{"id":12180,"date":"2023-05-26T13:24:42","date_gmt":"2023-05-26T16:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12180"},"modified":"2023-05-26T13:24:42","modified_gmt":"2023-05-26T16:24:42","slug":"descartada-dispensa-discriminatoria-durante-a-pandemia-de-trabalhador-que-alegou-ser-do-grupo-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/descartada-dispensa-discriminatoria-durante-a-pandemia-de-trabalhador-que-alegou-ser-do-grupo-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Descartada dispensa discriminat\u00f3ria durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho descartou a dispensa discriminat\u00f3ria de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou ser do grupo de risco. Mas os integrantes da D\u00e9cima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Sabar\u00e1, reconhecendo que a dispensa foi realizada nos limites do poder de dire\u00e7\u00e3o da empregadora.<\/p>\n

Segundo o profissional, a dispensa aconteceu durante a pandemia e o aviso foi entregue na portaria da empresa, pelo fato de ele ser do grupo de risco. Sustentou que a dispensa discriminat\u00f3ria se materializou pela viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da dignidade do ser humano, do valor social do trabalho e do contrato, da teoria do abuso do direito ou teoria do exerc\u00edcio jur\u00eddico disfuncional e do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n

\u201cFiquei afastado do trabalho de fevereiro a outubro de 2020, por ato da pr\u00f3pria empresa, pois fazia parte do grupo de risco de infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus\u201d,\u00a0<\/i>disse o trabalhador.<\/p>\n

O ju\u00edzo de origem rejeitou a pretens\u00e3o, reconhecendo que n\u00e3o ficou demonstrada a alegada discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cEle n\u00e3o \u00e9 portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Ali\u00e1s, o autor da a\u00e7\u00e3o foi dispensado quando se encontrava plenamente capacitado para as atividades laborais, sendo que sequer estava em tratamento m\u00e9dico ou afastado do trabalho na ocasi\u00e3o da dispensa\u201d<\/i>.<\/p>\n

O trabalhador interp\u00f4s recurso, renovando o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais pela suposta dispensa discriminat\u00f3ria. Para o relator Marco Ant\u00f4nio Paulinelli Carvalho, relator no processo, n\u00e3o h\u00e1 como presumir que a dispensa foi discriminat\u00f3ria.\u00a0\u201cO autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito, pelo que \u00e9 inaplic\u00e1vel a presun\u00e7\u00e3o prevista na S\u00famula 443\/TST\u201d<\/i>.<\/p>\n

Segundo o julgador, \u00e9 incontroverso que, quando foi dispensado, ele encontrava-se plenamente capacitado para as atividades profissionais. Para o magistrado, a prova oral n\u00e3o corrobora a alega\u00e7\u00e3o de que o trabalhador foi dispensado por ser do grupo de risco para a Covid-19.<\/p>\n

Uma testemunha declarou que, como representante do RH, acompanhou o ato de dispensa junto com o gestor.\u00a0\u201cO profissional foi dispensado porque a \u00e1rea em que trabalhava foi terceirizada e todos os trabalhadores, consequentemente, dispensados\u201d<\/i>, disse.<\/p>\n

Para o julgador, uma vez n\u00e3o configurada a dispensa discriminat\u00f3ria, n\u00e3o prospera o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.\u00a0\u201cN\u00e3o demonstrado o abuso de direito na rescis\u00e3o contratual promovida pela empresa, mas t\u00e3o somente o exerc\u00edcio do poder potestativo que lhe \u00e9 assegurado pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d<\/i>, concluiu o relator, mantendo a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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