{"id":11901,"date":"2023-05-03T09:12:34","date_gmt":"2023-05-03T12:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11901"},"modified":"2023-05-03T09:12:34","modified_gmt":"2023-05-03T12:12:34","slug":"reversao-de-modalidade-de-dispensa-nao-acarreta-reparacao-automatica-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-18a-regiao-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/reversao-de-modalidade-de-dispensa-nao-acarreta-reparacao-automatica-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-18a-regiao-go\/","title":{"rendered":"Revers\u00e3o de modalidade de dispensa n\u00e3o acarreta repara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por danos morais (Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o – GO)."},"content":{"rendered":"

A revers\u00e3o judicial da dispensa por justa causa n\u00e3o resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, se n\u00e3o for comprovada a pr\u00e1tica de abuso ou excesso por parte do empregador. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) ao julgar o recurso de um trabalhador que pretendia receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devido \u00e0 modalidade de dispensa.\u00a0 O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Paulo Pimenta.<\/span><\/p>\n

\"Foto<\/a>O trabalhador acionou a Justi\u00e7a do Trabalho para reverter a modalidade de dispensa \u201cpor justa causa\u201d e pediu o pagamento de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter sido demitido injustamente. O ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia declarou a nulidade da dispensa por justa causa, e a convers\u00e3o em dispensa imotivada. Todavia, indeferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral relacionado \u00e0 revers\u00e3o da justa causa. Para questionar esse ponto, o trabalhador recorreu ao tribunal. Insistiu na ofensa \u00e0\u00a0 sua honra ao ter sido injustamente demitido pela empresa.
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\n<\/span>O relator explicou que os pedidos de repara\u00e7\u00e3o por danos morais dispensam a prova de les\u00e3o acarretada na ordem \u00edntima da v\u00edtima, sendo o dano presumido pelas circunst\u00e2ncias como a conduta do agente supostamente agressor, aliada aos elementos subjetivos (dolo ou culpa), se pertinentes, e eventual resultado imediato oriundo dessa conduta. Entretanto, o desembargador esclareceu que o evento ensejador de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de provado, deve ser suficiente para atingir a dignidade da pessoa humana, sob uma perspectiva geral da sociedade. \u201cMelindres ou meros desgostos n\u00e3o caracterizam preju\u00edzo de ordem moral, sob o ponto de vista jur\u00eddico\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Paulo Pimenta, pensar de forma diversa seria admitir que o simples cometimento de todo e qualquer desacerto trabalhista ensejaria, sempre, repara\u00e7\u00e3o imaterial, racioc\u00ednio que n\u00e3o seria compat\u00edvel com a fundamenta\u00e7\u00e3o exposta, em especial por banalizar o instituto civil, fomentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201c\u00c9 de se admitir que simples aborrecimentos \u2013 que n\u00e3o guardam a intensidade bastante para a constitui\u00e7\u00e3o da les\u00e3o moral \u2013 s\u00e3o inerentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O desembargador destacou que, no caso, o pedido de repara\u00e7\u00e3o foi fundamentado exclusivamente na modalidade da dispensa do trabalhador, n\u00e3o havendo esclarecimentos das circunst\u00e2ncias agravantes. Para o relator, a imputa\u00e7\u00e3o de falta grave ao empregado n\u00e3o autoriza presumir, por si s\u00f3, a exist\u00eancia de danos morais. O desembargador citou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em seguida negou provimento ao recurso e manteve a senten\u00e7a de origem.<\/span>
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Processo: 0010699-31.2022.5.18.0009<\/span><\/p>\n

CG\/FA\/JA<\/span><\/p>\n

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