N\u00e3o comparecimento inverteu o \u00f4nus da prova.<\/p>\n
A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, da ju\u00edza Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade ap\u00f3s o n\u00e3o comparecimento do requerido para realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA. De acordo com os autos, a autora realizou procedimento de investiga\u00e7\u00e3o com dois poss\u00edveis genitores. Um deles realizou o exame de DNA, com resultado negativo. O outro homem, mesmo regularmente intimado por duas vezes, n\u00e3o compareceu ao exame e n\u00e3o justificou a aus\u00eancia.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Vitor Frederico K\u00fcmpel, apontou que, apesar de ser certo que uma parte n\u00e3o \u00e9 obrigada a produzir provas contra si mesmo, a l\u00f3gica n\u00e3o se aplica em casos de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. O magistrado avaliou que \u201ca n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial por recusa injustificada do suposto pai, gera a presun\u00e7\u00e3o juris tantum de paternidade, de modo a inverter o \u00f4nus da prova\u201d. Dessa forma, segundo o desembargador, passou a ser do requerido a comprova\u00e7\u00e3o da n\u00e3o paternidade, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani e F\u00e1bio Quadros. A decis\u00e3o foi por maioria de votos.<\/p>\n