{"id":12013,"date":"2023-05-12T08:39:34","date_gmt":"2023-05-12T11:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=12013"},"modified":"2023-05-12T08:39:34","modified_gmt":"2023-05-12T11:39:34","slug":"terceira-turma-do-trt-17-mantem-justa-causa-de-trabalhador-demitido-por-assedio-sexual-tribunal-regional-do-trabalho-da-17a-regiao-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/terceira-turma-do-trt-17-mantem-justa-causa-de-trabalhador-demitido-por-assedio-sexual-tribunal-regional-do-trabalho-da-17a-regiao-es\/","title":{"rendered":"Terceira Turma do TRT-17 mant\u00e9m justa causa de trabalhador demitido por ass\u00e9dio sexual (Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o – ES)."},"content":{"rendered":"
\u201cA palavra da v\u00edtima tem vital import\u00e2ncia\u201d, conclui a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/em><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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\u00a0 \u00a0Empregado de uma empresa tenta beijar uma menor aprendiz sem o consentimento dela. A conduta, que caracteriza ass\u00e9dio sexual, \u00e9 praticada no ambiente de trabalho, numa sala sem c\u00e2meras e sem a presen\u00e7a de outras pessoas.\u00a0<\/span>\u00a0\u00a0<\/span><\/div>\n
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A situa\u00e7\u00e3o descrita acima foi considerada pela relatora do recurso da empresa, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, como delicada e de alt\u00edssima complexidade, devido \u00e0 dificuldade probat\u00f3ria,<\/span>\u201cpois esse tipo de conduta ocorre sem a presen\u00e7a de testemunhas, em que uma parte se sobrep\u00f5e a outra sem que a v\u00edtima possa de algum modo demonstrar o seu desconforto ou a discord\u00e2ncia\u201d.<\/em><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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\u00c9 por isso que, nesses casos, conclui a relatora,<\/span>\u201c<\/strong><\/em><\/span>a palavra da v\u00edtima tem vital import\u00e2ncia para o deslinde da controv\u00e9rsia<\/strong><\/em><\/span>. \u00c9 ela que sofreu as consequ\u00eancias do ato, somente ela \u00e9 quem pode repassar o ocorrido, os sentimentos, as ang\u00fastias decorrentes da conduta lesiva, uma vez que, repita-se, n\u00e3o h\u00e1 testemunhas para esse tipo de comportamento\u201d.<\/em><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O ass\u00e9dio<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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Conforme relatado nos autos, a menor aprendiz e o empregado encontravam-se sozinhos numa sala, trabalhando. Ela utilizava um computador e ele se aproximou, tentando beij\u00e1-la na boca.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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A menina negou, mas o homem insistiu e deu um beijo no pesco\u00e7o, sem o consentimento dela.<\/span>\u00a0Dois dias depois, a\u00a0\u200b<\/span>menor pediu a realoca\u00e7\u00e3o de seu local de trabalho, em virtude de situa\u00e7\u00e3o constrangedora.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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A atitude da empresa<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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De acordo com o processo, a empresa instaurou um procedimento interno para apurar o caso. Foi ouvida a v\u00edtima do ass\u00e9dio, acompanhada da m\u00e3e e da assistente social respons\u00e1vel pelo cadastro da menor no programa de aprendizagem profissional.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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Dois dias ap\u00f3s o ocorrido,\u00a0em 2019, o trabalhador foi dispensado por justa causa, em raz\u00e3o de “incontin\u00eancia de conduta”.\u00a0Insatisfeito, ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista, alegando que a medida foi arbitr\u00e1ria, sem justificativa e sem fundamento legal.<\/span>\u00a0\u200b<\/span><\/div>\n
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A senten\u00e7a<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O ju\u00edzo do primeiro grau considerou abuso do direito a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa e declarou imotivada a dispensa do empregado, ao qual seriam devidos aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, 13\u00ba proporcional e indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de 40% sobre o FGTS.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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De acordo com a senten\u00e7a, \u201ccaberia \u00e0 empresa ter instaurado um procedimento interno de investiga\u00e7\u00e3o dos fatos relatados pela v\u00edtima, ouvindo o autor do ass\u00e9dio e testemunhas\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O recurso<\/b><\/div>\n
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A empresa recorreu da decis\u00e3o, defendendo a validade da justa causa. Informou que foi adotado procedimento interno de verifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, ficando comprovado o ass\u00e9dio da menor aprendiz no local de trabalho.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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De acordo com a empresa, n\u00e3o foi a primeira vez que o empregado\u00a0praticou tal conduta. Ele j\u00e1 havia sido punido dois anos antes, com suspens\u00e3o, por assediar sexualmente uma colega.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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A an\u00e1lise da relatora<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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Analisando conjuntamente os relatos da v\u00edtima \u00e0 empresa e os depoimentos das testemunhas ouvidas em Ju\u00edzo, concluiu a relatora n\u00e3o haver outra alternativa a n\u00e3o ser validar a dispensa com justa causa.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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Segundo Tauceda, uma testemunha confirmou que os dois ficaram sozinhos na sala por cerca de cinco minutos,\u00a0<\/span>\u201ctempo mais que suficiente para que a din\u00e2mica relatada pela assediada pudesse ser conclu\u00edda pelo autor\u201d.<\/em><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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A magistrada cita jurisprud\u00eancia do TST que expressa a import\u00e2ncia da palavra da v\u00edtima nos casos de ass\u00e9dio sexual. Cita tamb\u00e9m o Protocolo de Barcelona, documento utilizado pelo governo daquela cidade espanhola para apura\u00e7\u00e3o de casos de agress\u00e3o sexual em ambiente de lazer privados.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O referido protocolo tem como princ\u00edpios a aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0 pessoa agredida e o respeito \u00e0s decis\u00f5es tomadas por esta, a atitude de rejei\u00e7\u00e3o ao agressor, assim como a rigorosa an\u00e1lise dos fatos ocorridos, para a apura\u00e7\u00e3o das devidas responsabilidades.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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A relatora deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio para reformar a senten\u00e7a, considerando v\u00e1lida a dispensa por justa causa, e determinou expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, para ci\u00eancia dos fatos e eventual oferecimento de den\u00fancia, se entender cab\u00edvel, nos termos do art. 225 do C\u00f3digo Penal.<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O voto da relatora foi acompanhado pelos integrantes da 3\u00aa Turma do TRT-17, que, por unanimidade, decidiram dar provimento parcial ao apelo da empresa para reformar a senten\u00e7a e considerar v\u00e1lida a dispensa por justa causa aplicada ao funcion\u00e1rio.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a. Ainda cabe recurso.<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o – ES<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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