A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB implantar\u00e1, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situa\u00e7\u00e3o Fiscal, dispon\u00edvel no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb.<\/p>\n
A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB implantar\u00e1, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situa\u00e7\u00e3o Fiscal, dispon\u00edvel no portal eCAC, que exibir\u00e1 os per\u00edodos em que for detectada a omiss\u00e3o na entrega de DCTFWeb, bem como a exist\u00eancia de DCTFWeb retificadora n\u00e3o transmitida (situa\u00e7\u00e3o: Em andamento).<\/p>\n
Estas duas situa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser impeditivas \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de CND\/CPD-EN.<\/p>\n
Sempre que h\u00e1 retifica\u00e7\u00e3o de alguma escritura\u00e7\u00e3o (eSocial ou EFD-Reinf), \u00e9 gerada uma DCTFWeb retificadora, na situa\u00e7\u00e3o \u201cEm andamento\u201d. Esta declara\u00e7\u00e3o deve ser transmitida mesmo que n\u00e3o tenha havido nenhuma mudan\u00e7a de valores. Esta transmiss\u00e3o garante a integridade entre as escritura\u00e7\u00f5es e a DCTFWeb.<\/p>\n
Sendo assim, orienta-se que sejam verificadas, no portal da DCTFWeb, no eCAC, a exist\u00eancia de alguma declara\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o \u201cEm andamento\u201d.<\/p>\n
Se for constatada esta situa\u00e7\u00e3o, aconselha-se a providenciar a transmiss\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, de forma a evitar problemas futuros na Situa\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n