Acordos coletivos podem prever a extens\u00e3o de plano de sa\u00fade apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso seja interpretado como tratamento desigual. O entendimento \u00e9 da 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o movida por um trabalhador contra a Enel Brasil. O homem n\u00e3o integrava esse grupo, mas tentou obter, sem sucesso, o mesmo benef\u00edcio ap\u00f3s sua dispensa, invocando o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza-relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso, \u201co princ\u00edpio da igualdade pressup\u00f5e que as pessoas colocadas em situa\u00e7\u00f5es diferentes sejam tratadas de forma desigual, na exata medida de suas desigualdades\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada esclarece que a norma coletiva privilegiou os empregados pertencentes ao grupo com comorbidades que agravam a covid-19 justamente por serem os mais amea\u00e7ados por complica\u00e7\u00f5es e morte no caso de ter a doen\u00e7a. \u201cDurante toda a pandemia, tais grupos foram tratados com prioridade nas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho\u201d, completa.<\/p>\n