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Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu senten\u00e7a que havia convertido a demiss\u00e3o por justa causa para dispensa imotivada de um supervisor de armaz\u00e9m acusado de tentar estuprar uma funcion\u00e1ria. Para o relator do caso, desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, o relato dos fatos feito pela v\u00edtima \u00e9 estarrecedor e a empresa agiu corretamente em demitir o funcion\u00e1rio imediatamente, por justa causa, para garantir a seguran\u00e7a da trabalhadora.<\/p>\n
O autor da reclama\u00e7\u00e3o diz, nos autos, que foi indevidamente dispensado por justa causa em dezembro de 2020, por conta de uma den\u00fancia contra ele por tentativa de estupro contra uma empregada da empresa. O trabalhador diz que n\u00e3o cometeu o alegado ass\u00e9dio sexual, que n\u00e3o houve provas da den\u00fancia, que se trataria de vingan\u00e7a da empregada e que a empresa estava tentando se exonerar do pagamento das verbas rescis\u00f3rias no caso de dispensa sem justa causa.<\/p>\n
A ju\u00edza de primeiro grau converteu a demiss\u00e3o por justa causa para demiss\u00e3o sem justa causa, determinando o pagamento das verbas devidas. Na decis\u00e3o, a magistrada afirmou que n\u00e3o havia controv\u00e9rsia sobre a exist\u00eancia da den\u00fancia do ass\u00e9dio sexual por parte da v\u00edtima, considerando a riqueza dos detalhes da exposi\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria. Entendeu a ju\u00edza que a empresa agiu corretamente dando voz \u00e0 denunciante. Lembrando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, a ju\u00edza lembrou que, nesses casos, as declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima devem ser consideradas como meio de prova, de inquestion\u00e1vel import\u00e2ncia, j\u00e1 que a mulher ofendida acaba sendo silenciada pela impossibilidade de demonstrar que n\u00e3o consentiu com a viol\u00eancia.<\/p>\n
Mas, no caso, a ju\u00edza afirmou que sendo o assunto extremamente delicado, caberia \u00e0 empresa ter dado a chance ao funcion\u00e1rio de se defender, aberto um processo de investiga\u00e7\u00e3o. Sustentou tamb\u00e9m seu entendimento no fato de n\u00e3o haver atos similares por parte do funcion\u00e1rio e faz refer\u00eancia a trecho do Protocolo citado que aponta que tanto o ass\u00e9dio moral quanto o sexual n\u00e3o s\u00e3o condutas isoladas, mas guardam um car\u00e1ter sist\u00eamico e continuado, o que n\u00e3o teria havido no caso. Por fim, mesmo diante de acusa\u00e7\u00e3o dessa gravidade, a empresa n\u00e3o deu ao funcion\u00e1rio acusado chance de se defender.<\/p>\n
Relato estarrecedor<\/strong><\/p>\n Citando em seu voto trechos da den\u00fancia da trabalhadora, o relator do caso, desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, ressalta que o relato dos fatos \u00e9 estarrecedor, especialmente por se tratar de tentativa de estupro, \u201ccrime sexual do mais vil, conforme mulheres que tiveram essa experi\u00eancia t\u00e3o desagregadora\u201d. O desembargador ressalta, inclusive, que foram duas tentativas de estupro, no mesmo dia, e que s\u00f3 n\u00e3o se consumaram porque a trabalhadora conseguiu fugir.<\/p>\n O relator questiona, em seu voto, que benef\u00edcios a den\u00fancia da trabalhadora traria para sua carreira, para sua rela\u00e7\u00e3o no trabalho e para sua vida pessoal e social, e lembra que, segundo pesquisas, a primeira a ser julgada nos casos de crimes sexuais \u00e9 exatamente a pr\u00f3pria v\u00edtima, a mulher. No protocolo do CNJ, tamb\u00e9m destaca o Relator, consta que o Poder Judici\u00e1rio reconhece que h\u00e1 uma influ\u00eancia das desigualdades hist\u00f3ricas, sociais, culturais e pol\u00edticas a que est\u00e3o submetidas as mulheres ao longo da hist\u00f3ria na produ\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m afastou a tese de vingan\u00e7a, alegada pelo supervisor. Segundo o desembargador, a demiss\u00e3o do irm\u00e3o da v\u00edtima, que foi apontado como o motivo da vingan\u00e7a, teria ocorrido h\u00e1 mais de dois anos e n\u00e3o existe nos autos qualquer men\u00e7\u00e3o a esse apontado conflito.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no sentido de que a empresa n\u00e3o deu oportunidade de defesa para o acusado, o relator salientou que embora o direito de defesa seja um princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que obrigue as empresas a oportunizarem tais dispositivos no momento da dispensa, podendo o autor se defender em ju\u00edzo. Al\u00e9m disso, diz o relator, \u201cabrir processo disciplinar na empresa para apura\u00e7\u00e3o de um ato que, normalmente, ocorre no sil\u00eancio, \u00e0s escondidas, em uma conjuntura de medo e vulnerabilidade \u00e0s v\u00edtimas – estamos falando de tentativa de estupro – parece in\u00f3cuo e\/ou limitado, demandando, na verdade, uma investiga\u00e7\u00e3o especializada, pr\u00f3pria da esfera criminal, onde o reclamante ter\u00e1 a oportunidade de se defender nos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/p>\n Diante da gravidade dos fatos, o princ\u00edpio da imediatidade – a resposta disciplinar proporcional e no momento do delito, evitando que a omiss\u00e3o caracterize a hip\u00f3tese de perd\u00e3o t\u00e1cito – e a prote\u00e7\u00e3o da trabalhadora reclamaram medidas urgentes da empresa no sentido de garantir seguran\u00e7a para que a trabalhadora pudesse retornar ao servi\u00e7o sem ter sua integridade amea\u00e7ada.Com esses argumentos, o relator considerou que a demiss\u00e3o se deu por justa causa \u2013 a tentativa de estupro da trabalhadora mulher, subordinada direta do supervisor.<\/p>\n Ficaram vencidos, no caso, o desembargador Ricardo Alencar Machado e a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, que votaram no sentido de manter a senten\u00e7a de 1\u00ba grau.<\/p>\n (Mauro Burlamaqui)<\/p>\n Processo n. 0000737-63.2020.5.10.0821<\/p>\n<\/div>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o – DF\/TO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 D\u00e9cima confirma demiss\u00e3o por justa causa de supervisor acusado de ass\u00e9dio sexual contra empregada Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu senten\u00e7a que havia convertido a demiss\u00e3o por justa causa para dispensa imotivada de um supervisor de armaz\u00e9m acusado de tentar estuprar uma funcion\u00e1ria. 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