{"id":11914,"date":"2023-05-04T09:56:15","date_gmt":"2023-05-04T12:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11914"},"modified":"2023-05-04T09:56:15","modified_gmt":"2023-05-04T12:56:15","slug":"alegacao-de-prejuizos-nao-e-suficiente-para-anular-acordo-homologado-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/alegacao-de-prejuizos-nao-e-suficiente-para-anular-acordo-homologado-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos n\u00e3o \u00e9 suficiente para anular acordo homologado em a\u00e7\u00e3o trabalhista (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

Para a SDI-2, n\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o exige a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00edcio ou fraude.<\/em><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a a\u00e7\u00e3o pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido preju\u00edzos com a decis\u00e3o. Segundo o colegiado, o acordo homologado \u00a0judicialmente s\u00f3 pode ser rescindido quando ficar comprovado que houve v\u00edcio de vontade, n\u00e3o bastando o arrependimento posterior.<\/p>\n

Coa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O acordo havia sido homologado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pela motorista contra a empresa. Ap\u00f3s o esgotamento das possibilidades de recurso, ela apresentou a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, alegando que havia sido coagida pela empresa, que indicara a advogada \u00e0s pessoas dispensadas e o valor do c\u00e1lculo a ser liquidado.<\/p>\n

Em sua defesa, a Primeira Classe sustentou que as alega\u00e7\u00f5es da ex-empregada eram fruto de inconformismo pessoal.<\/p>\n

Inconsist\u00eancias<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) julgou a pretens\u00e3o improcedente, apontando inconsist\u00eancias no relato da trabalhadora. Segundo o TRT, em decis\u00f5es homologat\u00f3rias de acordo, n\u00e3o h\u00e1 parte vencedora nem vencida e, por isso, elas n\u00e3o podem ser desconstitu\u00eddas. Al\u00e9m disso, embora tenha alegado preju\u00edzos, a motorista n\u00e3o havia apontado o valor que considerava devido.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

No recurso ao TST, a empregada sustentou que o processo que resultou na homologa\u00e7\u00e3o foi simulado e que a advogada indicada pela empresa nem havia questionado a jornada, o sal\u00e1rio e outros pontos importantes para a confec\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Concess\u00f5es rec\u00edprocas<\/h4>\n

O relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, observou que a motorista foi \u00e0 Justi\u00e7a acompanhada por advogada habilitada e regularmente constitu\u00edda e, na oportunidade, as partes acordaram que, com o pagamento de R$ 3.452, o contrato de trabalho estava extinto. Essa circunst\u00e2ncia afasta a alegada simula\u00e7\u00e3o com intuito de fraudar a lei, sobretudo porque a empregada tinha ci\u00eancia dos termos do ajuste.<\/p>\n

Para o ministro, tamb\u00e9m n\u00e3o se demonstrou o v\u00edcio de consentimento da empregada nem que ela tenha sido induzida a erro. Ainda que se aceite a tese de que ela tenha contratado advogada indicada pela empresa, as provas permitem concluir que o acordo foi regular, \u201ctendo havido, ao que parece, arrependimento posterior da empregada quanto aos seus termos\u201d. Isso, no entanto, n\u00e3o justifica sua anula\u00e7\u00e3o, diante da n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00e3o ou de outra forma de v\u00edcio de vontade.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo:\u00a0RO-10495-53.2018.5.18.0000<\/a><\/p>\n

(Nathalia Valente\/CF)<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a SDI-2, n\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o exige a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00edcio ou fraude. A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a a\u00e7\u00e3o pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido preju\u00edzos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-11914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11914\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}