O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou o pedido de um empres\u00e1rio, morador do munic\u00edpio de Bra\u00e7o do Norte (SC), que requisitava o registro da marca \u201cB&K Engenharia\u201d para a sua empresa. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 3\u00aa Turma em 2\/5. O colegiado entendeu que ele n\u00e3o tem direito ao registro solicitado porque outra empresa j\u00e1 possui marca semelhante registrada anteriormente, a \u201cB&K Borges & Katayama\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em janeiro de 2021 pelo empres\u00e1rio contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O autor narrou que em dezembro de 2016 tentou registrar a marca \u201cB&K Engenharia\u201d para o seu neg\u00f3cio. O registro foi indeferido, pois outra empresa j\u00e1 possu\u00eda a marca \u201cB&K Borges & Katayama\u201d registrada. Foi alegado que as marcas similares poderiam causar conflitos ou confus\u00e3o perante o mercado.<\/p>\n
O empres\u00e1rio pediu no processo a anula\u00e7\u00e3o do ato administrativo do INPI e o registro da sua marca. O autor\u00a0argumentou que os servi\u00e7os prestados pelas empresas s\u00e3o diferentes, j\u00e1 que ele atua na \u00e1rea de seguran\u00e7a do trabalho e engenharia mec\u00e2nica e a outra empresa atua na \u00e1rea ambiental, de qualidade do ar, com equipamentos de filtragem. Ele\u00a0sustentou que n\u00e3o haveria impedimento para coexist\u00eancia das marcas.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Federal de Tubar\u00e3o (SC) julgou o processo improcedente. O autor recorreu ao TRF4, mas a 3\u00aa Turma negou o recurso.<\/p>\n
Para o relator, desembargador Rogerio Favreto, \u201cem que pese as alega\u00e7\u00f5es da parte autora, \u00e9 n\u00edtida a colid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de produto e servi\u00e7o da marca pretendida pelo demandante, pois \u00e9 dirigida para assinalar, entre outros, servi\u00e7os de assessoria e de projeto de engenharia de qualquer natureza, assim como a marca da Borges & Katayama, que designa projetos de engenharia, sem qualquer defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o administrativa n\u00e3o merece reparos, pois al\u00e9m de possuir denomina\u00e7\u00e3o semelhante, a marca da parte autora pertencia \u00e0 mesma classe da marca \u2018B&K Borges e Katyama\u2019, registrada anteriormente. Dessa forma, considerando que a parte autora n\u00e3o possu\u00eda direito ao registro da marca, que j\u00e1 havia sido registrada por outro titular, agiu corretamente o INPI ao indeferir o pedido\u201d, concluiu Favreto.<\/p>\n
ACS\/TRF4 (acs@trf4.jus.br)<\/p>\n