{"id":11447,"date":"2023-03-29T09:09:08","date_gmt":"2023-03-29T12:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11447"},"modified":"2023-03-29T09:09:08","modified_gmt":"2023-03-29T12:09:08","slug":"mantida-justa-causa-de-tecnica-de-enfermagem-que-fez-comentario-de-cunho-racista-sobre-recem-nascido-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-tecnica-de-enfermagem-que-fez-comentario-de-cunho-racista-sobre-recem-nascido-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de t\u00e9cnica de enfermagem que fez coment\u00e1rio de cunho racista sobre rec\u00e9m-nascido (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de t\u00e9cnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado \u00e0 luz filhos g\u00eameos e fez coment\u00e1rio ofensivo em rela\u00e7\u00e3o a um dos beb\u00eas, de cunho racista, comparando-o a um \u201cmacaquinho\u201d. Nesse contexto, foi dado provimento ao recurso da empregadora, uma institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, para modificar senten\u00e7a oriunda do ju\u00edzo da 38\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia anulado a justa causa.<\/p>\n

De acordo com o desembargador Andr\u00e9 Schmidt de Brito, que atuou como relator e cujo voto foi acolhido pelos julgadores, o comportamento da t\u00e9cnica de enfermagem denota a aus\u00eancia de postura profissional condizente com o cargo ocupado e respalda a dispensa por justa causa fundada na al\u00ednea “j” do artigo 482 da CLT.<\/p>\n

\u201cA meu ver, a conduta da obreira \u00e9 grave o suficiente para respaldar a justa causa, n\u00e3o se cogitando, no caso, de necessidade de grada\u00e7\u00e3o de pena, eis que a quebra de fid\u00facia restou evidente pelo descumprimento da mais elementar obriga\u00e7\u00e3o da trabalhadora, que tem, como fun\u00e7\u00e3o primordial, o cuidado humano<\/i>\u201d, destacou o relator na decis\u00e3o. O julgador ainda verificou ter sido atendido o princ\u00edpio da imediatidade, considerando que a den\u00fancia da paciente foi levada \u00e0 ouvidoria no dia seguinte ao ocorrido e, quatro dias depois, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, a t\u00e9cnica de enfermagem foi dispensada por justa causa.<\/p>\n

Diante da manuten\u00e7\u00e3o da justa causa, foram consideradas indevidas as verbas decorrentes da rescis\u00e3o imotivada, com a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o imposta na senten\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade foi absolvida de pagar \u00e0 profissional o aviso-pr\u00e9vio indenizado, f\u00e9rias+ 1\/3; 13\u00ba sal\u00e1rio, multa de 40% sobre o FGTS e multa do artigo 477 da CLT.<\/p>\n

Entenda o caso<\/b><\/h2>\n

Segundo afirmou testemunha indicada pela empregadora, a t\u00e9cnica de enfermagem estava trabalhando em plant\u00e3o noturno, quando se aproximou da paciente, que havia dado \u00e0 luz filhos g\u00eameos e um dos beb\u00eas estava internado na UTI. A profissional fez o seguinte coment\u00e1rio: \u201cnossa, seu menino parece um macaquinho<\/i>\u201d. Ainda de acordo com a empregadora, todos no setor, inclusive os demais pacientes, ficaram desconcertados com a fala da profissional, afirmando que a m\u00e3e ficou extremamente constrangida, sem conseguir esbo\u00e7ar rea\u00e7\u00e3o no momento da agress\u00e3o. A empregadora alegou que, ap\u00f3s o ocorrido, o clima no setor ficou bastante comprometido, uma vez que a m\u00e3e das crian\u00e7as e os demais pacientes ficaram indignados e questionaram o que iria ser feito diante da conduta absurda da t\u00e9cnica de enfermagem. Sustentou a empregadora que, ap\u00f3s o epis\u00f3dio, a ex-empregada passou a tratar a paciente de forma bastante r\u00edspida, o que agravou o estado emocional dela, que teve crise de choro dentro da unidade em que estava internada.<\/p>\n

Conduta profissional inadequada<\/b><\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a prova oral produzida no processo provou a conduta inadequada da profissional, de forma a inviabilizar a fid\u00facia necess\u00e1ria \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego e autorizar dispensa por justa causa. Concluiu-se que, dessa forma, a empregadora se desvencilhou do \u00f4nus da prova, nos termos do artigo 818, II, da CLT, comprovando a pr\u00e1tica de ato de improbidade cometido pela trabalhadora, na forma do artigo 482, “j”, da CLT, suficiente para a ruptura contratual.<\/p>\n

Os fatos narrados foram, em parte, admitidos pela pr\u00f3pria profissional. Em depoimento, ela confessou ter se referido ao filho da paciente como “macaquinho”. Contudo, contextualizou a express\u00e3o na seguinte frase: “o seu filho\/beb\u00ea \u00e9 cabeludinho, igual \u00e0 minha filha, que parecia um macaquinho”. Segundo afirmou a trabalhadora, ao iniciar o plant\u00e3o, a m\u00e3e j\u00e1 estava chorosa e agitada, porque queria um acompanhante, o que n\u00e3o era permitido pela maternidade.<\/p>\n

A profissional reconheceu que a paciente se encontrava em uma situa\u00e7\u00e3o delicada, tendo em vista que havia dado \u00e0 luz g\u00eameos e que os dois beb\u00eas estavam internados na UTI pedi\u00e1trica e que essa situa\u00e7\u00e3o deixa a m\u00e3e apreensiva e vulner\u00e1vel, o que, no seu entender, levou a uma rea\u00e7\u00e3o exagerada e desproporcional em rela\u00e7\u00e3o ao ocorrido. Contou que foi chamada pela dire\u00e7\u00e3o da maternidade tr\u00eas dias ap\u00f3s o ocorrido, quando foi questionada sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da palavra “macaco” em rela\u00e7\u00e3o a um beb\u00ea internado na UTI. Acrescentou que confirmou o fato, contudo, com a explica\u00e7\u00e3o de que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve cunho discriminat\u00f3rio ou ofensivo.<\/p>\n

Para o relator, as declara\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria profissional n\u00e3o deixaram d\u00favida sobre a exist\u00eancia do coment\u00e1rio com a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00e3o pejorativa.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como a m\u00e3e dos g\u00eameos foi tratada pela t\u00e9cnica, a pr\u00f3pria paciente, ouvida como testemunha da empregadora, disse que foi atendida pela ex-empregada ap\u00f3s o nascimento de seus filhos, e que, em uma determinada noite, foi tratada de forma r\u00edspida e inadequada, n\u00e3o tendo recebido qualquer aux\u00edlio por parte da t\u00e9cnica de enfermagem, embora ela estivesse respons\u00e1vel pelos dois beb\u00eas, que, segundo alegou, choravam muito.<\/p>\n

A paciente confirmou que a profissional lhe disse que um dos beb\u00eas parecia um “macaquinho”, de t\u00e3o “cabeludinho”, afirmando que o fato a fez chorar e a deixou muito chateada. Disse que, ap\u00f3s o ocorrido, fez uma reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ouvidoria da maternidade.<\/p>\n

Testemunha apresentada pela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, que ocupava o cargo de enfermeira e assumiu o plant\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da jornada da t\u00e9cnica de enfermagem, relatou que foi comunicada por outra enfermeira, pela secret\u00e1ria e pela paciente sobre os fatos ocorridos. Contou que a paciente lhe disse que n\u00e3o havia sido bem tratada pela t\u00e9cnica de enfermagem, que se mostrou indispon\u00edvel para ajudar com os beb\u00eas e que comparou um deles a um “macaquinho”. Declarou que levou o fato ao conhecimento da coordenadoria e que a m\u00e3e estava muito chorosa e abalada emocionalmente. Afirmou que a paciente do leito ao lado tamb\u00e9m lhe relatou os mesmos fatos informados pela m\u00e3e.<\/p>\n

Para o relator, \u201ca situa\u00e7\u00e3o da pu\u00e9rpera \u00e9 ainda mais delicada quando o beb\u00ea a que deu a luz demanda, por alguma raz\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o em UTI pedi\u00e1trica, o que deixa a m\u00e3e, j\u00e1 fragilizada pelo estado puerperal, ainda mais apreensiva\u201d<\/i>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do desembargador, a conduta profissional esperada da t\u00e9cnica de enfermagem era de acolhimento e cuidado com a m\u00e3e e com os filhos rec\u00e9m-nascidos, sobretudo porque esta n\u00e3o contava com qualquer outra ajuda, em raz\u00e3o de regras internas da pr\u00f3pria maternidade, sendo as t\u00e9cnicas e enfermeiras as \u00fanicas pessoas com quem poderia contar. \u201cO infeliz coment\u00e1rio da t\u00e9cnica de enfermagem em rela\u00e7\u00e3o a um dos beb\u00eas, ainda que sem inten\u00e7\u00e3o pejorativa ou racista, sem d\u00favida, \u00e9 ofensivo, sobretudo sem qualquer contextualiza\u00e7\u00e3o no momento em que realizado e, ainda, desprovido de um necess\u00e1rio e esperado pedido de desculpas posterior<\/i>\u201d, registrou o relator.<\/p>\n

De acordo com o relator, as explica\u00e7\u00f5es da ex-empregada n\u00e3o afastam a gravidade do ocorrido, mesmo porque, tratando-se de profissional experiente e que lidava, diuturnamente, com m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, \u201cdeveria ter ci\u00eancia de que determinados coment\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o adequados e devem ser evitados, sobretudo se pass\u00edveis de interpreta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do relator, acolhida pelos demais julgadores, a profissional n\u00e3o procedeu de forma adequada no decorrer do plant\u00e3o, tendo tratado a paciente com rispidez e deixado de lhe oferecer o necess\u00e1rio aux\u00edlio com os beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos, situa\u00e7\u00e3o que foi considerada ainda mais grave por ter ocorrido no per\u00edodo noturno, quando a m\u00e3e j\u00e1 estava cansada dos cuidados destinados aos filhos ao longo de todo o dia. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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