{"id":12311,"date":"2023-06-06T08:37:27","date_gmt":"2023-06-06T11:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12311"},"modified":"2023-06-06T08:37:27","modified_gmt":"2023-06-06T11:37:27","slug":"possuidor-de-imovel-encravado-tem-direito-a-passagem-forcada-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/possuidor-de-imovel-encravado-tem-direito-a-passagem-forcada-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Possuidor de im\u00f3vel encravado tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
\n
\n

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o possuidor tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada na hip\u00f3tese de im\u00f3vel encravado, nos termos do\u00a0artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil (CC)<\/strong><\/a>. Segundo o colegiado, a exist\u00eancia da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em raz\u00e3o do encravamento significaria retirar do im\u00f3vel todo seu valor e sua utilidade.<\/p>\n

No caso dos autos, uma moradora de Foz do Igua\u00e7u (PR) pediu uma tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente para a desobstru\u00e7\u00e3o de uma estrada, a fim de ter acesso ao im\u00f3vel do qual era possuidora. O juiz determinou que a empresa propriet\u00e1ria do terreno vizinho realizasse a imediata desobstru\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais, limitada ao valor total de R$ 100 mil.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de passagem formada foi ajuizada, mas a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0m\u00e9rito<\/span>, sob o fundamento de que a autora n\u00e3o teria\u00a0legitimidade<\/span>\u00a0ativa por n\u00e3o ser propriet\u00e1ria do bem, mas t\u00e3o somente possuidora. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) deu\u00a0provimento<\/span>\u00a0\u00e0\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da autora, o que motivou a interposi\u00e7\u00e3o de\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0por parte da empresa.<\/p>\n

Instituto se encontra mais vinculado ao im\u00f3vel encravado do que ao seu titular<\/h2>\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, entre os direitos de vizinhan\u00e7a, insere-se o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada, segundo o qual o dono do pr\u00e9dio que n\u00e3o tiver acesso a via p\u00fablica, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo ser\u00e1 judicialmente fixado, se necess\u00e1rio. A relatora acrescentou que tal instituto encontra fundamento nos princ\u00edpios da solidariedade social e da fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da propriedade e da posse.<\/p>\n

Nancy Andrighi afirmou que, quanto \u00e0 titularidade ativa do direito, uma interpreta\u00e7\u00e3o apenas literal do artigo 1.285 do\u00a0CC<\/span>\u00a0poderia conduzir \u00e0 conclus\u00e3o de que somente o propriet\u00e1rio teria direito \u00e0 passagem for\u00e7ada. Contudo, segundo a ministra, o instituto se encontra vinculado muito mais ao im\u00f3vel encravado do que propriamente ao seu titular, ou seja, almeja-se a manuten\u00e7\u00e3o do valor e da utilidade socioecon\u00f4mica da pr\u00f3pria coisa.<\/p>\n

“Muito embora a propriedade e a posse n\u00e3o se confundam, ambas garantem ao seu titular a possibilidade de usar e fruir da coisa e s\u00e3o essas prerrogativas comuns que, exercidas dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, garantem o respeito ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 o fundamento do direito \u00e0 passagem for\u00e7ada”, declarou.<\/p>\n

A relatora destacou que de nada valeria a condi\u00e7\u00e3o de possuidor de im\u00f3vel encravado se a ele n\u00e3o fosse tamb\u00e9m atribu\u00eddo o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada quando necess\u00e1rio, pois, caso contr\u00e1rio, seria possuidor de im\u00f3vel destitu\u00eddo de qualquer valor, utilidade e fun\u00e7\u00e3o, o que violaria o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado, exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel<\/h2>\n

A ministra ressaltou, tamb\u00e9m, que negar o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada ao possuidor significaria autorizar, pelo vizinho do im\u00f3vel encravado, o uso anormal da propriedade, segundo o qual o indiv\u00edduo perturba a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha.<\/p>\n

“O vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel, em desacordo com o interesse social e em preju\u00edzo da conviv\u00eancia harm\u00f4nica em comunidade, o que configura n\u00e3o apenas uso anormal da propriedade mas tamb\u00e9m ofensa \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o merece a tutela do ordenamento jur\u00eddico”, concluiu a relatora.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp<\/strong>\u00a02.029.511<\/strong><\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2029511<\/a><\/span><\/div>\n

\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o possuidor tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada na hip\u00f3tese de im\u00f3vel encravado, nos termos do\u00a0artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil (CC). Segundo o colegiado, a exist\u00eancia da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em raz\u00e3o do encravamento significaria retirar do im\u00f3vel todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-12311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12311\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}