Nesta quinta-feira, dois ministros j\u00e1 votaram para considerar que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior ao da poupan\u00e7a.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar, nesta quinta-feira (20), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (relator) e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que votaram na sess\u00e3o de hoje, consideram que o conjunto da remunera\u00e7\u00e3o do FGTS deve ser, no m\u00ednimo, igual ao da poupan\u00e7a. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quinta-feira (27).<\/p>\n
Na sess\u00e3o, os representantes do partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o, afirmaram que, embora o FGTS tenha diversas dimens\u00f5es, seu n\u00facleo essencial \u00e9 a poupan\u00e7a compuls\u00f3ria em favor do trabalhador. Tamb\u00e9m argumentaram que, como a TR \u00e9 um \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o de capital, sua utiliza\u00e7\u00e3o na corre\u00e7\u00e3o das contas do fundo dilapida esse patrim\u00f4nio, porque n\u00e3o h\u00e1 reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. No mesmo sentido se manifestaram, como terceiros interessados, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS\/CUT).<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, destacou a dimens\u00e3o m\u00faltipla do FGTS, que, al\u00e9m de ser patrim\u00f4nio do trabalhador, \u00e9 um importante instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de interesse de toda sociedade. Segundo ele, aumentar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o reduz a possibilidade de financiamento de obras de saneamento b\u00e1sico, infraestrutura urbana e habita\u00e7\u00e3o com recursos do fundo. Tamb\u00e9m defenderam esse entendimento os representantes da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e do Banco Central.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Barroso salientou que, de acordo com o entendimento do STF, n\u00e3o h\u00e1 direito constitucional \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. No caso do FGTS, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a for\u00e7ada, de titularidade do trabalhador, o saldo \u00e9 corrigido por um \u00edndice inferior ao da poupan\u00e7a. Como os n\u00edveis de seguran\u00e7a s\u00e3o semelhantes aos da caderneta de poupan\u00e7a, mas com liquidez inferior, a utiliza\u00e7\u00e3o da TR para recuperar perdas inflacion\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS para fins sociais relevantes, Barroso considera ileg\u00edtimo impor os custos de uma pol\u00edtica p\u00fablica de interesse da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos estratos mais vulner\u00e1veis e hipossuficientes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, a sociedade pode ter que arcar com mais custos para financiar obras de interesse p\u00fablico a baixo custo, mas n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo nem proporcional impor a um grupo o \u00f4nus de financiar, com seu dinheiro, projetos e pol\u00edticas sociais. \u201cNada mais justo do que onerar a todos, sobretudo aos que t\u00eam mais, com o custeio de provid\u00eancias que s\u00e3o do interesse de toda a comunidade. Isso se chama justi\u00e7a social\u201d, afirmou.<\/p>\n
Barroso considera que a decis\u00e3o deve ter efeitos a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento da ADI. Segundo ele, eventuais perdas comprovadas devem ser negociadas pela via legislativa, caso o Congresso entenda que deve se manifestar, ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.<\/p>\n
Leia a\u00a0\u00edntegra do voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n PR\/CR\/\/CF<\/p>\n