lei n\u00ba 9.029\/95, a qual veda a despedida por motivo discriminat\u00f3rio. No mesmo sentido, o julgador citou a s\u00famula n\u00ba 443 do TST: “Presume-se discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito”.<\/p>\n

No caso do processo, o magistrado entendeu\u00a0 que a mol\u00e9stia da autora \u201cn\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a causadora de estigma ou preconceito, especialmente por n\u00e3o ser contagiosa\u201d. Nesse panorama, a Turma n\u00e3o reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da despedida, mantendo a senten\u00e7a de origem.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo e Carlos Alberto May. A empresa interp\u00f4s recurso de revista ao\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir outros aspectos da decis\u00e3o.<\/p>\n

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B\u00e1rbara Frank (Secom-TRT4).<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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