A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), por unanimidade, manteve a senten\u00e7a que rejeitou o pedido de adicional de ambiente fechado, previsto em norma coletiva. O Colegiado entendeu que o empregado n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias convencionais para recebimento do adicional em quest\u00e3o, uma vez que, quando do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de farm\u00e1cia em hospital, n\u00e3o atuava em contato direto com pacientes nem em ambiente fechado (centro cir\u00fargico ou Unidade de Terapia Intensiva \u2013 UTI).<\/p>\n
Na inicial, o t\u00e9cnico de farm\u00e1cia alegou que durante o contrato de trabalho n\u00e3o foram cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es dos instrumentos coletivos da sua categoria, na medida em que n\u00e3o era paga a taxa de ambiente fechado aos empregados que atuavam diretamente na assist\u00eancia ao paciente e prestavam servi\u00e7os em centro cir\u00fargico ou UTI. Pediu, assim, a condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento do adicional de ambiente fechado convencional.<\/p>\n
A empresa admitiu a exist\u00eancia do adicional de ambiente fechado previsto nas normas coletivas da categoria do trabalhador. Entretanto, afirmou ser inaplic\u00e1vel ao t\u00e9cnico de farm\u00e1cia por n\u00e3o trabalhar na UTI ou centro cir\u00fargico, esclarecendo que a pr\u00f3pria norma coletiva exclui, expressamente, os empregados que atuam em atividade de apoio, que \u00e9 o caso do funcion\u00e1rio em quest\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, foi indeferido o pedido de adicional de ambiente fechado convencional por n\u00e3o terem sido satisfeitos os dois requisitos previstos nas normas coletivas correspondentes, quais sejam, trabalho em contato direto com paciente e em ambiente fechado (UTI ou centro cir\u00fargico).<\/p>\n
O funcion\u00e1rio interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio junto ao TRT-18 sustentando ser devido o adicional de ambiente fechado convencional, uma vez que a fun\u00e7\u00e3o por ele exercida preenche os requisitos necess\u00e1rios para o recebimento da taxa de ambiente fechado.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora Silene Coelho, negou provimento ao recurso do t\u00e9cnico de farm\u00e1cia para manter a improced\u00eancia do pedido de condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento de adicional.<\/p>\n
A desembargadora Silene Coelho constou, logo do in\u00edcio da sua fundamenta\u00e7\u00e3o, que a norma coletiva prev\u00ea o pagamento de adicional de ambiente fechado apenas aos empregados que atuam diretamente em ambiente fechado (UTI e\/ou centro cir\u00fargico), excluindo, expressamente, os empregados que atuam em atividade de apoio. Concluiu, assim, ser necess\u00e1rio estabelecer se o funcion\u00e1rio trabalhava em contato direito com pacientes e em ambiente fechado (UTI ou centro cir\u00fargico).<\/p>\n
Passando \u00e0 an\u00e1lise da prova dos autos, a magistrada concluiu ter a prova oral comprovado que o trabalhador, como t\u00e9cnico de farm\u00e1cia, n\u00e3o laborava em contato direto com paciente tampouco em ambiente fechado (UTI e\/ou centro cir\u00fargico), mas apenas que trabalhou em \u00e1rea de apoio ao centro cir\u00fargico\/UTI, mais precisamente em farm\u00e1cia sat\u00e9lite,\u00a0departamento\/sess\u00e3o localizado no mesmo andar das UTIs e dos centro cir\u00fargicos, fornecendo medicamentos e materiais.<\/p>\n
A relatora concluiu, assim, que n\u00e3o tendo sido satisfeitos os dois requisitos previstos nas normas coletivas, imp\u00f5e-se a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de adicional de ambiente fechado convencional e a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n
Processo: 0010870-94.2022.5.18.0006<\/p>\n
Esta decis\u00e3o est\u00e1 na 170\u00aa edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Informativo de Precedentes e Jurisprud\u00eancia do TRT-18<\/a>. Para receber o Informativo direto no seu celular, basta\u00a0cadastrar-se no formul\u00e1rio<\/a>\u00a0e adicionar o n\u00famero (62) 3222-5627 na agenda de seu celular. Quem j\u00e1 estava cadastrado anteriormente precisar\u00e1 atualizar o n\u00famero acima informado. Como se trata de uma lista de transmiss\u00e3o do WhatsApp, \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio do servi\u00e7o mantenha o n\u00famero institucional salvo nos contatos do aplicativo.<\/p>\n \n RR\/WF\/CG<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n Ficou em d\u00favida quanto ao significado de algum termo jur\u00eddico usado nessa mat\u00e9ria? \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o – GO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), por unanimidade, manteve a senten\u00e7a que rejeitou o pedido de adicional de ambiente fechado, previsto em norma coletiva. O Colegiado entendeu que o empregado n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias convencionais para recebimento do adicional em quest\u00e3o, uma vez que, quando do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-11436","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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