O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7\u00aa Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, deferiu, nesta segunda-feira (10\/4), pedido da Oi S.A. autorizando a empresa a realizar opera\u00e7\u00e3o de financiamento DIP no valor total de 275 milh\u00f5es de d\u00f3lares. O recurso emergencial objetiva garantir o financiamento das opera\u00e7\u00f5es da empresa, que passa por uma segunda recupera\u00e7\u00e3o judicial, at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n
De acordo com a proposta aprovada, o DIP emergencial ser\u00e1 dividido em parcela inicial de 200 milh\u00f5es de d\u00f3lares, e uma segunda parcela de 75 milh\u00f5es de d\u00f3lares. O prazo de vencimento previsto \u00e9 de 15 meses, tendo como garantia a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es de titularidade da Oi S.A.<\/p>\n
\u201cDevido \u00e0 justificada urg\u00eancia e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101\/2005, defiro a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constitui\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre as a\u00e7\u00f5es de titularidade da Oi S.A. . (…) Declaro, por for\u00e7a do arts. 49, 67 e 84, I-B da Lei 11.101\/2005, a extraconcursalidade do valor a que vier efetivamente ingressado nos cofres das Recuperandas por for\u00e7a do DIP Emergencial. Determino que as Recuperandas prestem contas nos autos dos valores objeto do financiamento captado em seu caixa, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do Administrador Judicial, sob pena de imediato bloqueio judicial.\u201d<\/p>\n
Ao deferir o pedido de financiamento DIP, o juiz considerou o risco apresentado pela companhia de interromper suas atividades j\u00e1 neste m\u00eas de abril por falta de aporte financeiro.<\/p>\n
\u201cEntendo que consta a proje\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa apresentada pelas Recuperandas, que aponta que, em curto prazo, correm as devedoras o risco de ver sua disponibilidade de caixa abaixo do m\u00ednimo para continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es. As Recuperandas afirmam em mais de uma ocasi\u00e3o que “ainda no m\u00eas de abril, o caixa do Grupo Oi poder\u00e1 atingir n\u00edvel incompat\u00edvel com a gest\u00e3o respons\u00e1vel de uma empresa desse porte, com poss\u00edvel impacto na manuten\u00e7\u00e3o regular de suas atividades”.<\/p>\n
Processo: 0809863-36.2023.8.19.0001<\/p>\n
JM\/FS<\/p>\n
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Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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